DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6

EIXO III: Gestão de Contratos
JUSTIFICATIVA:

A Gestão de Contratos é pilar central na busca da eficiência do gasto público e propicia a efetiva realização dos serviços
a serem ofertados para a população. A CGM, a partir do Decreto nº 14.980/2021 passa a implantar metodologia e ferramentas de
gestão para acompanhar a gestão de contratos dos órgãos e entidades da PMF. Objetiva-se que a Gestão de Contratos possa
qualificar o gerenciamento técnico para uma fiscalização diligente nos aspectos operacionais, qualitativos, financeiros e de
legalidade.
Nesse sentido, o trabalho na SMS buscará instrumentalizar o órgão para a adoção de soluções para melhorias na
gestão dos Contratos de Gestão e demais contratos.
ETAPAS DO PROJETO:


Elaborar o Plano de Trabalho com escopo e cronograma.

Realizar diagnóstico inicial de situação dos contratos do órgão a serem geridos.

Realizar o Mapeamento do Fluxo dos Processos Internos de Contratação.

Capacitara equipe técnica do órgão.

Definir instrumentos e soluções tecnológicas de gestão dos contratos.

Fazer relatório final da situação dos contratos do órgão ao final do projeto.
PRODUTOS:
Gestão de contratos sistematizada.

EIXO IV: Padronização de Procedimentos Administrativos – Matérias de Controle.
JUSTIFICATIVA:

A Administração Pública preocupa-se primordialmente com os resultados almejados e com a questão da eficiência. Essa
eficiência implica na otimização do emprego de recursos necessários ao alcance de resultados, tais como: bens patrimoniais
(móveis, imóveis, almoxarifado), compras, contratos etc., corroborando o controle de custos. Além disso, faz-se necessária a
definição de estratégia para clareza dos resultados que devem ser alcançados por cada organização, para, em seguida, delimitar
ações voltadas a já citada eficiência no emprego de recursos, culminado em ações de planejamento, tudo em conformidade com os
princípios constitucionais, a transparência e o controle social.
Diante do exposto, no escopo do trabalho do referido GT – Grupo de Trabalho na SMS, será proposta inicialmente a
padronização de 8 (oito) processos para trabalhos de melhoria administrativa: 1. Execução de Contrato; 2. Aditivo de Contrato; 3.
Análise e Operacionalização de Contrato de Gestão; 4. Centro de Custos; 5. Licitação; 6. Compras Diretas; 7. Gestão de Bens
Móveis; 8. Gestão de Almoxarifado.

ETAPAS DO PROJETO:

Elaborar plano de trabalho com escopo e cronograma.

Realizar diagnóstico inicial de situação dos procedimentos a serem padronizados, contemplando procedimentos aplicáveis ao
órgão e instrumentos normativos existentes.

Elaborar propostas de fluxos de trabalho para os procedimentos definidos a serem padronizados.

Definir checklists e modelos a serem utilizados.

Aplicar instrumentos normativos consolidados pela CGM para a padronização dos procedimentos.

Capacitar equipes técnicas.

Elaborar manual de orientações dos procedimentos padronizados.

Fazer relatório final da situação dos procedimentos padronizados no órgão ao final do projeto.

PRODUTOS:
Processos internos selecionados padronizados.

EIXO V: Núcleo de Prestação de Contas
JUSTIFICATIVA:

Em razão das melhorias contínuas necessárias para o aperfeiçoamento da gestão, as prestações de contas são
instrumentos que reúnem as informações descritivas e qualitativas das atividades realizadas. Por conseguinte, a análise das
prestações de contas por parte dos órgãos externos, apresentam as contribuições e observâncias dos pontos de melhorias a serem
tratados.
Diante do exposto, com vistas a correta observância das normas atinentes à prestação de contas de gestão, O
GT – Grupo de Trabalho na SMS apoiará na padronização dos procedimentos relacionados à elaboração, análise e
acompanhamento das Prestações de Contas anuais de gestão da SMS, Relatório de Controle Interno Setorial e qualificação das
prestações de contas dos Contratos de Gestão.
ETAPAS DO PROJETO:
1.
Desenhar fluxo do processo de elaboração e acompanhamento da PCs ao TCE.
2.
Desenvolver modelo de Relatório de Controle Interno Setorialpara compor as Prestações de Contas de Gestão.
3.
Propor Melhorias na Análise das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão.
4.
Realizar treinamento dos servidores.
PRODUTOS:
1.
Fluxo do processo de elaboração, análise, encaminhamento e acompanhamento do julgamento das Prestações de
Contas de Gestão.
2.
Relatório de Controle Interno Setorial implantado.