DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
ATO Nº 0834/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P199941/2018, RESOLVE conceder o Abono de 
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ MARIANO DA SILVA FILHO,             
matrícula n° 10596-01, Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda 
Municipal de Fortaleza, a partir de 23.05.2018. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0835/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P079286/2021, RESOLVE cessar os efeitos do Ato 
n° 0165/2021-SEPOG, de 26.01.2021, publicado no DOM de 
18.02.2021, que prorrogou o afastamento para o trato de Inte-
resse 
Particular, 
a(ao) servidor(a) ANTÔNIO 
DIDEROT       
BEZERRA COUTINHO, matrícula nº 106359-02, Guarda Muni-
cipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, a partir de 
01.04.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de abril de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO         
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0847/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o           
Processo nº P387872/2018, RESOLVE conceder o Abono de 
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) FRANCISCA DA SILVA, matrícula n° 
15360-01, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, a partir de 10.10.2018. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0848/2021-SEPOG O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P220259/2020, RESOLVE conceder a Gratificação 
de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento base, a partir de 17.08.2020, o servidor         
RAIMUNDO ARAÚJO MELO, matrícula nº 14299-01, Médico, 
lotado na Secretária Municipal da Saúde (SMS) – CAPS     
GERAL – SER VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 
108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o 
disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0852/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de        
outubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P088817/2021, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no percentual de 
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO, matrícula 56667-01, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação – DE 2, a partir de 26/03/2021.     
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de abril 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0853/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos,              
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Munici-
pal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P093901/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA 
LIMA, matrícula 106472-02, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 31/03/2021. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de abril de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0854/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos,               
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Munici-
pal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P094159/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora PRISCILA REGINO DE SOUSA, 
matrícula 106372-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 31/03/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 12 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0855/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos,               
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Munici-
pal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P094733/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor TONYVAN ALENCAR 
GOES, matrícula 111907-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 31/03/2021. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de abril de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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