DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
matrícula n° 2932-01, Professor Orientador de Aprendizagem,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de
22.02.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de abril de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0884/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com os Processos P048574/2021;
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de
12 de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70%
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora
CATARINA PINHEIRO CAVALCANTE ORIA, matrícula 94440-
01, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista do PSF, lotada na
Secretaria Municipal da SaúdeCORAPP, a partir de 15/02/2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de abril
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0886/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P238424/2020, RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ EVILÁSIO MOREIRA VIANA,
matrícula n° 15769-01, Datilógrafo, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, a partir de 02.09.2020. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 15 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0902/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P183795/2020; RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço
prestado ao(a) OLICO Oliveira Comércio de Pneus Ltda, Lima
e Moreira Advocacia S/S, CONTAX SA, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
RENATO LIMA DA CUNHA, matrícula nº 60581-01, Agente
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 02.04.1994 a 30.11.1994, 01.03.2002 a
04.04.2002 e de 20.07.2002 a 15.12.2003, no total de 789 dias,
ou seja, 02 anos, 01 mês e 29 dias de serviço, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de abril
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO, com base no Decreto nº 7501, de 04.11.86 e,
tendo em vista o que consta do Processo nº 10.146/87.
RESOLVE prorrogar a suspensão do contrato de trabalho
firmado entre esta Prefeitura e JOSÉ ALBERTO RIBEIRO
MONTEIRO, Agente administrativo, mat. 23.315, lotado na
Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas – SUOP, a partir de
05.11.87 a 04.11.88, conforme estabelece o art. 2º, do Decreto
Municipal nº 5304, de 16.04.79. Fortaleza, em 12 de fevereiro
de 1988. Francisco Ernane de Holanda Farias - SECRETÁ-
RIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021 –
COJUR/SEPOG MÚLTIPLO CORREIOS - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG, situada na Avenida Desembargador
Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, com
sede à Rua Senador Alencar, nº 38, no Bairro Centro, nesta
cidade de Fortaleza/CE, CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
34.028.316/0010-02. OBJETO: Contratação de produtos e
serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e
Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite
a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibiliza-
dos. VALOR: Os recursos orçamentários para a cobertura das
despesas decorrentes deste contrato têm seu valor estimado
em R$ 14.676,00 (quatorze mil, seiscentos e setenta e seis
reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato,
será de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente deste
contrato correrá a conta da dotação consignada abaixo.
Elemento de Despesa: 33.90.39 Projeto/Atividade/Programa de
Trabalho: 04.122.0001.2016.0012/1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25,
caput, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como o
Processo Administrativo n. P355191/2020. FORO: Justiça
Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSI-
NATURA: 31 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG e Alessandra Candice da Cruz
Ferreira - REPRESENTANTE LEGAL I e Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso - REPRESENTANTE LEGAL II DA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ. Natália
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA -
OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0138/2021 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P103081/2021; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a servidora
pública municipal MARIA NEUMA MUNIZ, aposentada do cargo
de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 21440-01,
conforme Título de Aposentadoria Nº 1143/2017 (DOM de 06
de setembro de 2017), no valor de R$ 22.602,51 (vinte e dois
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