DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e um centavos), refe-
rente ao pagamento da parcela única da Pecúnia, com a     
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 
- Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Ins-
trução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publica-
da no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 
2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua   
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 15 de abril de 2021. Antonia Dalila                
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2021 -             
PROCESSO Nº P089357/2021 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av. Desem-
bargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,    
portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e 
do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES 
EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
22.527.999/0001-64, localizada na Rua Pedro Borges, nº 33 – 
Sala 817 – Bairro: Centro - CEP: 60.055-110, Fortaleza/CE, 
neste ato representada pelo Sr. Marcos Raniery Prudêncio de 
Mesquita, inscrito no CPF nº 031.267.565-81 e RG: 2003029 
067214 SSPDC/CE, representado por seu procurador Sr. 
Leonardo Costa de Assunção inscrito no CPF nº 063.289.043-
63 e RG: 2004097031139 SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 009/2021 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decre-
to Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Na Lei Muni-
cipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; No Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VIN-
CULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste 
contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 009/2021, e seus anexos, e à proposta da CONTRATA-
DA, os quais constituem parte deste instrumento, independente 
de sua transcrição. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 
PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PISCINA PARA MANUTEN-
ÇÃO PERIÓDICA DA PISCINA DA ACADEMIA DO PROFES-
SOR DARCY RIBEIRO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –     
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
 
ITEM 
SERVIÇO 
QTD 
VALOR UNITÁRIO / 
MENSAL (R$) 
VALOR TOTAL / 
ANUAL (R$) 
1 
Contratação 
de 
serviços 
e 
materiais 
de 
limpeza 
para 
conservação 
da 
piscina 
da 
Academia 
do 
Professor 
Darcy 
Ribeiro duas vezes por semana. 
12 
1.899,91 
22.798,92 
VALOR TOTAL (R$) 
22.798,92 
 
DO VALOR DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor con-
tratual mensal importa na quantia de R$ 1.899,91 (um mil oito-
centos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), e o 
valor global é de R$ 22.798,92 (vinte e dois mil setecentos e 
noventa e oito reais e noventa e dois centavos), sujeito a rea-
justes respeitado a periodicidade anual do contrato nos termos 
da licitação vigente. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, 
os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação 
do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou 
outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desse contrato 
correrá à conta da Dotação Orçamentária do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.001.0000.00.01 
 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá início a 
partir de sua assinatura, com vigência e execução de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos perío-
dos, até o limite legal (art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93). 
DATA: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2021. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO 
– 
CONTRATANTE. 
Leonardo 
Costa 
de         
Assunção (Procurador) - DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 
EIRELI – EPP – CONTRATADA. Raimundo Santiago de 
Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2021 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula     
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, 
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): MARIA LUCIENE 
LUCIANO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-
dor(a) do RG nº 2002010168580 e CPF nº 367.515.373-87, 
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-
sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) 
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-
gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, 
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, 
compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) 
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-
SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) 
CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como 
disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração 
será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de 
R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) ho-
ra/aula, já incluso o montante de 20 % (vinte por cento), refe-
rente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - 
A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte 
dotação 
orçamentária: 
24901.12.361.0042.2195.0024 
e 
24901.12.365.0052.2195.0025 
Elementos 
de 
Despesa: 
319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 3190 
04.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente 
contrato será correspondente ao período de até 12 (doze)    
meses, a contar de 19 de Abril de 2021, prorrogável, no máxi-
mo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Com-
plementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza 
(CE), 19 de Abril de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria              
Luciene Luciano dos Santos – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2021 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO