DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26
Silva Abreu, portador da Cédula de Identidade nº 20010103
84730 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 018.635.143-76,
residente e domiciliado nesta capital, na Rua Marcelino Melo n°
273- cs altos, Sapiranga, neste município. Do Objeto: O
presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 04 (quatro) salas disponíveis da Creche Nossa
Senhora de Fátima, por meio de programas que ofereçam
espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de
potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos,
cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano
de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação Legal: O presente Termo de Colaboração tem
sua fundamentação legal a Constituição Federal, em especial
os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os arti-
gos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei
Orgânica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de
dezembro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17
de dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho
Municipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n°
01, de 09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de
24 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às trans-
ferências de recursos do Município, mediante Termo de Cola-
boração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e do Pro-
cesso Administrativo nº P191551/2020 PMF. Dos Recursos
Financeiros: I - Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo de Colaboração totalizam em
R$ 381.497,38 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e
noventa e sete reais e trinta e oito centavos), divididos em
quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria Munici-
pal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma
estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste ins-
trumento e serão depositados na conta corrente específica do
Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. II - Toda
a movimentação de recursos no âmbito da parceria será reali-
zada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação
do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua
conta bancária. Da Dotação Orçamentária: As despesas decor-
rentes deste Termo de Colaboração correrão à conta de dota-
ções consignadas:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do Prazo de Vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 09 de abril de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME. Adriano da Silva Abreu -
CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
05/2021 - PROCESSO Nº P098757/2021 - Das Partes: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
CANTINHO FELIZ, com sede na Rua três, n° 845, Conjunto
Tasso Jereissati, Jardim das Oliveiras, neste município,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.728.918/0001-57, representada
legalmente por Vera Lúcia de Sousa Lima, portadora da Cédula
de Identidade nº 2007501220-5 SSP/CE e inscrita no CPF sob
o n° 437.085.013-49, residente e domiciliada nesta capital na
Rua José do Nascimento n° 618, Cidade dos Funcionários,
neste município. Do Objeto: O presente instrumento tem como
objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da Socie-
dade Civil para atendimento a crianças da educação infantil,
com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 05 (cinco)
salas disponíveis da Creche Cantinho Feliz II, por meio de
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação Legal: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LD-
BEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 11/2021 e do Processo Administra-
tivo nº P191551/2020 PMF. Dos Recursos Financeiros: I - Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo de Colaboração totalizam em R$ 456.430,06 (quatrocen-
tos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e seis
centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. II - Toda a movimentação de recursos no
âmbito da parceria será realizada mediante transferência ele-
trônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigato-
riedade de depósito em sua conta bancária. Da Dotação Orça-
mentária: As despesas decorrentes deste Termo de Colabora-
ção correrão à conta de dotações consignadas:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do Prazo de Vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 09 de abril de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME. Vera Lúcia de Sousa Lima -
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
14/2021 - PROCESSO Nº P098780/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO SÃO PEDRO FAROL NOVO,
com sede na Rua Princesa Izabel, nº 07, Bairro: Vicente Pin-
zon, CEP: 60.184-180, neste município, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.942.095/0001-50, representado legalmente por Antônio
José Martins Pereira, brasileiro, portador(a) de Cédula de Iden-
tidade nº 2009010376156 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o
n° 117.915.353-72, residente e domiciliado(a) nesta capital, na
Avenida Mister Hull, nº 2992, Apto 201, Bl. 16, Bairro: Presiden-
te Kennedy, CEP: 60356-001, neste município, resolvem cele-
brar o presente Termo de Colaboração, para o funcionamento
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