DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27
de creche no endereço Rua Ana Gonçalves, nº 141, Bairro: São
João do Tauape, CEP: 60.713-240, sujeitando-se os partícipes
às cláusulas e condições seguintes: Do objeto: O presente
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 5 (cinco) salas disponíveis da Creche São Gabriel, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LD-
BEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 11/2020 e do Processo Administra-
tivo P191551/2020/PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 456.430,06 (quatrocentos e cinquen-
ta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e seis centavos, dividi-
dos em quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria
Municipal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na
forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante
deste instrumento e serão depositados na conta corrente espe-
cífica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias.
Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será
realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identifica-
ção do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em
sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 09 de abril de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Antonio José Martins Pereira - ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO PEDRO FAROL
NOVO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
18/2021 - PROCESSO Nº P103779/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DO ARACAPÉ ACA, com sede na Rua Otavio Lima, nº
90, Bairro: Aracapé, CEP: 60.764-545, neste município, inscrita
no CNPJ sob o nº 23.469.877/0001-21, representado legalmen-
te por Rita de Cássia de Lima Barbosa, brasileiro, portador(a)
de Cédula de Identidade nº 90008017102 SSP/CE e inscrito(a)
no CPF sob o n° 711.473.813-72, residente e domiciliado(a)
nesta capital na Rua Ana Brito, nº 1836, Bairro: Aracape, neste
município, resolvem celebrar o presente Termo de Colabora-
ção, para o funcionamento de creche no endereço Rua Dr.
Procópio, nº 205, Bairro: Aracapé, CEP: 60.764-605. Do objeto:
O presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre
a SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 4 (quatro) salas disponíveis da Creche Peque-
nos Heróis, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colaboração
e em conformidade com o resultado do Chamamento Público
para Gerenciamento de Creches nº 11/2020 e do Processo
Administrativo nº P191551/2020 PMF. Dos recursos financei-
ros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do obje-
to deste Termo de Colaboração totalizam R$ 393,908,56 (tre-
zentos e noventa e três mil, novecentos e oito reais e cinquenta
e seis centavos), divididos em quatro parcelas, que serão re-
passados pela Secretaria Municipal da Educação à Organiza-
ção da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil, que será
isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos
no âmbito da parceria será realizada mediante transferência
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obriga-
toriedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação
orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 16 de abril de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Rita de Cássia de Lima Barbosa – ASSOCIA-
ÇÃO COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ ACA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
22/2021 - PROCESSO Nº P103798/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DO ARACAPÉ ACA, com sede na Rua Otávio Lima, nº
90, Bairro: Aracapé, CEP: 60.764-545, neste município, inscrita
no CNPJ sob o nº 23.469.877/0001-21, representado legalmen-
te por Rita de Cássia de Lima Barbosa, brasileira, portador(a)
de Cédula de Identidade nº 90008017102 SSP/CE e inscrito(a)
no CPF sob o n° 711.473.813-72, residente e domiciliado(a)
nesta capital na Rua Ana Brito, nº 1836, Bairro: Aracapé, CEP:
60765-025, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço na Rua Otávio Lima, nº 90, Bairro: Aracapé, CEP:
60764-545. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
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