DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 4 (quatro) salas
disponíveis da Creche Pequenos Brilhantes, por meio de pro-
gramas que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem,
desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos físicos,
emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Ter-
mo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo de
Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição Fe-
deral, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches
nº
12/2020
do
Processo
Administrativo
nº
P191543/2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 393.908,56 (trezentos e noventa e
três mil, novecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos),
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela Se-
cretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas
bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito da
parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujei-
ta à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de
depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária: As
despesas decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à
conta de dotações consignadas:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 15 de abril de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Rita de Cássia de Lima Barbosa - ASSOCIA-
ÇÃO COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ ACA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
26/2021 - PROCESSO Nº P104244/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO DE ARTE E
CIDADANIA DO CEARÁ, com sede na Rua Major Celestino, nº
1040, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60.361-030, neste municí-
pio, inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75, represen-
tado legalmente por Monalice Araújo Batista Fernandes, brasi-
leira, portador(a) de Cédula de Identidade nº 2000002363667
SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 010.105.003-84, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital na Rua Manoel Soares, nº
67 A, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60.360-050, neste municí-
pio, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para
o funcionamento de creche no endereço Rua José Abílio, nº
976, Bairro: Granja Portugal, CEP: 60541-052. Do objeto: O
presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 7 (sete) salas disponíveis da Creche Raio de
Luz, por meio de programas que ofereçam espaço para desco-
berta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em
seus
aspectos
físicos,
emocionais,
afetivos,
cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colaboração
e em conformidade com o resultado do Chamamento Público
para Gerenciamento de Creches nº 12/2020 do Processo
Administrativo nº P191543/2020 PMF. Dos recursos financei-
ros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do obje-
to deste Termo de Colaboração totalizam R$ 579.370,77 (qui-
nhentos e setenta e nove mil trezentos e setenta reais e seten-
ta e sete centavos), divididos em quatro parcelas, que serão
repassados pela Secretaria Municipal da Educação à Organi-
zação da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil, que será
isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos
no âmbito da parceria será realizada mediante transferência
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obriga-
toriedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação or-
çamentária: As despesas decorrentes deste Termo de Colabo-
ração correrão à conta de dotações consignadas:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 15 de abril de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Monalice Araújo Batista Fernandes - INSTITU-
TO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
33/2021 - PROCESSO Nº P107167/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DO ARACAPÉ, com sede na Rua Otávio Lima, nº 90,
Bairro: Aracapé, CEP: 60.764.545, neste município, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.469.877/0001-21, representado legalmente
por Rita de Cássia de Lima Barbosa, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 90008017102 SSP/CE e inscrito(a) no
CPF sob o n° 711.473.813-72, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Ana Brito, nº 1836, Bairro: Aracapé, CEP:
60.765-025 neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua do Sol 01, nº 205, Bairro: José Walter, CEP:
60.766-160. Do objeto: O presente instrumento tem como obje-
to a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 4 (quatro) salas
disponíveis da Creche Criança Esperança II, por meio de pro-
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