DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31

ITEM 17 – AMPLA CONCORRÊNCIA
CÓDIGO
CATMAT
CÓDIGO
COMPRASFOR
ESPECIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTIDADE
437360
3455955
CATETER INSERÇÃO PERIFÉRICO DE
POSIÇÃO CENTRAL picc monolúmen, constituído
em silicone radiopaco 1.9 ou 2.0 fr com 30 cm com
variação de 2cm para mais ou menos, graduado,
estéril,
atóxico, apirogênico,
descartável,
com
introdutor metálico com agulha de abas flexíveis,
conector luer lock. Cânula de plástico do tipo peel
away. Neonatal.
Unidade
736

ITEM 18 – COTA RESERVADA
CÓDIGO
CATMAT
CÓDIGO
COMPRASFOR
ESPECIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTIDADE

437360

3455955
CATETER INSERÇÃO PERIFÉRICO DE
POSIÇÃO CENTRAL picc monolúmen, constituído
em silicone radiopaco 1.9 ou 2.0 fr com 30 cm com
variação de 2cm para mais ou menos, graduado,
estéril,
atóxico, apirogênico,
descartável, com
introdutor metálico com agulha de abas flexíveis,
conector luer lock. Cânula de plástico do tipo
peel away. Neonatal.

Unidade

245

Maiores informações encontram-se à disposição na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço -
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza, CE, data da assinatura digital. Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***

PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO
E NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19

EDITAL Nº 12/2021

O Municipio de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, com sede na Rua Barão do Rio
Branco, n° 910, Centro, Fortaleza-CE, neste ato representado por sua Secretária, Ana Estela Fernandes Leite, em conjunto com o
Instituto Dr. José Frota, com sede na Rua Barão do Rio Branco, n° 1816, Centro, Fortaleza-CE, neste ato representado pela sua Supe-
rintendente, Riane Maria de Azevedo Barbosa, torna pública a realização em caráter emergencial de CREDENCIAMENTO DE
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO E NO COMBATE À PANDEMIA DA
COVID-19, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
decorrente do processo administrativo de n° P090614/2021, com base nas regras previstas neste Edital e em seus Anexos, por meio
do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), e considerado o disposto no Decreto Municipal n°
14.611, de 17 de março de 2020, no Decreto Legislativo n° 557, de 18 de fevereiro de 2021, e na Lei Municipal n° 11.095, de 22 de
março de 2021. O inteiro teor do Edital será publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, disponível nos sites da Prefeitura de
Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) e do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH (credenciacovid.
fortaleza.ce.gov.br), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a leitura deste documento. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMI-
NARES: 1.1. Os profissionais credenciados prestarão serviços, exclusivamente, nas Unidades de Saúde municipais que tenham leitos
destinados ao atendimento específico de pacientes acometidos pela COVID-19, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e
ao Instituto Dr. José Frota (IJF). 1.2. O credenciamento não implicará na obrigatoriedade de o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Instituto Dr. José Frota (IJF), solicitar a prestação dos serviços. 1.3. Considerando a natu-
reza temporária, eventual e autônoma da prestação dos serviços, não haverá qualquer tipo de vínculo empregatício entre o credenci-
ado e o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Instituto Dr. José Frota (IJF). 1.4. Em razão da
finalidade do credenciamento, o prazo de vigência do Edital será até 31 de dezembro de 2021, ou enquanto perdurar a situação de
emergência em saúde pública no município de Fortaleza, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. 1.5. O
processo de Credenciamento de que trata o instrumento em epígrafe efetivar-se-á em uma única etapa, para todas as categorias
profissionais, de caráter meramente eliminatório. 1.6. O credenciamento obedecerá às regras do regime de execução indireta por
preço unitário, consoante estabelecido no art. 6°, VIII, a, da Lei Federal n° 8.666/1993. 1.7. Todo o processo de Credenciamento em
epígrafe, incluindo a análise da documentação apresentada pelos interessados devidamente inscritos, será realizado por meio de
avaliação técnica de responsabilidade da Diretoria de Concursos e Seleções (DICES) do IMPARH. 1.8. Os seguintes Anexos são
partes integrantes deste Edital: Anexo I - formulário para recurso administrativo; Anexo II - tabelas de remuneração bruta - plantão 12
horas; Anexo III - minuta de termo de credenciamento. 1.9. As atividades previstas no presente Edital estão vinculadas às determina-
ções das autoridades competentes, em especial, no que diz respeito às recomendações de controle sanitário e de isolamen-
to/distanciamento social, de acordo com a legislação vigente. 1.10. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro
constante do Calendário de Atividades (item 19), poderão ser alteradas pelo IMPARH, segundo critérios de conveniência e oportuni-
dade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, no endereço eletrônico do
Instituto (credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br). 2. DO OBJETO: 2.1. O objeto do presente Edital trata da formação de cadastro para
Credenciamento de Profissionais para a Prestação de Serviços de Saúde exclusivamente, nas Unidades de Saúde municipais que
tenham leitos destinados ao atendimento específico de pacientes acometidos pela COVID-19, vinculadas à Secretaria Municipal da