DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS) 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAREM 
NA ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO E NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 
 
ANEXO III AO EDITAL Nº 12/2021 
 
MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO  
  
TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE 
SAÚDE 
PARA ATUAREM 
NA ASSISTÊNCIA, 
PREVENÇÃO 
E                  
COMBATE 
À 
PANDEMIA 
DA 
COVID-19 
NO 
MUNICÍPIO 
DE                    
FORTALEZA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
(SMS) E DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) E, DE OUTRO, NA 
QUALIDADE DE CREDENCIADA, A PARTE INTERESSADA, NAS 
CONDIÇÕES QUE SEGUEM. 
 
QUALIFICACÃO DA(S) PARTE(S) CREDENCIANTE(S): 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS), com sede na rua Barão do Rio Branco, no 910, Centro, Fortaleza-CE, neste ato re-
presentado por sua Secretária, Ana Estela Fernandes Leite, brasileira, estado civil, médica, portadora do RG no xxxxxxxx e inscrita no 
CPF/MF sob o no xxxxxxxx, residente e somiciliada nesta urbe. 
 
O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, no 1816, Centro, Fortaleza-CE, neste ato representado 
pela sua Superintendente, Riane Maria de Azevedo Barbosa, brasileira, estado civil, médica, portadora do RG no xxxxxxxx e inscrita 
no CPF/MF sob o no xxxxxxxx, residente e somiciliada nesta urbe. 
 
QUALIFICACÃO DA PARTE CREDENCIADA: 
 
Nome completo do Credenciado: 
Nacionalidade: 
Profissão: 
RG: 
CPF: 
Endereco residencial (completo, com CEP): 
Telefone: (__) 
E-mail: 
Categoria profissional: 
 
As partes acima mencionadas e qualificadas, doravante denominadas simplesmente CREDENCIANTE(S) e CREDENCIADA, resol-
vem firmar o presente TEMRO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSITÊNCIA À SAÚDE, mediante as seguintes cláusulas e 
condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO 
1.1 O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, celebrado entre as partes acima qualificadas, tem fundamento no art. 25 da Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, decorrente do processo administrativo no P090614/2021, na forma estabele-
cida neste Edital e em seus Anexos, com base no Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, no Decreto Legislativo nº 
557, de 18 de fevereiro de 2021, e na  Lei Municipal no 11.095, de 22 de março de 2021, sendo regido ainda o ajuste pelo Edital de 
Credenciamento nº 12/2021, pelo processo administrativo em epígrafe, doravante denominado simplesmente processo, e pela Pro-
posta do(a) CREDENCIADO(A), os quais passam a fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
2.1. O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDEN-
CIADO(A) aos usuários da(s) CREDENCIANTE(S), de acordo com as atribuições e competências próprias da(s) categoria(s) profis-
sional(is) acima mencionada(s), em conformidade com o formulário de inscrição do Edital de Credenciamento nº 12/2021, nos termos 
do processo administrativo acima mencionado, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
3.1. O(A) CREDENCIADO(A) fica obrigado(a) a manter, durante todo período de validade do presente TERMO DE CREDENCIA-
MENTO, em compatibilidade com as obrigações por ele(a) assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no 
Edital de Credenciamento nº 12/2021.  
 
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
4.1. Objetivando a execução dos serviços, o(a) CREDENCIADO(A) deverá obedecer às condições estabelecidas pela(s) CREDENCI-
ANTE(S), de acordo com o que consta do Edital de Credenciamento nº nº 12/2021 e de seus Anexos. 
4.2. Os serviços objeto deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão executados pelo(a) CREDENCIADO(A), exclusivamente, nas 
Unidades de Saúde municipais que tenham leitos destinados ao atendimento específico de pacientes acometidos pela COVID-19,