DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 010/2021/SDE, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
Designa servidor para acompa-
nhamento e fiscalização do 
Contrato 
nº 
003/2021/SDE, 
Processo nº P355256/2020. 
 
 
ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, Secre-
tário Executivo do Desenvolvimento Econômico de Fortale-
za/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo    
Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018, publicado no 
Diário Oficial n° 16.352, de 27 de setembro de 2018; CONSI-
DERANDO que a Lei nº 8.666/93, em seu art. 67, exige que a 
execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por 
um representante da Administração. CONSIDERANDO o esta-
belecido no Contrato nº 003/2021/SDE – Processo nº P355256/ 
2020, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica 
para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
veículos de pequeno, médio, grande porte e motocicletas, de 
diversas marcas, pertencentes à frota da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Econômico/SDE, incluindo o fornecimento 
de peças de reposição e acessórios originais e genuínas, óleos 
e lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins, mão de obra 
e serviço de reboque, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital n° 5377 - Pregão Presencial n° 008/2020, para o período 
de 12 (doze) meses. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora 
SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA, inscrita na matrícula sob o n° 
76172-02, para acompanhamento e fiscalização no âmbito do 
Contrato nº 003/2021/SDE – Processo nº P355256/2020. Art. 2º 
- A atuação de acompanhamento e fiscalização ora estabeleci-
da é considerada serviço público relevante, não sendo passível 
de remuneração. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir 
da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
19 de abril de 2021. Erick Benevides de Vasconcelos -          
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 003/2021/SDE, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO/SDE, estabelecida nesta Capital, sito à 
Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, doravante 
denominada CONTRATANTE, e a empresa GRANDIESEL 
SERVIÇOS EM MOTORES, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ/MF sob onº 41.308.123/0001-71, situada na 
Rua Oliveira Sobrinho, nº 2260, Granja Portugal, CEP: 60.540-
732, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, 
representados respectivamente, pelo Secretário Executivo 
ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, e pelo representante 
legal JOSÉ NIRTON DA SILVA. 2. DATA: Fortaleza/CE, 16 de 
abril de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Presencial n° 008/2020, 
seus anexos, o que consta nos autos dos Processos Adminis-
trativos nº P814794/2019 e P355256/2020, os preceitos dodi-
reito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 4. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, acon-
tratação de pessoa jurídica para prestar serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva de veículos de pequeno, médio, 
grande porte e motocicletas, de diversas marcas, pertencentes 
à frota da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômi-
co/SDE, incluindo o fornecimento depeças de reposição e a-
cessóriosoriginais e genuínas, óleos e lubrificantes, pneus 
automotivos, produtos afins, mão de obra e serviço de reboque, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital n° 5377 - Pregão 
Presencial n° 008/2020, para o período de 12 (doze) meses. 5. 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 
23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais). 6. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente con-
trato serão cobertas pelas seguintes dotações orçamentárias: • 
26101. 11.333.0026.2126.0001 / 339039 / 0 1.001.0000.00.01 – 
Sequencial: 08 (SDE – SEDE). • 26101. 11.333.0026.2126. 
0001 / 339030 / 0 1.001.0000.00.01 – Sequencial: 06 (SDE – 
SEDE). • 26101. 11.333.0026.1173.0001 / 339039 / 0 
1.001.0000.00.01 – Sequencial: 31 MAPPFOR nº: 04. • 26101. 
11.333.0026.1173.0001 / 339030 / 0 1.001.0000.00.01 –       
Sequencial: 25 MAPPFOR nº: 04. 7. DO PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado na 
legislação, será restituída e/ou liberada após o cumprimento 
integral de todas as obrigações contratuais e, quando em    
dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o     
§ 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de 
acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia 
proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições esta-
belecidas no Edital. 9. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contra-
tual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Sângela Sales 
de Oliveira, matrícula nº 76172-02, especialmente designada 
para este fim através da Portaria nº 10/2021/SDE, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
ASSINAM: Erick Benevides de Vasconcelos – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO/SDE e José Nirton da Silva -           
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES. VISTO: Valéria 
Ricarte Estrela Fernandes – OAB/CE Nº 14.589 – COORDE-
NADORA JURÍDICA DA CONTRATANTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                             
DE FORTALEZA 
 
 
LISTA 2 - CADASTROS REVALIDADOS DO PROGRAMA DE 
AUXÍLIO DE SUBSISTÊNCIA EMERGENCIAL AOS  
PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DA CIDADE DE 
FORTALEZA - CE 2021 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA (SECULTFOR), nos termos do art. 8º da Portaria 
nº 25/2021, vem divulgar a segunda lista dos cadastros revali-
dados entre os dias 9 a 15 de abril de 2021 do Programa de 
Auxílio de Subsistência Emergencial aos Profissionais do Setor 
Cultural da Cidade de Fortaleza-CE 2021, conforme a Lei n° 
11.094, de 18 de março de 2021. 
 
ORD.
NOME 
DATA NASCI-
MENTO 
1 
ADAILTON CÉSAR DA SILVA REIS 
dez./1988 
2 
ADAM GUEDES FERNANDES PALHANO 
jun./1989 
3 
ADEILSON BATISTA DE SOUSA 
mar./1972 
4 
ADELANE DELMONDES NOBREGA CASTRO 
jun./1986 
5 
ADLEY HASCYLEY ANSELMO GONZAGA 
ago./1996 
6 
ADRIANNE DE OLIVEIRA RABELO 
fev./1996 
7 
ADRIANO DA PAZ DO NASCIMENTO 
mar./1990 
8 
ADRIANO DOS SANTOS MACHADO 
out./1983 
9 
ADRIANO PEREIRA E SILVA 
set./1987 
10 AIMONE PUGLIESE CUNHA 
mar./1976 
11 ALAN GEORGE FELIX MENDONÇA 
abr./1977 
12 ALBERTO ANDERSON AMORA MONTEIRO 
dez./1978 
13 ALBINO CASTRO FREAZA NETO 
fev./1984