DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
HUMANOS. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE 
DO IMPARH. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 513/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P942516/2017, de 13 de Novembro de 2017,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 07/11/2017, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME...: GERARDO WILLAME MENDONCA 
DE SOUSA. MATRÍCULA.....: 4683-01. CARGO.: 163 - TEC 
FISC CONTROLE URBANO. REFERÊNCIA...: III - 003.      
ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.......: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I 
alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de 
junho de 2006; Processo processo judicial (numero 1141/90 ¿ 
1ª vara da fazenda Pública // 0062728-38.2000.8.06.0001 ¿ 4ª 
Vara da Fazenda Pública), Art. 2º § 2º do Decreto nº 12.945 de 
09.04.2012 c/cart. 30 da Lei complementar nº 0238, de 06 de 
outubro de 2017. Art. 34 da Lei Complementar nº 0238, 06.10. 
2017. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.467,48 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 2.467,48 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
- 
- 
800 
R$ 
 6.192,00 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 1.975,88 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
 334,00 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
10.969,36 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 579/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P938981/2017, de 09 de Novembro de 2017,  
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 07/11/2017, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE DIOGO FALCAO NETO. 
MATRÍCULA.....: 13389-01. CARGO.: 374 - FISCAL DE ATIV. 
URB. E VIG. SANIT. REFERÊNCIA...: II - 005. ÓRGÃO......: 
0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -     
VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, 
art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 
2006; Processo Judicial 1141/1990, da 1ª Vara da Fazenda 
Pública de Fortaleza-CE, art. 30 da Lei complementar nº 0238, 
de 06 de outubro de 2017. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.011,63 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 3.011,63 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
- 
- 
800 
R$ 
 6.192,00 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
 334,00 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 2.505,47 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
12.043,10 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 618/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P535781/2019, de 31 de Janeiro de 2019,           
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 31/01/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: EDNA MARIA VASCONCELOS 
MARTINS ARAUJO. MATRÍCULA.....: 14089-01. CARGO.: 136 
- PROFESSOR. REFERÊNCIA...: DOU - 020. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ''c''; Art. 15, inciso 
III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei 
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.942,08 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
 5.942,08 
107 
ANUENIO 
33 
- 
- 
R$ 
 1.960,89 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 1.188,42 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
9.091,39 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 621/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P405168/2018, de 23 de Outubro de 2018,       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 31/08/2018, com base na legislação indicada.  
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCA MARGARETH BRAZ 
THIERS. 
MATRÍCULA.....: 
48178-01. 
CARGO.: 
136 
-         
PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 009. ÓRGÃO......: 0011 
- SME. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.