DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53
53
GRAT
INC
ATV
AREA RISC SF
-
-
-
R$
1.232,79
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
9.621,62
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
8.630,24
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
R$
8.630,24
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título
de Aposentadoria nº 639/2020 - VT, DOM de 11/12/2020.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 759/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P122213/2018, de 27 de Março de 2018,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 27/03/2018, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO
OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 3484-01. CARGO.: 193 - TEC
FISCAL
DE
OBRAS
PB.
REFERÊNCIA...:
III
-
005.
ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA......:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de
29 de junho de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de
09.04.2012; Processo Judicial nº 48/96 ¿ 96.02.08197-0; Art.
103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006; Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.567,16
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
2.567,16
105
INSALUBRIDADE
40
-
-
R$
1.026,86
5
GRAT. REPR. INC.
DAS2
-
-
-
R$
1.280,79
388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
1.992,34
321
GEFAE
-
-
-
R$
253,70
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
7.120,85
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0371/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013;
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação, a partir de
02.10.2020, no percentual de 10% (dez por cento), sobre ven-
cimento base do(a) servidor(a), MEIRILENE ALVES CUNHA
MARQUES, matricula N° 85434-01, TÉCNICO(A) EM ENFER-
MAGEM, conforme Processo Administrativo N° P266666/2020.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 07 de abril de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho -
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0420/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as
conclusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de
Procedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
099/2020, referente ao Processo nº P165892/2020 (apenso
P183577/2020). RESOLVE: Aplicar à empresa PROSAÚDE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI EPP., inscrita no
CNPJ sob o nº 26.383.168/0001-17, as penalidades de
ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos incisos I e ll do artigo
87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 e nos
artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previ-
são também na Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1 e
13.1.2, do Contrato de nº 067/2020, ARP nº 001/2020 do
Pregão Eletrônico nº 262/2019. À Central de Licitação da
Prefeitura de Fortaleza para registro da presente decisão, e
cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência aos inte-
ressados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de abril
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0421/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as
conclusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de
Procedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
027/2020, referente ao Processo nº P143887/2020 (Apenso
P075859/2021). RESOLVE: Aplicar à empresa POLAR FIX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.881.877/0001-64, as pena-
lidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas no inciso I e II
do artigo 87 da lei 8.666/93, no parágrafo único do artigo 49 e
nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016. À
Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza para registro da
presente decisão, e cumprimento dos fins nela alvitrados.
Dê-se ciência aos interessados. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 19 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Contrato nº 114/2021 –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Fundamento Legal: Com
base no artigo 25, da Lei 8.666/93. Processo Administrativo nº
P038616/2021. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF.
Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS
EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA – CEMERGE. Objeto:
Constitui o objeto deste a contratação de Cooperativa para a
prestação de serviços de saúde pública através de profissionais
médicos emergencistas habilitados para trabalhar em regime
de plantões na emergência, para atender as necessidades do
Instituto Dr. José Frota - IJF. Do Preço dos Plantões:
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