DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
Estimativa mensal de 40 (quarenta) plantões de 12h. Do Prazo 
de Vigência Contratual: O presente Instrumento terá vigência 
de 12 (doze) meses, ou até a posse e exercício dos novos 
concursados, se em prazo inferior, contado a partir da assinatu-
ra. Podendo ser prorrogado nos limites da Lei nº 8666/93. Dos 
Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta dispensa 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
39, Fonte(s) de Recurso(s) 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 
e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José 
Frota – IJF. Do Valor Global e do Reajustamento do Preço: o 
valor global deste contrato não pode ultrapassar o limite de           
R$ 1.613.212,80 (Hum milhão, seiscentos e treze mil, duzentos 
e doze reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01(um) ano, a contar da 
apresentação da proposta e compatível com o preço de merca-
do. Foro: Fortaleza/CE. Data: 12/04/2021.  Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. João Osmiro Barreto e Francisca Lúcia Medeiros do 
Carmo - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 346/2020 - 
EDITAL Nº 5444 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do procedimento licitatório nº P078031/2020, na   
modalidade Pregão Eletrônico nº 346/2020, Edital nº 5444, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSTRUMENTAIS CI-
RÚRGICOS DA ORTOPEDIA (ALICATES E RUGINAS), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as 
empresas: CENTRAL CIRÚRGICA COMÉRCIO, IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 27.711.259/0001-05, 
para os itens 01, 03 e 08, com o valor total da empresa em           
R$ 91.860,00 (Noventa e um mil, oitocentos e sessenta reais) e 
CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS 
CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ nº 18.836.913/0001-08, para os 
itens 02 e 06, com o valor total da empresa em R$ 82.255,60 
(Oitenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e ses-
senta centavos), perfazendo o valor global da licitação em      
R$ 174.115,60 (Cento e setenta e quatro mil, cento e quinze 
reais e sessenta centavos). A despesa decorrente desta licita-
ção correrá à conta da dotação orçamentária consignada ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentan-
do que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
Publique-se. Fortaleza, 14 de abril de 2021. Riane Maria    
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P284251/2020 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de         
Dispensa de Licitação para a 
Aquisição 
de 
Aparelho 
de            
Televisão, 
fundamentada 
no 
art. 24, inciso II, da Lei 8.666/ 
93 
e 
suas 
alterações                 
posteriores. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,          
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 125-127/SPU, constante 
no Processo nº P284251/2020 oriundo do Instituto Dr. José 
Frota - IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO APARELHO DE TELE-
VISÃO, através da empresa PABLO BERNARDO DE SOUSA, 
CNPJ nº 27.339.371/0001-59, para o item 01, contido no Termo 
de Referência às fls. 04-11, com o valor global da dispensa de 
R$ 4.650,00 (Quatro mil, seiscentos e cinqüenta centavos), 
cuja 
despesa 
está 
prevista 
na 
Dotação Orçamentária                
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de 
Despesa 44.90.52, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00, 1.920. 
0000.00.01 e 1.920.0000.00.02, do orçamento do Instituto 
Doutor José Frota – IJF, conforme constam no processo em 
referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 19 de abril de 2021. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 33/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Art. 
67 da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista o Contrato Administra-
tivo nº 23/2016, firmado entre o INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT e a empresa 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a pres-
tação dos serviços de mão de obra terceirizada para vigilância 
armada. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR para acompanhar o 
Contrato nº 23/2016 na qualidade de GESTOR a servidora 
ARTÊNIA RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 87061-07 e na 
qualidade de FISCAL o servidor DAVI MOURA LEITE                
CASTELAR, matrícula nº 12336702. Art. 3º - Fica o setor           
administrativo e financeiro, responsável pelo encaminhamento 
aos respectivos gestores/fiscais a cópia desta Portaria, bem 
como dirimir quaisquer dúvidas e auxiliá-los no exercício de 
suas atividades, objetivando a efetiva fiscalização contratual. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA. Fortaleza, 30 de março de 2021. João Marcelo 
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA – na Portaria nº 03/2021, de 
12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município 
de 07 de abril de 2021, de REC. DE DÍVIDA referente a CON-
CESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA em favor do Servi-
dor JOSÉ VIRGINIO GOES DE OLIVEIRA, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
Elemento de Despesa: 31.90.92 
 
LEIA-SE: 
Elemento de Despesa: 31.90.94 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA           
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PESOS 
E                 
MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 12 de abril de 2021. 
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE  
IPEM/FORT. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0110/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, Autoridade de Trânsito do Município de Fortale-