DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4  
 
 
XII – deverão ser demarcados os espaços em que cada praticante realizará exercícios nas áreas de pesos livres, respeitando o          
distanciamento mínimo de 02 (dois) metros; 
XIII – em contato físico com superfícies em locais de uso comum, deverá ser reforçada a higienização das mãos com água e sabão ou 
utilização de álcool em gel 70% ou sanitizantes de efeito similar; 
XIV - fica proibido o compartilhamento de materiais entre praticantes em uma mesma sessão de atividade física, sendo vedado o 
exercício que envolva lançamentos de objetos entre praticantes ou que caracterize compartilhamento de material; 
XV - é obrigatório que cada praticante utilize seus objetos de uso pessoal, a exemplo de garrafa de água, toalha ou lenço, caso haja 
necessidade, não sendo recomendada a compra de bebidas e alimentos durante a prática esportiva; 
XVI - é responsabilidade mútua do profissional e do praticante o recolhimento e a higienização dos materiais a serem usados nas 
aulas, sendo recomendado ao estabelecimento limitar o uso de equipamentos;  
XVII – deverão ser obrigatoriamente higienizados pelo praticante, ao início e ao término da atividade, os  materiais utilizados para a 
prática de atividades físicas, sendo o profissional de educação física responsável para assegurar o cumprimento desta rotina de            
higienização; 
XVIII - é permitido o uso de bebedouros apenas para uso exclusivo de reposição de água em garrafinhas individuais, devendo o              
usuário higienizar as mãos antes de cada uso do bebedouro; 
XIX – deverão ser afixadas comunicações (cartilhas, placas, cartazes ou outros meios) orientando evitar contatos muito próximos, 
como abraços, beijos e apertos de mão, entre outros, e avisos referentes às regras de etiqueta respiratória, higienização das mãos e 
protocolos existentes no estabelecimento; 
XX – deverão ser acentuadas medidas de higienização constante dos banheiros, áreas de banho e armários disponibilizados para os 
clientes; 
XXI - deverão os armários disponibilizados para os clientes para guarda-volumes ser utilizados de forma alternada, reduzindo a dispo-
nibilização em, no mínimo, 30%; 
XXII - deverá ser garantido o cumprimento da legislação e orientações dos fabricantes referentes às manutenções e higienização dos 
equipamentos e sistemas de ar-condicionado, bem como a ampliação da renovação de ar do estabelecimento, troca mensal dos filtros 
de ar, realização de limpeza semanal de bandejas, com vistorias periódicas nos equipamentos e sistemas de ar-condicionado, e refor-
ço das ações de limpeza e desinfecção; 
XXIII – deverá ser garantido, no estabelecimento que dispuser de piscinas, a utilização de sistema adequado de filtragem, incluindo a 
garantia do nível de cloro igual ou superior a 0,8 a 3 mg/litro e PH entre 7,2 a 7,8 em cada piscina, realizando-se monitoramento a 
cada 04(quatro) horas. 
 
Parágrafo Único. Fica vedado o acesso ao estabelecimento de colaboradores e praticantes que apresentem sintomas da doença 
relacionada à calamidade pública à Saúde. 
 
Art. 3º - Fica estabelecida a capacidade máxima de utilização de estabelecimentos prestadores de serviços para a prática da atividade 
física e do exercício físico, em períodos de calamidade pública relacionada à Saúde: 
 
I – Fase 4 (Baixo risco): até 70 % (setenta por cento)  
II – Fase 3 (Moderado): até 50 % (cinquenta por cento)  
III – Fase 2 (Elevado): até 30 % (trinta por cento) 
IV – Fase 1 (Alto Risco): até 20 % (vinte por cento) 
 
Parágrafo único. A definição da capacidade dentro dos percentuais estabelecidos neste artigo, é do Comitê Municipal de Prevenção 
e Enfrentamento da calamidade pública relacionada à Saúde, em reuniões com a presença de convidados representantes do Conse-
lho profissional e de estabelecimentos prestadores de serviços para a prática de atividade física. 
 
Art. 4º - Fica determinado que a prática de atividades físicas individuais em espaços públicos, abertos ao ar livre, em períodos de 
calamidade pública relacionada à Saúde, somente poderá ocorrer nas condições e limites estabelecidos em decretos municipais e 
estaduais específicos. 
 
Art. 5° - A Secretaria Municipal da Saúde e a Agência de Fiscalização de Fortaleza, de forma concorrente com os demais órgãos  
municipais e estaduais competentes, encarregar-se-ão da fiscalização para o cumprimento do disposto neste Decreto.  
 
Art. 6° - O descumprimento ao disposto neste Decreto sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, sem 
prejuízo do uso da força policial, se necessário, para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de 
apreensão, interdição ou suspensão de atividade.  
 
Parágrafo único. Para definição e dosimetria da sanção, serão observadas a gravidade, as consequências da infração e a situação 
econômica do infrator, e as regras, regime sancionatório e multas previstas nas normas municipais aplicáveis para estes fins durante o 
período de calamidade pública. 
 
Art. 7° - Na aplicação deste Decreto, deverão ser observadas prioritariamente as regras sanitárias de âmbitos nacional e estadual, 
destinadas à prevenção e controle de calamidade pública relacionada à Saúde 
 
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de abril de 2021. 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Fernando Antonio Costa de Oliveira 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
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