DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LOTE 24/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23244747 - EEEP JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA GLAUCIA MENDES FIUZA
- CPF: 95320172320 - MATRÍCULA: 22200177615717 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO:
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 28 -
CH MENSAL: 140 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
16/01/2021 a 09/04/2021 - VALOR MENSAL: R$ 2247,19; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.328,38 (
SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23244747 - EEEP JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 25/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23069562 - EEMTI MIRIAN PORTO MOTA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): CARLOS MANOEL SOUSA DA COSTA - CPF:
00760760322 - MATRÍCULA: 22200177364218 - CARGO: PROF CTPD
BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 06/04/2021 - VALOR MENSAL: R$
160,51; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as
cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo
determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 435,97 ( QUATROCENTOS E TRINTA E
CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069562 -
EEMTI MIRIAN PORTO MOTA e os Professores constantes neste extrato.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº034073472021 - ADITIVO
LOTE 21/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23064676 - EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM
SOARES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ERICO CARLOS
DE CASTRO - CPF: 02025782322 - MATRÍCULA: 22200176911916 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO:
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 7
- CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
16/01/2021 a 06/04/2021 - VALOR MENSAL: R$ 561,80; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.525,92
( UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA
E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A)
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064676 - EEFM PROFESSORA
ADALGISA BONFIM SOARES e os Professores constantes neste extrato.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO 8º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2016
I - ESPÉCIE: 8º aditivo ao convênio nº009/2016; II - OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Convênio
nº009/2016 por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 14 de
junho de 2020 e término em 08 de junho de 2021, com a respectiva alteração
do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, sub-cláusula
primeira.; III - VALOR GLOBAL: R$ 114.421,70 (cento e quatorze mil,
quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos) ( sendo o valor de R$
105.000,00 (cento e cinco mil reais)para o CONCEDENTE e o valor de R$
9.421,70 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos) a título
de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido
Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; V - DATA E
ASSINANTES: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juven-
tude e Carlos Antonio Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal de Poranga..
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019 - PRÉ -
RESERVA 1105423
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE –
SEJUV, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21; III - ENDEREÇO:
Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza,
Ceará; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.894.084/0001-08;
V - ENDEREÇO: Rua Teófilo Amaro, nº 313, Anexo casa, Centro, CEP:
63.870-000, Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo
em questão encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo Administrativo
nº 08798253/2020; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, com início a contar 01/03/2021 até 28/02/2022
bem como prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 180
(cento e oitenta) dias, com início a contar do dia 18/12/2020 até 16/06/2021.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 2.021.153,71
(Dois milhões, vinte e um mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e um
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/03/2021 até 28/02/2022 prazo de vigência
do contrato e 18/12/2020 até 16/06/2021 prazo de execução do Contrato;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.;
XII - DATA: Fortaleza, 01 de Março de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude - SEJUV, Kaio Cezar
Vieira Lima Representante Legal EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES
E SERVIÇOS LTDA. e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente
da SOP Interveniente Técnico.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
14 de abril de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014,
publicada no DOE de 30 de junho de 2014, RESOLVE ALTERAR o Ato
publicado em 28.01.2019, que nomeou os representantes dos contribuintes
e seus suplentes, junto ao Conselho de Recursos Tributários do Conten-
cioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará; I – Exonerar FREDY
JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE na função de titular, e ROBÉRIO
FONTENELE DE CARVALHO na função de 2° suplente, como repre-
sentantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do
Estado do Ceará - SETCARCE. II – Nomear ROBÉRIO FONTENELE
DE CARVALHO na função de titular, e ABIMAEL CLEMENTINO
FERREIRA DE CARVALHO NETO na função de 2° suplente, como
representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística
do Estado do Ceará - SETCARCE. Esse ato entrará em vigor a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 31 de dezembro de 2021.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 22 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº138/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
210, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII,
da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta da
apuração preliminar nº 33/2020 (Viproc nº 00263210/2020), RESOLVE deter-
minar a instauração de processo administrativo-disciplinar a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-
-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor Luciano Brito Rebouças Freitas, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
matrícula nº 30012011, por violação, em tese, aos arts. 191, II, e 193, VII,
combinado com art. 175, caput, da Lei nº 9.826/74, em razão de conduta que
caracteriza atuar na administração de sociedades empresárias, no período
compreendido entre 02/01/19 e 04/04/20, passível da sanção prevista no art.
196, II, da Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais fatos conexos
que surgirem no decorrer dos trabalhos. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, aos 15 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº3/2021
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em
ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
art. 21, Instrução Normativa nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA
a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conse-
qüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO
em Russas, em Aracati, 14 de abril de 2021.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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