DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°3/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.704558-8
TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista no art. 39 da IN n° 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAs relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 15 de abril de 2021.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°003/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.204230-0
CRISTINA JANETE VIEIRA EPP
02
06.213469-8
WBERLANDIA BEZERRA NOGUEIRA MAIA
03
06.216912-2
JASSON DANTAS DE LIMA-ME
04
06.237568-7
NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
05
06.299329-1
CAMAROES DO JAGUARIBE CRIACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
06
06.404189-1
ERIVAN PINHEIRO CHAVES
07
06.556447-2
J C DA SILVA OLIVEIRA - ME
08
06.593623-0
NOGUEIRA E BARBOSA CONSTRUCAO LTDA ME
09
06.713990-6
F K C LIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
10
06.725133-1
R M CASSIMIRO ME
11
06.729274-7
OBED X MAIA ME
12
06.877420-6
CASTRO ANDRADE & CIA LTDA
13
06.945429-9
ANTONIO LEUDEMI MARTINS DE OLIVEIRA EPP
14
06.964613-9
FLAVIO MACHADO BEZERRA - ME
15
06.968317-4
VALDEMIRO MAIA BEZERRA MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através 
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 16 de abril de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0012/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.737.341-0
FRANCISCO LUCAS FERNANDES DE MORAIS
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL Grace Rosa Langkjer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, inciso IV, da lei 15.614, 
de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto ao POSTO FISCAL de Penaforte, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL de Penaforte, em 
Penaforte, 03 de abril de 2021.
Grace Langkjer
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°006/2021 DATADO DE 03 DE ABRIL DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
02898246000158
BHS corrugated south america Ltda
2020097778
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°09/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte CARLOS 
TONY DA SILVA LIMA, CGF nº 06.284.704-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente Edital, os livros e documentos fiscais discriminados no Termo de Início de Fiscalização nº 2021.01841, originado do Mandado 
de Ação Fiscal nº2021.00998 referente aos períodos 25/10/2019 a 04/12/2020, e relacionados a seguir, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, 
às penalidades previstas na legislação em vigor: Notas Fiscais de Entradas/Saídas; Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocor-
rências - RUDFTO; Livro Registro de Entradas; Livro Caixa Analítico; Livro Registro de Inventários, Planilhas de Receitas e de Despesas com respectivos 
comprovantes. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MARIA TAVARES 
DE MEDEIROS, CGF nº 06.042869-4, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a certificar-se do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 2021 30140, expedido em nome da referida EMPRESA, em 
14/04/2021, com base no artigo 2º da Instrução Normativa nº 70/2019, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de dispo-
nibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas pertinentes, em consequência do não atendimento à presente intimação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 16 de abril de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021