DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EXERCÍCIO 2020
1 – CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, foi criada através da Lei Estadual no12.682 de 02.05.97, alterada pela Lei nº 13.410
de 15.12.2003, sob a forma de Sociedade Anônima de Economia Mista, tendo por missão o planejamento, a construção, a implantação, a exploração, a
operação e a manutenção de obras e serviços de transporte de passageiros e/ou cargas sobre trilhos ou guiados, no Estado do Ceará e nas áreas vizinhas que
possam ser a ele integrados, bem como todas as atividades conexas.
1.1 - Considerações acerca da COVID 19
Cabe ressaltar que a METROFOR se destaca como importante opção para a mobilidade urbana do Estado do Ceará, tendo transportado 16.739.851 passageiros
em 2019 e 9.570.978 passageiros em 2020. Redução ocorrida, sobretudo, devido à necessidade das ações públicas de enfrentamento à pandemia COVID-19.
O Metrô vem melhorando ao longo do tempo sua receita líquida. A Receita Líquida cresceu 21% de 2018 para 2019. Em 2020, essa trajetória foi prejudicada
pelo surgimento e necessidade de enfrentamento do COVID-19 que diminui em 40%. Entretanto, cabe destacar, que houve redução dos custos dos serviços
em 14% em 2020 com relação a 2019.
Merece destaque também o crescimento das receitas não operacionais, que seguiram crescendo mesmo com o efeito do COVID-19 atingindo no ano de 2020
um acréscimo de 4% em relação ao ano de 2019, sendo que o prejuízo líquido de 2020 foi de 180 milhões de reais, 4% menor que o resultado em 2019 que
foi 187 milhões.
2 - AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR autorizou a conclusão das presentes demonstrações contábeis em 02 de fevereiro de
2021, as quais consideram os eventos subsequentes ocorridos até esta data, que pudessem ter efeito sobre estas demonstrações contábeis.
3 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3.1 - Base para preparação
As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às
disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e incorporam as alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº. 11.638/07 e nº. 11.941/09,
abrangendo os Pronunciamentos e Orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovadas pelo Conselho Federal de Conta-
bilidade - CFC.
Para atender as exigências das práticas contábeis e com base nas análises efetuadas e na melhor estimativa da administração, a companhia concluiu que não é
aplicável, para o grupo do realizável e exigível a longo prazo, o ajuste a valor presente como para os outros saldos classificados nos ativos e passivos. Desta
forma as demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico, em geral, como base de valor. Completa que os valores são condizentes
com as condições econômicas de mercado e sem riscos nas entidades envolvidas.
A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis e o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia
no processo de aplicação das suas práticas contábeis. As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência
histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Os resultados reais podem ser distintos
dos planejados em função de diferenças nas variáveis, premissas ou condições usadas nas estimativas. Com relação à Correção Monetária das Demonstrações
Contábeis - De acordo com o art.4º da Lei no 9.249 de 26.11.95, deixou-se de efetuar a correção monetária do Balanço Patrimonial, a partir de 01.01.96.
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo
consistente nos exercícios apresentados, salvo quando indicado de outra forma.
4 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
4.1. Caixa e Equivalentes
Representam as contas bancárias e aplicações financeiras de curto prazo, realizáveis em até 90 (noventa) dias e são demonstrados pelo custo mais as atuali-
zações, as quais se aproximam do valor de mercado, devido à natureza de curto prazo dos investimentos.
4.2. Impostos a Recuperar
A Companhia possui valores de natureza tributária passíveis de recuperação tanto por meio de compensação, como por ressarcimento ou simples dedução.
São créditos decorrentes de Imposto de Renda incidentes sobre os rendimentos de aplicações financeiras que na apuração do exercício configuram-se como
Saldo Negativo do Imposto de Renda.
4.3. Estoques
Os estoques de materiais de consumo (almoxarifado) foram avaliados pelos custos médios de aquisição, os quais não superam o preço de venda estimado.
4.4 Investimento
Representa investimento em obra de arte e está registrada pelo custo de aquisição.
4.5. Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição e construção, teste de recuperabilidade, deduzido pela depreciação acumulada. A depreciação foi calculada pelo método
linear, com taxas anuais que levam em consideração a vida útil-econômica dos bens em uso.
4.6. Intangível
O ativo intangível é formado pelo valor da marca, que se encontra registrado e avaliado pelo custo de aquisição.
4.7. Diferido
Representa saldo, do exercício de 2007, de despesas pré-operacionais, caracterizado no conceito de ativo diferido, que não foi possível ser reclassificado
no ativo imobilizado. Em conformidade como o pronunciamento CPC no13, a administração decidiu por manter esse saldo no grupo de contas e iniciou em
outubro de 2014 sua amortização.
4.8. Outros ativos circulante e não circulante
Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e provisão para perda,
quando julgada necessária. São reconhecidos pelo regime de competência.
4.9. Passivos circulante e não circulante
Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias, quando aplicável. São reco-
nhecidos pelo regime de competência.
4.10. Apuração dos Resultados
O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devam ser incluídas na apuração dos resultados
dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento, destacando-se os
seguintes procedimentos:
•Aplicações financeiras são registradas ao custo, acrescido dos rendimentos incorridos até as datas dos balanços, que não supera o seu valor de presente;
•Os encargos sobre férias foram reconhecidos por competência mensal, segundo o período de aquisição;
•A receita operacional de venda de bilhetes é reconhecida com base nos valores arrecadados nas bilheterias.
5 – COMPOSIÇÕES DAS PRINCIPAIS RUBRICAS DO BALANÇO PATRIMONIAL
5.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades e aplicações no mercado aberto, cujo vencimento das operações na data da efetiva apli-
cação são iguais ou inferiores a 90 dias e apresentam risco insignificante de mudança de valor justo, que são utilizados pela Companhia para gerenciamento
de seus compromissos de curto prazo:
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
DESCRIÇÃO
R$
2020
2019
Bancos conta Movimento
211.066,76
70.302,94
Aplicações Financeiras
13.623.383,60
5.548.385,15
TOTAL
13.834.450,36
5.618.688,09
5.2 –Bancos Conta Movimento
BANCOS CONTA MOVIMENTO
DESCRIÇÃO
R$
2020
2019
Caixa Econômica Federal – JK/Pe.Cicero - 3591
72.576,79
60.308,58
Bco do Brasil - 26.346-X – Conv. Rec.União
-
9.991,54
Bco do Brasil - 26.946-8 – L.Sul
53.636,78
2,82
BRADESCO – 00102938
84.853,19
-
TOTAL
211.066,76
70.302,94
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021