DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 116/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e a ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE - AMC; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/
SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE – AMC; V -
ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº 300, sala 1122, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da Lei 8.245/1991 e o art. 24, X
c/c § 8º do art. 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de março de 2021, o Contrato nº 171/2016, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Pedro I, nº 997,
Centro, Fortaleza/CE, de propriedade da LOCADORA, para funcionamento do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia,
órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, bem como reajustar no percentual de 4,31%, segundo índice
do IPCA. Subcláusula Única: Com o reajuste, o valor global do contrato passará de R$ 153.823,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e três
reais e noventa e sete centavos) para R$ 160.455,36 (cento e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 160.455,36 (cento e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir do dia 28 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e José Aurillo Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0042/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA; OBJETO: Ceder
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados
aos interesses e atribuições da INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA. Nº 0322/2020; Tombamento: 391621 a 391625; Quantidade: 05 (cinco);
Especificação: Ventilador Mecânico; Modelo: VG70, Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZU8388 – U8235 – U8797 – U8833 – U8570; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou
situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que
decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
VIGÊNCIA: Este Termo de Cessão terá prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 06 de julho de 2020; FORO:
Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/11/2020; SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Iana Isis Tavares Lucena Nicodemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 15/2015; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO
MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.806.814/0001-02;
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161, Fone: 3045.4988; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 15/2015 II. Nos termos que constam no Processo nº 00569042/2020 III. Nas normas dos arts. 54 e
65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art.385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Repactuação do Contrato nº 15/2015, em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021, CE000048/2020, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, bem como a remissão parcial da dívida
originada da referida repactuação. Ainda, referente ao realinhamento das tarifas de vale-transporte, consoante Decreto nº 13.952 de 04 de janeiro de 2017.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 77.906,43 (setenta e sete mil, novecentos e seis reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 19/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO
ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e LEOVIGILDO COSTA BARRETO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA MATEC AV IMP EXP IND COM PRODUTOS
AUDIOVISUAIS LTDA – EPP, situada na Rua XV de novembro, 952, sala 01, Centro, Cravinhos/SP, CEP: 14.140-000, Fone: (016) 3951.8451, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.598.410/0001-74. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 10 (dez) lousas, visando equipar e compor as salas do anexo
da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 19.472,00 (dezenove mil, quatro-
centos e setenta e dois reais) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.571.634.21087.03.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA:
24/03/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e FÁBIO HENRIQUE CORREIA DE ARAÚJO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0057/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto
nº31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 20 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0057/2021 - GS, 20 DE JANEIRO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL
APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
VALOR
INDIVIDUAL
Francisco de Assis Feitosa Teixeira
Subtenente PM
110.691-1-8
01 pistola cal.380;
01 espingarda cal.12;
29 munições cal.380;
12 munições cal.12
964,00
160,66
Antônio José Gonçalves de Sousa Freitas
Soldado PM
305.015-1-9
160,66
Thêmio Daracy Gonçalves
Cabo PM
301.104-1-2
160,66
José Claudecyo Ferreira Moura
Sargento PM
136.249-1-7
160,66
Jean Martins de Souza
Cabo PM
300.956-1-8
160,66
André Vitor Vital Pais
Soldado PM
305.761-1-X
160,66
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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