DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019 (SACC 1073909); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE – CNPJ Nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro
Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 10020191/2020; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência do Contrato nº 04/2019-SSPDS (SACC nº 1073909), com início em 01 de abril de 2021 e término em 31 de março de 2022,
cujo objeto contratual visa Fornecer Água Tratada e, ou, Coleta de Esgoto ao CLIENTE, nos Imóveis sedes da: Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social - SSPDS, unidades vinculadas, Coordenadorias e setores, nos endereços constantes do Anexo I, deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.154,57
(sessenta e três mil centos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 31/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanece inalterada; XII - DATA: 31 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2018 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº13/2018 (SACC 1041241); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS – ME – CNPJ Nº 12.337.480/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Arlindo Vieira de Almeida,
nº 930, Bairro Junco - Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do
objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20170016 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc.
II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com
o processo VIPROC nº 10019967/2020; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
Contrato nº03/2019-SSPDS (SACC nº 1070753), com início em 21 de abril de 2021 e término em 20 de abril de 2022, cujo objeto contratual visa o serviço
de manutenção preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado pertencentes à SSPDS, instalados em Coordenadorias no interior do Estado
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ITEM
II; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.335,95 (dezesseis mil e trezentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/04/2021 a
20/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 15 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Raquel Vidal Pierre de Messias - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUCAS XIMENES DE CASTRO,
matrícula 3011812X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Forta-
leza, 08 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WILLIAM MOREIRA ALVES ,
matrícula 10638119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Março de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza,
08 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e em cumprimento a Ordem Judicial emitida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara
da Fazenda Pública Estadual, nos autos do Processo nº 0152719-58.2019.8.06.0001, transitado em julgado, RESOLVE PROMOVER, na modalidade reque-
rida, ao posto de Tenente-Coronel, os OFICIAIS abaixo nominados, a contar de 09.07.2019. - MAJ QOAPM EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MF.
034.920-1-X - MAJ QOAPM JOÃO FILHO ÂNGELO, MF. 099.688-1-4 - MAJ QOAPM FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA, MF. 034.280-1-X
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 22 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03657063/2018, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ LAECIO ALVES RODRIGUES, matri-
cula funcional nº 059.703-1-8, CPF nº 383.539.893-87, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de
10/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 274,26 Gratificação de
Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 27,43 Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 1.591,39 Gratificação de
Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 3.860,46 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI 2.415,66 Total 8.169,20 PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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