DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
11842119
15,00
21
315,00
Alana Dantas Fontenelle
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
21
315,00
Danielle Souza da Silva
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001691-2
15,00
21
315,00
Maria Virgínia Lima D Avila
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001764-1
15,00
21
315,00
Gabriela Romero Coelho
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001711-0
15,00
21
315,00
Jordana Mangela de Olieira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidora, símbolo - DNS-3
3001571-1
15,00
21
315,00
Lara de Siqueira Felício
Articulador, símbolo DNS-3
3001766-8
15,00
21
315,00
Edeson da Siva Santos
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001767-6
15,00
21
315,00
Marjorie da Escossia
Orientadora de Célula, símbolo DNS -3
3001421-9
15,00
21
315,00
Thiago Fonseca Marques
Coordenador, símbolo DNS-2
3001761-7
15,00
21
315,00
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril / 2021. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°17/2021,12 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Edeson Santos da Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001767-6
15,00
19
285,00
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
15,00
16
240,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 
00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Forta-
leza-CE;  IV - CONTRATADA: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.363/0001-87;  V - ENDEREÇO: 
Praça Monsenhor José Cândido, nº 103, loja 02 – Centro – Boa Viagem/CE – CEP: 63.870-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Termo Aditivo no artigo 57, §1º, incisos I e IV, artigo 58, inciso I c/c seu §2º, e artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, c/c §1º, Lei Federal nº 8.666/93 e alte-
rações, tudo em conformidade com o Processo nº 06223237/2020, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA 
- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 30 (trinta) e 90 (noventa) 
dias, bem como a supressão do valor de R$ 53.244,39 (cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), que equivale a (-) 
14,80% (catorze vírgula oitenta por cento), e o acréscimo de quantitativos no montante de R$ 75.153,20 (setenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e 
vinte centavos), que corresponde a (+) 20,89% (vinte vírgula oitenta e nove por cento) do valor do contrato, resultando em um impacto financeiro positivo 
de R$ 21.908,81 (vinte e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e um centavos), equivalente a 6,09% (seis vírgula nove por cento) do valor do contrato.;  
IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de R$ 359.770,77 (trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta reais e setenta e sete 
centavos), passa com o presente Termo para R$ 381.679,58 (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). 
A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual e outras fontes, sob a intenção de gastos nº 1098224000 e dotações 
orçamentárias nos 36100006.26.665.371.11243.03.449051.24865.1 e 36100006.26.665.371.11243.03.449051.10000.6, conforme documentação anexa às 
fls. 82/85. ;  X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, os prazos de execução e vigência do Contrato nº 17/2019 serão prorrogados, respectiva-
mente, até o dia 24 de maio de 2021, considerando a dilação por mais 30 (trinta) dias contados do dia 24 de abril de 2021, e até o dia 13 de junho de 2021, 
considerando a dilação por mais 90 (noventa) dias contados a partir do dia 16 de março de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas 
as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 05 de março de 
2021.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo); Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente – SOP) e Helder Pinheiro 
de Melo (Vetor Obras de Engenharia Eireli – EPP) .
 Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO N°894
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução 
nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei Complementar nº. 13, de 20 de julho de 1999 
(Dispõe sobre o Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará), segundo o qual “São contribuintes facultativos os 
ex-Deputados Estaduais não beneficiários da Carteira Parlamentar, extinta pela Lei nº. 11.778 de 28 de dezembro de 1990.” CONSIDERANDO as obrigações 
administrativas da Assembleia Legislativa relacionadas ao processamento e acompanhamento do Sistema de Previdência Parlamentar; CONSIDERANDO o 
requerimento formulado no Processo Administrativo nº. 00407/2021, e que o mesmo foi instruído com a documentação necessária, e que não há nenhum óbice 
de natureza legal ao atendimento do pleito da requerente; RESOLVE: Art. 1º - Fica a ex-Deputada Estadual PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE 
AGUIAR, declarada como filiada ao Sistema de Previdência Parlamentar, na condição de CONTRIBUINTE FACULTATIVO, para os fins dos benefícios dele 
decorrentes, nos termos do art. 6º, da Lei Complementar nº. 13, de 20 de julho de 1999, a partir de 23 de dezembro de 2020. Art. 2º - Este Ato Deliberativo 
entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de março de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º. SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2ª. SECRETÁRIO
Deputada Erika Amorim
3º. SECRETÁRIA
Deputado Apóstolo Luiz Henrique
4º. SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021