DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°227/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a SRA. ANA EMANUELA PAIVA
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho,
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n°
30/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
- CE, referente a Cooperação técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 07817/2019 e 01714/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO
JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 –
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA RICARDO
COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no
CNPJ nº 41.002.922/0001-15, situada na Rua Ary Barroso, 70, sala 1411,
Papicu, CEP 60.175-705, Fortaleza/CE para a prestação de serviços de
CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores
(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos.
GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula:
34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁ-
RIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ricardo Carvalho
Costa, pela empresa RICARDO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº03/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através
do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que fica ADIADA a
licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº03/2021,
Processo Administrativo nº 07076/2020, inicialmente prevista para o dia 04
de maio de 2021. O adiamento justifica-se em razão de ausência de publi-
cação no Sistema ComprasNet. A presente licitação acontecerá na data de
11 de maio de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento
das Propostas: 28/04/2021; Data de Abertura das Propostas: 11/05/2021,
às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/05/2021, às
10h:00min, horário de Brasília.: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS
CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ODONTOLOGIA, ANÁLISES
CLINICAS, ENFERMAGEM, FONOAUDIOLOGIA, CLINICA MÉDICA,
ACUPUNTURA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGENCIAS DO EDITAL.
O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema Comprasnet,
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz
Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°120/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 120/2019; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
LTDA (TRIWAVE TECNOLOGIA LTDA), com sede na Avenida Tucunaré,
nº 550, Galpão Bloco 3, Rua I, Lado Direito, Tamboré, Barueri, São Paulo,
CEP: 06.460-020, Fone: (11) 4118-2700, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
10.334.879/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01231/2021 datado de
03/03/2021, bem como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º do artigo
65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do
prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES PERTINENTE À SERVIÇOS DE TELEFONIA
IP EM PABX VIRTUAL EM NUVEM, COM VIABILIDADE TÉCNICA
PARA DDR, A FIM DE ATENDER AOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, (PALÁCIO DEP. ADAUTO
BEZERRA, DSAS, ED. SEM. CÉSAR CALS, ED. DEPUTADO EUCLIDES
FERREIRA GOMES E ANEXO III). VALOR: R$ 530.403,24 (quinhentos
e trinta mil, quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: CASA: 011000020112221120632150000339039000
00200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 453.229,57
(quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta
e sete centavos); • VDP: 01100001010302582073615000033903900000200 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 77.173,67 (setenta e sete
mil, cento e setenta e três reais e sessenta e sete centavos). DA VIGÊNCIA:
De 13 de março de 2021 a 12 de março de 2022; DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original
que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
12 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os senhores GIUSEPPE
FORESTIERO e pelos senhores GIUSEPPE FORESTIERO, pela Empresa
3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (TRIWAVE TECNOLOGIA
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N°30/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE PACAJÚS - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
07.384.407/0001-09, com sede e foro na cidade de Pacajús - Ceará, na Rua
Guarany, n° 600, Centro, CEP 62870-000, representada neste ato, por seu
Prefeito, BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, resolvem celebrar o presente
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Cons-
titui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua
de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de
tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atri-
buições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art.
24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14
de abril de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus para origem.
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado
Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Pacajús, o Sr. BRUNO PEREIRA
FIGUEIREDO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01081/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO
PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2021, Processo Admi-
nistrativo nº 01081/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE VÍDEOS PROFISSIONAIS,
COM INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, LIGADOS À GRADE DE
PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA, VEÍCULO DE COMUNI-
CAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo
43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MT VÍDEO PRODUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.914.836/0001-64, estabelecida à Rua
Visconde de Mauá, nº 2902, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/
CE – CEP: 60125-161, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao
LOTE ÚNICO, com o valor global anual de R$ 1.249.920,00 (um milhão,
duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais), para que produza
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
Fechar