DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
1 - Contexto operacional: A Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“Com-
panhia” ou “EOL Santo Inácio IV”), é uma sociedade por ações de capital
fechado constituída com o objetivo específico de construção, implantação,
operação, manutenção e exploração de parque eólico localizado no Municí-
pio de Icapuí, Estado do Ceará. A Companhia é controlada pela Aliança
Geração de Energia S.A. A Companhia obteve junto à Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), resolução autorizativa nº 5.872 de 07 de junho
de 2016, que autoriza a exploração, sob o regime de Produção Independen-
te de Energia Elétrica, da Central Geradora Eólica - EOL Santo Inácio IV
(EOL SI IV), localizada no município de Icapuí, no Estado do Ceará. A
autorização vigorará pelo prazo de 30 anos, a contar da data de publicação
da Resolução Autorizativa, com vencimento em julho de 2046. A EOL San-
to Inácio IV possui, em conjunto com Central Eólica São Raimundo S.A.
(“São Raimundo”), Central Eólica Garrote S.A. (“Garrote”), e Central Eó-
lica Santo Inácio IV S.A. (“Santo Inácio IV”) o projeto do Parque Eólico de
Santo Inácio. A implantação do parque ocorreu no município de Icapuí,
estado do Ceará, tendo este prevista uma capacidade instalada total de 99
MW e energia assegurada de 44 MW médios. A EOL Santo Inácio IV é
constituída por 11 (onze) unidades geradoras de 2.100 kW (dois mil e cem
quilowatts) cada, e terá 23.100 kW de Potência Instalada e 22.307 kW de
Potência Líquida. A ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Reso-
lução Normativa ANEEL Nº 583 de 22 de outubro de 2013, resolveu, em
novembro de 2017, liberar para início da operação comercial as unidades
geradoras das Centrais Eólicas que compõem o Complexo Eólico Santo
Inácio, sob despacho nº 4.039, sendo que a partir da data de liberação a
energia produzida pelas respectivas unidades geradoras foi disponibilizada
no sistema. Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança
Geração de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral
Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A (“Aliança Eólica”) pelo va-
lor patrimonial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, tor-
nou-se a controladora da Central Eólica Santo Inácio IV S.A. Comerciali-
zação de energia: A EOL SI IV possui contrato para venda da energia ge-
rada no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”) com um único cliente. O
atendimento desse contrato ocorre em conjunto com a energia gerada por
todas as centrais eólicas do Complexo Santo Inácio. 2 - Base de prepara-
ção e apresentação: 2.1 - Declaração de conformidade: As demonstra-
ções financeiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contá-
beis adotadas no Brasil (“BR GAAP”). As práticas contábeis adotadas no
Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e
os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Con-
selho Federal de Contabilidade - CFC. Todas as informações relevantes
utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas
nestas demonstrações financeiras. Em 24 de março de 2021, a Diretoria da
Companhia aprovou a conclusão das demonstrações financeiras referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. 2.2 - Bases de mensura-
ção: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo
histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados
pelos seus valores justos. 2.3 - Moeda funcional e moeda de apresenta-
ção: Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a
moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras estão
apresentadas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma.
2.4 - Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações
financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige
que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam
a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passi-
vos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estima-
tivas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua, utili-
zando como referência a experiência histórica e alterações relevantes de
cenário que possam afetar a situação patrimonial e o resultado da Compa-
nhia nos itens aplicáveis. Revisões com relação a estimativas contábeis são
reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quais-
quer exercícios futuros afetados. As principais estimativas e julgamentos
relacionados às demonstrações financeiras assim como as informações so-
bre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas em 31 de dezembro
de 2020 que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste mate-
rial nos saldos contábeis de ativos e passivos no próximo ano fiscal estão
incluídas nas seguintes notas explicativas: • Notas 5 e 13 - Fornecimento
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em 31 de dezembro de 2020 e de 2019, em milhares de reais
Reserva de lucros
Nota
Capital
social
Reserva
legal
Reserva de
incentivos fiscais
Reserva de
retenção de lucros
Lucros (prejuízos)
acumulados
Total
Em 31 de dezembro de 2018
11
85.245
-
-
-
(355)
84.890
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
4.745
4.745
Constituição de reserva legal
-
219
-
-
(219)
-
Constituição de reserva de incentivos fiscais
-
-
671
-
(671)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
-
-
-
-
(875)
(875)
Constituição de reservas de retenção de lucros
-
-
-
2.625
(2.625)
-
Em 31 de dezembro de 2019
11
85.245
219
671
2.625
-
88.760
Lucro líquido do exercício
11.c
-
-
-
-
5.050
5.050
Constituição de reserva legal
11.c
-
253
-
-
(253)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
11.c
-
-
-
-
(1.199)
(1.199)
Constituição de reservas de retenção de lucros
11.c
-
-
-
3.598
(3.598)
-
Em 31 de dezembro de 2020
11
85.245
472
671
6.223
-
92.611
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
não faturado de energia elétrica - reconhecimento de receita: estimativa da
expectativa de faturamento; e • Nota 6 - Depreciação - taxa de depreciação:
alteração de taxa de depreciação da ANEEL; • Nota 6 - Recuperabilidade
dos ativos - teste de redução ao valor recuperável de ativo: principais pre-
missas em relação aos valores recuperáveis; • Nota 9 - Arrendamentos -
taxa de descontos: risco de inflação da premissa utilizada; • Nota 10 - Pro-
visão para compromissos futuros; e • Nota 16 - Instrumentos financeiros e
mensuração pelo valor justo. 2.5 - Principais políticas contábeis: As prin-
cipais políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas
de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demons-
trações financeiras. As políticas contábeis referentes às atuais operações da
Companhia e aplicadas de maneira consistente são como segue: a) Instru-
mentos financeiros: Ativos financeiros: Os ativos financeiros incluem caixa
e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber, além de
outros créditos. A Administração reconhece os recebíveis inicialmente na
data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reco-
nhecidos inicialmente quando a entidade se torna uma parte das disposições
contratuais do instrumento. Um ativo financeiro, que não possua um com-
ponente de financiamento significativo, é inicialmente mensurado pelo va-
lor justo acrescido, para um item que não é VJR (Valor justo por meio do
resultado), dos custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua
aquisição ou emissão. Um recebível sem um componente de financiamento
significativo é inicialmente mensurado pelo preço da transação. A Adminis-
tração desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos
fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os di-
reitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo finan-
ceiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefí-
cios da titularidade do ativo financeiro são transferidos, ou em que a Com-
panhia não transfere nem retém substancialmente todos os riscos e benefí-
cios da titularidade e não detém o controle do ativo financeiro. Classificação
e mensuração subsequente: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro
é classificado como mensurado pelo custo amortizado; ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes (“VJORA”) ou ao valor justo por
meio do resultado (“VJR”) com base tanto: (i) no modelo de negócios da
entidade para a gestão dos ativos financeiros; quanto (ii) nas características
de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro. A Companhia mensura o
ativo financeiro ao custo amortizado quando: (i) o ativo financeiro for man-
tido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos finan-
ceiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos
contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a
fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e
juros sobre o valor do principal em aberto. A Companhia mensura o ativo
financeiro ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes quando:
(i) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objeti-
vo seja atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quan-
to pela venda de ativos financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo fi-
nanceiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que cons-
tituam exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor do
principal em aberto. O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor justo
por meio do resultado, a menos que seja mensurado ao custo amortizado ou
ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. Entretanto, no
reconhecimento inicial, o Grupo pode irrevogavelmente designar um ativo
financeiro que, de outra forma, satisfaz os requisitos para serem mensura-
dos ao custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR, se isso eliminar ou
reduzir significativamente um descasamento contábil que de outra forma
poderia surgir. Os ativos financeiros não são reclassificados após seu reco-
nhecimento inicial, a menos que a Companhia altere seu modelo de negó-
cios para a gestão de ativos financeiros, caso em que todos os ativos finan-
ceiros afetados são reclassificados no primeiro dia do primeiro exercício
subsequente à mudança no modelo de negócios. Passivos financeiros: Os
passivos financeiros são classificados como mensurados ao custo amortiza-
do ou VJR. Um passivo financeiro é classificado ao VJR se for classificado
como mantido para negociação, caso seja um derivativo ou caso seja desig-
nado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os passivos finan-
ceiros ao VJR são mensurados pelo valor justo e os ganhos e perdas líqui-
dos, incluindo qualquer despesa de juros, são reconhecidos no resultado.
Outros passivos financeiros são subsequentemente mensurados ao custo
amortizado, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Despesas com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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