DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            continua
trição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados de Depósitos 
Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos atrelados à variação 
do CDI que variam entre 99% e 121% em 2020 (entre 94,7% e 101,2% 
em 2019), conforme definido quando da contratação de cada operação. A 
exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e análise de sensibilidade 
para ativos e passivos financeiros são divulgados na nota explicativa nº 16. 
4 - Aplicações financeiras: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Aplicações financeiras em conta reserva
 do serviço da dívida
3.234
4.830
3.234
4.830
Classificadas como:
Ativo circulante
976
4.830
Ativo não circulante
2.258
-
3.234
4.830
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento 
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívi-
da três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Compa-
nhia prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque 
eólico. Os valores são debitados mensalmente nessa conta e posteriormente 
o recomposto pela Companhia. 5 - Contas a receber: Veja política contábil  
a nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Suprimento a outras concessionárias
1.435
1.529
Câmara de Comercialização de Energia
 Elétrica - CCEE
9.763
7.866
 
11.198
9.395
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há itens vencidos e provisão para 
perda esperada no contas a receber. Para maiores detalhes em relação ao ris-
co de crédito da Companhia vide nota explicativa 16. 6 - Imobilizado: Veja 
política contábil na nota explicativa 2.5 (b). A composição e movimentação 
do ativo imobilizado é como segue:
Custo de 
aquisição
Custo 
com 
desmo- 
bili- 
zação
Edifica- 
ções, 
obras civis 
e benfei- 
torias
Má- 
quinas e 
equipa- 
mentos
Imo- 
bili- 
zado 
em 
curso
Ter- 
renos
Total
Em 31/12/2018
697
3.187 122.428
10
- 126.322
Adições
2.848
-
-
-
2.392
5.240
Baixas
-
-
-
(10)
(173)
(183)
Em 31/12/2019
3.545
3.187 122.428
-
2.219 131.379
Adições
-
-
-
-
607
607
Baixas
(393)
-
-
-
-
(393)
Em 31/12/2020
3.152
3.187 122.428
-
2.826 131.593
Depreciação
 acumulada
Em 31/12/2018
(26)
(121)
(5.962)
-
-
(6.109)
Adições
(26)
(112)
(5.501)
-
(85)
(5.724)
Baixas
-
-
-
-
5
5
Em 31/12/2019
(52)
(233) (11.463)
-
(80) (11.828)
Adições
(131)
(112)
(5.501)
-
(104)
(5.848)
Em 31/12/2020
(183)
(345) (16.964)
-
(184) (17.676)
Líquido em
 31/12/2019
3.493
2.954
110.965
-
2.139 119.551
Líquido em
 31/12/2020
2.969
2.842 105.464
-
2.642 113.917
Taxa média de
 depreciação
3,91%
3,51%
4,49%
- 4,08%
4,45%
a) Em 31 de dezembro de 2020, após a Companhia realizar as análises 
necessárias acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há 
indicadores de perda no valor recuperável de seus ativos. 7 - Tributos a 
recolher sobre o lucro: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (f).
31/12/2020 31/12/2019
Imposto de renda
382
230
Contribuição social
136
129
 
518
359
a) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social: A 
conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combi-
nadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em re-
sultado para os exercícios de 2020 e 2019 é conforme demonstrado a seguir:
31/12/2020 31/12/2019
Receita Bruta tributada pelo regime de caixa
19.795
20.218
Presunção Imposto de Renda - 8% (i)
1.584
1.617
Presunção Contribuição Social - 12% (ii)
2.375
2.426
Demais receitas e ganhos de capital (iii)
1.783
1.036
Base de cálculo do Imposto de Renda (i) + (iii)
3.367
2.653
Imposto de renda - 15%
505
398
Adicional de Imposto de renda - 10%
320
241
Subtotal de IRPJ
825
639
Benefício fiscal da área da SUDENE (a)
-
(671)
Total de IRPJ (iv)
825
(32)
Base de cálculo da Contribuição Social (ii) + (iii)
4.158
3.462
Contribuição social - 9%
374
312
Total de CSLL (v)
374
312
Imposto de renda e Contribuição social (i) + (ii)
1.199
280
(a) No ano de 2018, a Companhia pleiteou junto à SUDENE a concessão 
do benefício de redução de 75% do imposto de renda calculado com base 
no lucro real. Entretanto, devido à publicação da Lei nº 13.799, que pror-
rogava o prazo para pleito do benefício até 31/12/2023 (antes: 31/12/2018), 
ter sido publicada apenas em 04/01/2019, o laudo constitutivo do benefício 
somente foi autorizado pela SUDENE em 07/01/2019. Dessa maneira, a 
Companhia registrou o benefício referente ao exercício de 2018 no resulta-
do do exercício de 2019, concomitantemente ao benefício do próprio ano, 
o que ocasionou forte queda na alíquota efetiva dos tributos sobre o lu-
cro. 8 - Financiamentos: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a). 
A composição dos financiamentos é como segue:
Venci- 
mento
Encargos 
Anuais 
médios (%)
Moe- 
da 31/12/2020 31/12/2019
Finem BNDES 16/01/2034
TJLP + 
2,48%
R$
44.426
46.429 
 
 
 
 
44.426
46.429 
Classificadas
 como:
 
 
 
Passivo
 circulante
 
 
2.275
1.959
Passivo não
 circulante
 
 
42.151
44.470
 
 
 
 
44.426
46.429 
Finem BNDES: Em 08 de dezembro de 2017, a Companhia assinou, em 
conjunto com as demais centrais eólicas Garrote, Santo Inácio IIII e São 
Raimundo, o Contrato de Financiamento Nº 17.2.0274.1 e o Contrato de 
Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças 
Nº 17.2.0274.2, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 
e Social (BNDES). O financiamento era condição prevista no Plano de Ne-
gócios do Parque Eólico, possui volume financeiro de R$52.285, prazo de 
pagamento em 16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao 
ano. Foram dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança 
Eólica, (ii) penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciá-
ria dos direitos creditórios provenientes dos contratos de compra e venda 
de energia das SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros direitos e/
ou receitas das SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que venham a ser 
depositados nas contas centralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica, (vi) 
cessão fiduciária dos direitos emergentes da autorização das SPEs dada pela 
Aneel, (vii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de for-
necimento, supervisão, montagem e comissionamento dos aerogeradores, 
(viii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de operação 
e manutenção do Parque Eólico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e 
equipamentos das SPEs e (x) prestação de fiança corporativa da Compa-
nhia, responsabilizando-se solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de 
todas as obrigações assumidas até a liquidação total do contrato de finan-
ciamento. Dentre as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato, 
destaca-se a manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do 
Serviço da Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e 
três décimos), medido e auditado anualmente com base nos valores apura-
dos nas demonstrações financeiras combinadas das SPEs dos últimos doze 
meses a partir do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018. Caso 
deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em aumento do número 
de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívida, que passarão de 
três vezes para seis vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES. 
Os compromissos estabelecidos nos contratos de financiamento estão sendo 
cumpridos pela Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2020. 
A movimentação dos financiamentos é como segue:
Evento 
Saldo em 31 de dezembro de 2018
48.864
Encargos financeiros provisionados
4.169
Amortização do principal
(2.683)
Pagamento de juros
(3.921)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
46.429
Encargos financeiros provisionados
3.349
Amortização do principal
(2.028)
Pagamento de juros
(3.324)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
44.426
Referente à movimentação dos financiamentos no ano de 2020, apenas o 
montante de R$3.349 (R$4.169 em 31 de dezembro de 2019) não teve efei-
to de caixa. O principal indexador utilizado para atualização monetária dos 
financiamentos teve as seguintes variações acumuladas anualizadas:
Indexador
31/12/2020 31/12/2019
TJLP
4,55%
5,57%
O vencimento dos financiamentos apresentado no passivo não circulante é 
conforme segue:
2022
2.379
2023
2.546
2024
2.725
2025
2.917
2026
3.122
2027 a 2031
19.227
2032 a 2034
9.235
 
42.151
9 - Arrendamentos: Veja as políticas contábeis nas notas explicativas 2.5a 
e 2.5k. Em 01 de janeiro de 2019, a Companhia reconheceu ativo de direito 
de uso e passivo de arrendamento a pagar em decorrência da adoção das 
alterações do CPC 06 (R2).Vencimento
Taxa 31/12/2020 31/12/2019
Arrendamento Terrenos
01/07/2046 7,67%
2.773
2.201
 
 
 
2.773
2.201
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021