DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
Classificadas como:
Passivo circulante
233
221
Passivo não circulante
2.540
1.980
2.773
2.201
A movimentação do passivo de arrendamento é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2019
2.218
Pagamento de arrendamento
(232)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
215
Saldo em 31 de dezembro de 2019
2.201
Adições
607
Pagamento de arrendamento
(236)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
201
Saldo em 31 de dezembro de 2020
2.773
Em 31 de dezembro de 2020, o vencimento dos arrendamentos apresenta-
dos no passivo não circulante é conforme segue:
Vencimento
2022
216
2023
201
2024
187
2025
173
2026
161
2027 a 2031
648
2032 a 2046
954
2.540
Os arrendamentos a pagar foram mensurados ao valor presente dos fluxos de
pagamentos futuros. A taxa de desconto utilizada para cálculo do valor pre-
sente foi de 7,67%. A Companhia reconhece um custo de depreciação de ati-
vos de direito de uso e despesa de juros sobre as obrigações de arrendamento.
10 - Provisão para compromissos futuros: Veja política contábil na nota
explicativa 2.6 (e). A movimentação da provisão para os exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 é conforme segue:
31/12/2020 31/12/2019
Passivo circulante
95
71
Passivo não circulante
3.408
3.812
3.503
3.883
Saldo em 31 de dezembro de 2018
1.138
Adições/(Baixas)
2.838
Pagamentos
(209)
Atualização
116
Saldo em 31 de dezembro de 2019
3.883
Adições/(Baixas)
(394)
Pagamentos
(76)
Atualização
90
Saldo em 31 de dezembro de 2020
3.503
Considerando que: (i) a Companhia obtém licenças ambientais e, consequen-
temente, deve cumprir as obrigações nelas constantes para operar; (ii) essa
obrigação decorre de eventos já ocorridos; e (iii) se espera que exista saída
de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros, a Companhia
provisiona os custos socioambientais no passivo circulante, não circulante e
incorpora tal custo no seu ativo intangível conforme estabelecido pelo CPC
05 - Contratos de Concessão. Durante o prazo de vigência das licenças de
operação tais custos são registrados no resultado. A provisão é inicialmente
mensurada ao seu valor justo e, posteriormente, é ajustada a valor presente
e por mudança no valor ou na tempestividade dos fluxos de caixa estima-
dos, os quais são considerados suficientes para os desembolsos futuros du-
rante a fase de operação de seus empreendimentos em operação. Os custos
de desmobilização de ativos são provisionados com base no valor presente
dos custos esperados para cumprir a obrigação, utilizando fluxos de caixa
esperados, com base na melhor estimativa na data de reporte, e são reconhe-
cidos em contrapartida dos custos do correspondente ativo. A atualização fi-
nanceira da provisão é reconhecida na demonstração do resultado conforme
incorrido. A provisão é revisada anualmente e quaisquer ajustes de estima-
tiva são efetuados em contrapartida do custo do ativo. A Companhia apli-
cou o ajuste a valor presente para mensuração do valor das provisões para
compromissos futuros utilizando uma taxa média de desconto nominal de
5,23%. A taxa média de projeção do fluxo do desmantelamento é de 3,25%.
11 - Patrimônio líquido: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (i).
a) Capital social: O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezem-
bro de 2020 é de R$85.245 (R$85.245 em 31 de dezembro de 2019), repre-
sentado por 85.560.731 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
31/12/2020
31/12/2019
Acionista
Capital R$
Ações Capital R$
Ações
Aliança Geração de
Energia S.A.
85.245 85.560.731
85.245 85.560.731
b) Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração
de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral Aliança
Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo valor pa-
trimonial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, tornou-se
a controladora da Central Eólica Santo Inácio IV S.A. c) Destinação do
lucro: Reserva Legal: De acordo com o art. 193 da Lei das Sociedades por
Ações, a Companhia deve destinar 5% do lucro líquido apurado no exercí-
cio à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. A
destinação é optativa quando a reserva legal, somada as reservas de capital,
superam em 30% o capital social. Em 2020, o saldo dessa reserva é de
R$468 (R$219 em 31 de dezembro de 2019).
Lucro líquido do exercício 2020
5.050
Reserva legal (5% LPA)
253
Saldo Reserva Legal em 31 de dezembro de 2018
-
Constituição da reserva legal em 2019
219
Saldo Reserva Legal em 31 de dezembro de 2019
219
Constituição da reserva legal em 2020
253
Saldo Reserva Legal em 31 de dezembro de 2020
472
Reserva de retenção de lucros: O Estatuto Social da Companhia determina
a distribuição de dividendos, de pelos menos 25% do lucro líquido ajustado
nos termos da legislação aplicável. Em 2020 foi constituído o montante de
R$1.199 (R$875 em 31 de dezembro de 2019) como dividendos a pagar e o
restante, R$3.598 (R$2.625 em 31 de dezembro de 2019), mantido na conta
de Reserva de retenção de lucros, conforme abaixo:
31/12/2020
Lucro líquido do exercício
5.050
Constituição da reserva legal
(253)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(1.199)
Constituição reserva de retenção de lucros
3.598
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.745
Prejuízo do exercício 2018
(355)
Constituição da reserva legal
(219)
Reserva de incentivos fiscais
(671)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(875)
Constituição reserva de retenção de lucros
2.625
Reserva de incentivos fiscais: A MP nº 2.199 de 24 de agosto de 2001,
alterada pela Lei nº 13.799 de 03 de janeiro de 2019, possibilita que as em-
presas situadas nas regiões de atuação da Superintendência do Desenvolvi-
mento do Nordeste (Sudene), reduzam o valor do imposto de renda devido
para fins de investimentos em projetos de instalação, ampliação, moderni-
zação ou diversificação. Nesse contexto, a Sudene reconhece o direito da
Companhia à redução de 75% do Imposto sobre a renda e adicionais não
restituíveis, calculados sobre o lucro da exploração na atividade de geração
de energia elétrica. Em 31 de dezembro de 2020, não ocorreu constituição
de reserva de incentivos fiscais, uma vez que a empresa apura o imposto de
renda com base no lucro presumido (R$671 em 2019). d) Lucro por ação:
Conforme requerido pelo pronunciamento técnico CPC 41 - Resultado por
Ação, a seguir estão reconciliados o lucro líquido e a média ponderada das
ações em circulação com os montantes usados para calcular o lucro básico
e diluído por ação.
31/12/2020 31/12/2019
Lucro líquido do exercício
5.050
4.745
Média ponderada das ações (ações em milhares) 85.560.731
85.560.731
Lucro básico por ação (em R$)
0,000059
0,000055
12 - Transações com partes relacionadas: As partes relacionadas da
Companhia são controladora, acionistas, suas empresas ligadas e o pessoal-
-chave da administração da Companhia. As transações com partes relacio-
nadas foram realizadas pela Companhia em termos equivalentes aos que
prevalecem em transações de mercado, observando o preço e as condições
usuais do mercado, portanto, essas transações estão em condições que não
são menos favoráveis para a Companhia do que aquelas negociadas com
terceiros. Os principais saldos e transações com partes relacionadas da
Companhia são como segue:
Ativo
Passivo
Receitas
Despesas
Empresas
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
Aliança Geração de Energia S.A. (a)
-
-
16
16
-
-
459
463
Grupo Vale (b)
1.435
1.529
-
-
17.155
15.882
-
-
Grupo Cemig (c)
-
-
-
-
-
-
67
103
Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (d)
-
-
-
-
-
-
-
-
Central Eólica Santo Inácio III S.A. (d)
-
-
-
3
-
-
1
8
Central Eólica São Raimundo S.A. (d)
-
-
97
248
-
-
683
884
1.435
1.529
113
267
17.155
15.882
1.210
1.458
(a) Referem-se à prestação de serviços com backoffice e venda de energia.
(b) Refere-se à venda de energia, onde as condições foram estabelecidas
com base em contratos firmado entre as partes. (c) Referem-se aos cus-
tos com TUST (Tarifa de uso do sistema de transmissão). (d) Referem-se
aos reembolsos de custos com O&M. Remuneração do pessoal-chave da
companhia: A remuneração do pessoal-chave da administração é determi-
nada e diretamente paga através da sua controladora Aliança Geração de
Energia S.A. e rateada conforme contrato de prestação de serviços entre as
empresas. 13 - Receita líquida: Veja política contábil na nota explicativa
2.5 (h). A composição da receita da Companhia é conforme segue:
31/12/2020 31/12/2019
Fornecimento bruto de energia elétrica -
Suprimento a outras concessionárias
17.156
15.882
Transações com energia na CCEE
3.144
5.894
Impostos e encargos incidentes sobre as
receitas (a)
(812)
(866)
19.488
20.910
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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