DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
1 - Contexto operacional: A Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“Com-
panhia” ou “EOL Santo Inácio III”), é uma sociedade por ações de capital
fechado constituída com o objetivo específico de construção, implantação,
operação, manutenção e exploração de parque eólico localizado no municí-
pio de Icapuí, estado do Ceará. A Companhia é controlada pela Aliança
Geração de Energia S.A. A Companhia obteve junto a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), resolução autorizativa nº 5.873 de 07 de junho
de 2016, que autoriza a exploração, sob o regime de Produção Independen-
te de Energia Elétrica, da Central Geradora Eólica - EOL Santo Inácio III,
localizada no município de Icapuí, no Estado do Ceará. A autorização vigo-
rará pelo prazo de 30 anos, a contar da data de publicação da Resolução
Autorizativa, com vencimento em julho de 2046. A EOL Santo Inácio III
possui, em conjunto com Central Eólica São Raimundo S.A. (“São Rai-
mundo”), Central Eólica Garrote S.A. (“Garrote”), e Central Eólica Santo
Inácio IV S.A. (“Santo Inácio IV”) o projeto do Parque Eólico de Santo
Inácio. A implantação do parque ocorreu no município de Icapuí, estado do
Ceará, tendo este prevista uma capacidade instalada total de 99 MW e ener-
gia assegurada de 44 MW médios. A EOL Santo Inácio III é constituída por
14 (quatorze) unidades geradoras de 2.100 kW (dois mil e cem quilowatts)
cada, e terá 29.400 kW de Potência Instalada e 28.518 kW de Potência Lí-
quida. A ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Norma-
tiva ANEEL Nº 583 de 22 de outubro de 2013, resolveu, em novembro de
2017, liberar para início da operação comercial as unidades geradoras das
Centrais Eólicas que compõe o Complexo Eólico Santo Inácio, sob despa-
cho nº 4.039, sendo que partir da data de liberação a energia produzida pelas
respectivas unidades geradoras foi disponibilizada no sistema. Transferên-
cia de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração de Energia
S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral Aliança Eólica
Santo Inácio Participações S.A.(“Aliança Eólica”) pelo valor patrimonial
contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, se tornou a nova con-
troladora da Central Eólica Santo Inácio III S.A. Comercialização de ener-
gia: A EOL Santo Inácio III possui contrato para venda da energia gerada
no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”) com um único cliente. O aten-
dimento desse contrato ocorre em conjunto com a energia gerada por todas
as centrais eólicas do Complexo Santo Inácio. 2 - Base de preparação e
apresentação: 2.1 - Declaração de conformidade: As demonstrações fi-
nanceiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil (“BR GAAP”). As práticas contábeis adotadas no Brasil
compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pro-
nunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC. Todas as informações relevantes utilizadas
pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas de-
monstrações financeiras. Em 24 de março de 2021, a Diretoria da Compa-
nhia aprovou a conclusão das demonstrações financeiras referentes ao exer-
cício findo em 31 de dezembro de 2020. 2.2 - Bases de mensuração: As
demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico,
exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus
valores justos. 2.3 - Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas
Demonstrações Financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda fun-
cional da Companhia. Todas as informações financeiras estão apresentadas
em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma. 2.4 - Uso de
estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Admi-
nistração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação
de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e
despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimati-
vas e premissas são revistas de uma maneira contínua, utilizando como re-
ferência a experiência histórica e alterações relevantes de cenário que pos-
sam afetar a situação patrimonial e o resultado da Companhia nos itens
aplicáveis. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas
no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios
futuros afetados. As principais estimativas e julgamentos relacionados às
demonstrações financeiras assim como as informações sobre as incertezas
relacionadas a premissas e estimativas em 31 de dezembro de 2020 que
possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos
contábeis de ativos e passivos no próximo ano fiscal estão incluídas nas
seguintes notas explicativas: • Notas 5 e 14 - Fornecimento não faturado de
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em 31 de dezembro de 2020 e de 2019, em milhares de reais
Reserva de lucros
Nota
Capital
social
Reserva
legal
Reserva de
incentivos fiscais
Reserva de
retenção de lucros
Lucros (prejuízos)
acumulados
Total
Em 31 de dezembro de 2018
108.726
-
-
-
(986)
107.740
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
4.189
4.189
Constituição de Reserva legal
-
160
-
-
(160)
-
Constituição de Reserva de incentivos fiscais
-
-
749
-
(749)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
-
-
-
-
(574)
(574)
Reservas de retenção de lucros
-
-
-
1.720
(1.720)
-
Em 31 de dezembro de 2019
108.726
160
749
1.720
-
111.355
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
5.076
5.076
Constituição de Reserva legal
12.c
-
254
-
-
(254)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
12.c
-
-
-
-
(1.206)
(1.206)
Reservas de retenção de lucros
12.c
-
-
-
3.616
(3.616)
-
Em 31 de dezembro de 2020
12
108.726
414
749
5.336
-
115.225
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
energia elétrica – reconhecimento de receita: estimativa da expectativa de
faturamento; • Nota 6 - Depreciação – taxa de depreciação: alteração de
taxa de depreciação da ANEEL; • Nota 6 - Recuperabilidade dos ativos –
teste de redução ao valor recuperável de ativo: principais premissas em re-
lação aos valores recuperáveis; • Nota 10 - Arrendamentos – taxa de des-
contos: risco de inflação da premissa utilizada; • Nota 11 - Provisão para
compromissos futuros; e • Nota 17 - Instrumentos financeiros e mensuração
pelo valor justo. 2.5 - Principais políticas contábeis: As políticas contá-
beis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente
a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. As
políticas contábeis referentes às atuais operações da Companhia e aplicadas
de maneira consistente são como segue: a) Instrumentos financeiros: Ativos
financeiros: Os ativos financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa,
aplicações financeiras, contas a receber, além de outros créditos. A Admi-
nistração reconhece os recebíveis inicialmente na data em que foram origi-
nados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente
quando a entidade se torna uma parte das disposições contratuais do instru-
mento. Um ativo financeiro, que não possua um componente de financia-
mento significativo, é inicialmente mensurado pelo valor justo acrescido,
para um item que não é VJR (Valor justo por meio do resultado), dos custos
de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão.
Um recebível sem um componente de financiamento significativo é inicial-
mente mensurado pelo preço da transação. A Administração desreconhece
um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do
ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento
dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação
na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do
ativo financeiro são transferidos, ou em que a Companhia não transfere nem
retém substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade e não
detém o controle do ativo financeiro. Classificação e mensuração subse-
quente: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como
mensurado pelo custo amortizado; ao valor justo por meio de outros resul-
tados abrangentes (“VJORA”) ou ao valor justo por meio do resultado
(“VJR”) com base tanto: (i) no modelo de negócios da entidade para a ges-
tão dos ativos financeiros; quanto: (ii) nas características de fluxo de caixa
contratual do ativo financeiro. A Companhia mensura o ativo financeiro ao
custo amortizado quando: (i) o ativo financeiro for mantido dentro de mo-
delo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de
receber fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais do ativo fi-
nanceiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que cons-
tituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do
principal em aberto. A Companhia mensura o ativo financeiro ao valor justo
por meio de outros resultados abrangentes quando: (i) o ativo financeiro for
mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja atingido tanto
pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos
financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem,
em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente
pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. O
ativo financeiro deve ser mensurado ao valor justo por meio do resultado, a
menos que seja mensurado ao custo amortizado ou ao valor justo por meio
de outros resultados abrangentes. Entretanto, no reconhecimento inicial, o
Grupo pode irrevogavelmente designar um ativo financeiro que, de outra
forma, satisfaz os requisitos para serem mensurados ao custo amortizado ou
ao VJORA como ao VJR, se isso eliminar ou reduzir significativamente um
descasamento contábil que de outra forma poderia surgir. Os ativos finan-
ceiros não são reclassificados após seu reconhecimento inicial, a menos que
a Companhia altere seu modelo de negócios para a gestão de ativos finan-
ceiros, caso em que todos os ativos financeiros afetados são reclassificados
no primeiro dia do primeiro exercício subsequente à mudança no modelo de
negócios. Passivos financeiros: Os passivos financeiros são classificados
como mensurados ao custo amortizado ou VJR. Um passivo financeiro é
classificado ao VJR se for classificado como mantido para negociação, caso
seja um derivativo ou caso seja designado como tal no momento do reco-
nhecimento inicial. Os passivos financeiros ao VJR são mensurados pelo
valor justo e os ganhos e perdas líquidos, incluindo qualquer despesa de
juros, são reconhecidos no resultado. Outros passivos financeiros são sub-
sequentemente mensurados ao custo amortizado, utilizando o método da
taxa efetiva de juros. Despesas com juros e ganhos e perdas cambiais são
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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