DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            continua
jeitos a um insignificante risco de mudança de valor e não possuem res-
trição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados de Depósitos 
Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos atrelados à variação 
do CDI que variam entre 99% e 121% em 2020 (entre 94,7% e 101,2% 
em 2019), conforme definido quando da contratação de cada operação. A 
exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e análise de sensibilidade 
para ativos e passivos financeiros são divulgados na nota explicativa nº 17. 
4 - Aplicações financeiras: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Aplicações financeiras em conta reserva do
 serviço da dívida
4.267
6.300
4.267
6.300
Classificadas como:
31/12/2020 31/12/2019
Ativo circulante
1.278
6.300
Ativo não circulante
2.989
-
4.267
6.300
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento 
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívi-
da três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Compa-
nhia prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque 
eólico. Os valores são debitados mensalmente nessa conta e posteriormente 
o recomposto pela Companhia. 5 - Contas a receber: Veja política contábil  
a nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Industrial ou equivalente
773
1.831
Suprimento a outras concessionárias
1.051
145
Câmara de Comercialização de Energia
 Elétrica - CCEE
11.758
9.620
 
13.582
11.596
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há itens vencidos e provisão para 
perda esperada no contas a receber. Para maiores detalhes em relação ao ris-
co de crédito da Companhia vide nota explicativa 17. 6 - Imobilizado: Veja 
política contábil na nota explicativa 2.5 (b). A composição e movimentação 
do ativo imobilizado é como segue:
Custo de 
 aquisição
Custo 
com 
desmo- 
bilização
Edifica- 
ções, 
obras 
civis e 
benfei- 
torias
Má- 
quinas 
e 
equipa- 
mentos
Imo- 
bili- 
zado 
em 
curso
Ter- 
renos
Total
Em 31/12/2018
888
4.146 155.081
3.133
- 163.248
Adições
3.624
-
-
-
3.153
6.777
Baixas
-
-
-
-
(228)
(228)
Em 31/12/2019
4.512
4.146 155.081
3.133
2.925 169.797
Adições
-
-
-
-
801
801
Baixas
(500)
-
-
-
-
(500)
Em 31/12/2020
4.012
4.146 155.081
3.133
3.726 170.098
Depreciação
 acumulada
Em 31/12/2018
(34)
(161)
(7.557)
(112)
-
(7.864)
Adições
(30)
(145)
(6.973)
(110)
(109)
(7.367)
Em 31/12/2019
(64)
(306) (14.530)
(222)
(109) (15.231)
Adições
(168)
(145)
(6.973)
(110)
(132)
(7.528)
Em 31/12/2020
(232)
(451) (21.503)
(332)
(241) (22.759)
Líquido em
 31/12/2019
4.448
3.840 140.551
2.911
2.816 154.566
Líquido em
 31/12/2020
3.780
3.695 133.578
2.801
3.485 147.339
Taxa média de
 depreciação
3,94%
3,50%
4,50% 3,51% 3,97%
4,43%
a) Em 31 de dezembro de 20, após a Companhia realizar as análises neces-
sárias, acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há indica-
dores de perda no valor recuperável de seus ativos. 
7 - Tributos a recolher sobre o lucro
31/12/2020 31/12/2019
Imposto de Renda
477
293
Contribuição Social
167
161
 
644
454
a) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social: 
A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais com-
binadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em 
resultado para o exercício de 2020 e 2019 é conforme demonstrado a seguir:
31/12/2020 31/12/2019
Receita Bruta tributada pelo regime de caixa
24.824
25.493
Presunção Imposto de Renda - 8% (i)
1.986
2.039
Presunção Contribuição Social – 12% (ii)
2.979
3.059
Demais receitas e ganhos de capital (iii)
2.182
1.355
Base de cálculo do Imposto de Renda (i) + (iii)
4.168
3.394
Imposto de renda – 15%
625
509
Adicional de Imposto de renda – 10%
400
316
Subtotal de IRPJ
1.025
825
Benefício fiscal da área da SUDENE (a)
-
(749)
Total de IRPJ (iv)
1.025
76
Base de cálculo da Contribuição Social (ii) + (iii)
5.161
4.414
Contribuição social – 9%
464
397
Total de CSLL (v)
464
397
Imposto de renda e Contribuição social (i) + (ii)
1.489
473
(a) No ano de 2018, a Companhia pleiteou junto à SUDENE a concessão do 
benefício de redução de 75% do imposto de renda calculado com base no 
lucro real. Entretanto, devido a publicação da Lei nº 13.799, que prorrogava 
o prazo para pleito do benefício até 31/12/2023 (antes: 31/12/2018), ter sido 
publicada apenas em 04/01/2019, o laudo constitutivo do benefício somente 
foi autorizado pela SUDENE em 07/01/2019. Dessa maneira, a Compa-
nhia registrou o benefício de 2018 no resultado do exercício de 2019, o 
que ocasionou forte queda na alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro. 
8 - Fornecedores: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Fornecedores de materiais e serviços - faturado
290
66
Fornecedores de materiais e serviços
 - provisionado
318
325
 
608
391
9 - Financiamentos: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a). A 
composição dos financiamentos é como segue:
Venci- 
mento
Encargos 
Anuais 
médios (%)
Moe- 
da 31/12/2020 31/12/2019
Finem
 BNDES
16/01/2034
TJLP + 
2,48%
R$
60.321
63.050
 
 
 
 
60.321
63.050
Classificadas
 como:
 
 
 
Passivo
Ncirculante
 
 
3.100
2.702
Passivo não
 circulante
 
 
57.221
60.348
 
 
 
 
60.321
63.050
Finem BNDES: Em 08 de dezembro de 2017, a Companhia assinou, em 
conjunto com as demais centrais eólicas Garrote, Santo Inácio IV e São 
Raimundo, o Contrato de Financiamento Nº17.2.0274.1 e o Contrato de 
Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças 
Nº 17.2.0274.2, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 
e Social (BNDES). O financiamento era condição prevista no Plano de Ne-
gócios do Parque Eólico, possui volume financeiro de R$69.438, prazo de 
pagamento em 16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao 
ano. Foram dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança 
Eólica, (ii) penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciá-
ria dos direitos creditórios provenientes dos contratos de compra e venda 
de energia das SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros direitos e/
ou receitas das SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que venham a ser 
depositados nas contas centralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica, (vi) 
cessão fiduciária dos direitos emergentes da autorização das SPEs dada pela 
ANEEL, (vii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de 
fornecimento, supervisão, montagem e comissionamento dos aerogerado-
res, (viii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de opera-
ção e manutenção do Parque Eólico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas 
e equipamentos das SPEs e (x) prestação de fiança corporativa da Compa-
nhia, responsabilizando-se solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de 
todas as obrigações assumidas até a liquidação total do contrato de finan-
ciamento. Dentre as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato, 
destaca-se a manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do 
Serviço da Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e 
três décimos), medido e auditado anualmente com base nos valores apura-
dos nas demonstrações financeiras combinadas das SPEs dos últimos doze 
meses a partir do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018. Caso 
deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em aumento do número 
de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívida, que passarão de 
três vezes para seis vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES. 
Os compromissos estabelecidos nos contratos de financiamento estão sendo 
cumpridos pela Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2020. 
A movimentação dos financiamentos é como segue:
Saldo em 31 de dezembro de 2018
64.895
Financiamentos obtidos líquido do custo de transação 
1.422
Encargos financeiros provisionados
5.582
Amortização do principal
(3.601)
Pagamento de juros
(5.248)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
63.050
Encargos financeiros provisionados
4.516
Amortização do principal
(2.765)
Pagamento de juros
(4.480)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
60.321
Referente a movimentação dos financiamentos no ano de 2020, apenas o 
montante de R$4.516 (R$5.582 em 31 de dezembro de 2019) não teve efei-
to de caixa. O principal indexador utilizado para atualização monetária dos 
financiamentos teve as seguintes variações acumuladas anualizadas:
Indexador
31/12/2020 31/12/2019
TJLP
4,55%
5,57%
O vencimento dos financiamentos apresentado no passivo não circulante é 
conforme segue:
Vencimento
2022
3.240
2023
3.466
2024
3.708
2025
3.966
2026
4.243
2027 a 2031
26.087
2032 a 2034
12.511
 
57.221
113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021