DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
10 - Arrendamentos: Veja política contábil na nota explicativa 2.5a e 2.5k.
Em 01 de janeiro de 2019, a Companhia reconheceu ativo de direito de uso
e passivo de arrendamento a pagar em decorrência da adoção das alterações
do CPC 06 (R2), conforme mencionado na nota explicativa 2.6 – Mudanças
nas políticas contábeis.
Vencimento
Taxa 31/12/2020 31/12/2019
Arrendamento Terrenos
2046
7,67%
3.655
2.901
3.655
2.901
Classificadas como:
Passivo circulante
307
291
Passivo não circulante
3.348
2.610
3.655
2.901
A movimentação do passivo de arrendamento é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2019
2.924
Pagamento de arrendamento
(306)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
283
Saldo em 31 de dezembro de 2019
2.901
Adições
801
Pagamento de arrendamento
(313)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
266
Saldo em 31 de dezembro de 2020
3.655
Em 31 de dezembro de 2020, o vencimento dos arrendamentos apresenta-
dos no passivo não circulante é conforme segue:
Vencimento
2022
285
2023
265
2024
247
2025
228
2026
212
2027 a 2031
855
2032 a 2046
1.256
Arrendamentos
3.348
Os arrendamentos a pagar foram mensurados ao valor presente dos fluxos
de pagamentos futuros. A taxa de desconto utilizada para cálculo do valor
presente foi de 7,67%. A Companhia reconhece um custo de depreciação de
ativos de direito de uso e despesa de juros sobre as obrigações de arrenda-
mento. 11 - Provisão para compromissos futuros: Veja política contábil
na nota explicativa 2.6 (e).
Saldo em 31/12/2018
1.447
Adições/(Baixas)
3.622
Pagamentos
(273)
Atualização
149
Saldo em 31/12/2019
4.945
Adições/(Baixas)
(534)
Pagamentos
(98)
Atualização
102
Saldo em 31/12/2020
4.415
31/12/2020 31/12/2019
Passivo circulante
77
92
Passivo não circulante
4.338
4.853
4.415
4.945
Considerando que: (i) a Companhia obtém licenças ambientais e, conse-
quentemente, deve cumprir as obrigações nelas constantes para operar; (ii)
essa obrigação decorre de eventos já ocorridos; e (iii) se espera que exista
saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros, a Com-
panhia provisiona os custos socioambientais no passivo circulante e não
circulante e incorpora tal custo no seu ativo intangível conforme estabeleci-
do pelo CPC 05 - Contratos de Concessão. Durante o prazo de vigência das
licenças de operação tais custos são registrados no resultado. A provisão é
inicialmente mensurada ao seu valor justo e, posteriormente, é ajustada a
valor presente e por mudança no valor ou na tempestividade dos fluxos de
caixa estimados, os quais são considerados suficientes para os desembolsos
futuros durante a fase de operação de seus empreendimentos em operação.
Os custos de desmobilização de ativos são provisionados com base no valor
presente dos custos esperados para cumprir a obrigação, utilizando fluxos
de caixa esperados, com base na melhor estimativa na data de reporte, e são
reconhecidos em contrapartida dos custos do correspondente ativo. A atua-
lização financeira da provisão é reconhecida na demonstração do resultado
conforme incorrido. A provisão é revisada anualmente e quaisquer ajustes
de estimativa são efetuados em contrapartida do custo do ativo. A Compa-
nhia aplicou o ajuste a valor presente para mensuração do valor das pro-
visões para compromissos futuros utilizando uma taxa média de desconto
nominal de 5,23%. A taxa média de projeção do fluxo do desmantelamento
é de 3,25%. 12 - Patrimônio líquido: Veja política contábil na nota expli-
cativa 2.5 (i). a) Capital social: O capital social subscrito e integralizado em
31 de dezembro de 2020 é de R$108.726 (R$ 108.726 em 31 de dezembro
de 2019), representado por 109.160.146 ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal.
31/12/2020
31/12/2019
Acionista
Capital R$
Ações Capital R$
Ações
Aliança Geração
de Energia S.A.
108.726 109.160.146
108.726 109.160.146
b) Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração
de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral Aliança
Eólica Santo Inácio Participações S.A (“Aliança Eólica”) pelo valor patri-
monial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, tornou-se a
controladora da Central Eólica Santo Inácio III S.A. c) Destinação do lucro:
Reserva legal: De acordo com o art. 193 da Lei das Sociedades por Ações,
a Companhia deve destinar 5% do lucro líquido apurado no exercício à
constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. A desti-
nação é optativa quando a reserva legal, somada as reservas de capital, su-
peram em 30% o capital social. Em 2020, o saldo dessa reserva é de R$409
(R$160 em 31 de dezembro de 2019), conforme a seguir:
Lucro líquido do exercício 2020
5.076
Reserva legal (5% LPA)
254
Saldo reserva legal em 31 de dezembro de 2018
-
Constituição da reserva legal em 2019
160
Saldo reserva legal em 31 de dezembro de 2019
160
Constituição da reserva legal em 2020
254
Saldo reserva legal em 31 de dezembro de 2020
414
Reserva de retenção de lucros: O Estatuto Social da Companhia determina
a distribuição de dividendos, de pelos menos 25% do lucro líquido ajustado
nos termos da legislação aplicável. Em 2020 foi constituído o montante de
R$1.206 (R$574 em 31 de dezembro de 2019) como dividendos a pagar e o
restante, R$3.616 (R$1.720 em 31 de dezembro de 2019), mantido na conta
de Reserva de retenção de lucros, conforme abaixo:
31/12/2020
Lucro líquido do exercício
5.076
Constituição da reserva legal
(254)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(1.206)
Constituição reserva de retenção de lucros
3.616
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.189
Prejuízo do exercício 2018
(986)
Constituição da reserva legal
(160)
Reserva de incentivos fiscais
(749)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(574)
Constituição reserva de retenção de lucros
1.720
Reserva de incentivos fiscais: A MP nº 2.199 de 24 de agosto de 2001,
alterada pela Lei nº 13.799 de 03 de janeiro de 2019, possibilita que as em-
presas situadas nas regiões de atuação da Superintendência do Desenvolvi-
mento do Nordeste (Sudene), reduzam o valor do imposto de renda devido
para fins de investimentos em projetos de instalação, ampliação, moderni-
zação ou diversificação. Nesse contexto, a Sudene, reconhece o direito da
Companhia à redução de 75% do Imposto sobre a renda e adicionais não
restituíveis, calculados sobre o lucro da exploração na atividade de geração
de energia elétrica. Em 31 de dezembro de 2020 não ocorreu constituição
de reserva de incentivos fiscais uma vez que a empresa apura o imposto de
renda com base no lucro presumido (R$749 em 2019). d) Lucro por ação:
Conforme requerido pelo pronunciamento técnico CPC 41 - Resultado por
Ação, a seguir estão reconciliados o lucro líquido e a média ponderada das
ações em circulação com os montantes usados para calcular o lucro básico
e diluído por ação.
31/12/2020
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
5.076
4.189
Média ponderada das ações (ações em milhares)109.160.146 109.160.146
Lucro básico por ação (em R$)
0,000047
0,000038
13 - Transações com partes relacionadas: Os principais saldos e transa-
ções com partes relacionadas da Companhia são como segue:
Ativo
Passivo
Receitas
Despesas
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
Aliança Geração de Energia S.A. (a)
-
20
20
20
-
293
611
Grupo Vale (b)
1.824
1.977
-
-
25.567
22.304
-
-
Grupo Cemig (c)
-
-
-
-
-
-
86
132
Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (d)
-
3
-
-
-
-
-
(6)
Central Eólica Garrote S.A. (d)
-
3
-
-
-
-
-
(6)
Central Eólica São Raimundo S.A. (d)
-
3
164
316
-
-
868
1.121
1.824
1.986
184
336
25.587
22.304
1.247
1.867
(a) Referem-se à prestação de serviços com backoffice e venda de energia.
(b) Refere-se à venda de energia, onde as condições foram estabelecidas
com base em contratos firmados entre as partes. c) Referem-se aos cus-
tos com TUST (Tarifa de uso do sistema de transmissão). (d) Referem-se
aos reembolsos de custos com O&M. Remuneração do pessoal-chave da
Companhia: A remuneração do pessoal-chave da administração é deter-
minada e diretamente paga através da sua controladora Aliança Geração de
Energia S.A. e rateada conforme contrato de prestação de serviços entre as
empresas. 14 - Receita líquida: Veja política contábil na nota explicativa
2.5 (h). A composição da receita da Companhia é conforme segue:
Descrição
31/12/2020 31/12/2019
Fornecimento bruto de energia elétrica
– Industrial e equivalente
20.498
12.372
Fornecimento bruto de energia elétrica
– Suprimentos a outras concessionárias
5.181
9.931
Transações com energia na CCEE
3.909
6.885
Impostos e encargos incidentes sobre as
receitas (a)
(4.908)
(3.008)
24.680
26.180
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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