DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
1 - Contexto operacional: A Central Eólica Garrote S.A. (“Companhia” ou
“EOL Garrote”), é uma sociedade por ações de capital fechado constituída
com o objetivo específico de construção, implantação, operação, manuten-
ção e exploração de parque eólico localizado no município de Icapuí, Esta-
do do Ceará. A Companhia é controlada pela Aliança Geração de Energia
S.A. A Companhia obteve junto a Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), resolução autorizativa nº 5.871 de 07 de junho de 2016, que au-
toriza a exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, da Central Geradora Eólica - EOL Garrote (“EOL Garrote”), loca-
lizada no município de Icapuí, no Estado do Ceará. A autorização vigorará
pelo prazo de 30 anos, a contar da data de publicação da Resolução Autori-
zativa, com vencimento em julho de 2046. A EOL Garrote, em conjunto
com Central Eólica São Raimundo S.A. (“São Raimundo”), Central Eólica
Santo Inácio III S.A. (“Santo Inácio III”), e Central Eólica Santo Inácio IV
S.A. (“Santo Inácio IV”) o projeto do Parque Eólico de Santo Inácio. A
implantação do parque ocorreu no município de Icapuí, estado do Ceará,
tendo este prevista uma capacidade instalada total de 99 MW e fator de ca-
pacidade de 45,6 MW médios. A EOL Garrote é constituída por 11 (onze)
unidades geradoras de 2.100 kW (dois mil e cem quilowatts) cada, e terá
23.100 kW de Potência Instalada e 22.307 kW de Potência Líquida. A ANE-
EL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL
Nº 583 de 22 de outubro de 2013, resolveu, em novembro de 2017, liberar
para início da operação comercial as unidades geradoras das Centrais Eóli-
cas que compõem o Complexo Eólico Santo Inácio, sob despacho nº 4.039,
sendo que partir da data de liberação a energia produzida pelas respectivas
unidades geradoras foi disponibilizada no sistema. Transferência de con-
trole: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração de Energia S.A. concluiu
a incorporação de sua subsidiária integral Aliança Eólica Santo Inácio Par-
ticipações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo valor patrimonial contábil, com sua
consequente extinção. Desta forma, tornou-se a controladora da Central
Eólica Garrote S.A. Comercialização de energia: A Companhia possui
contrato para venda da energia gerada no Ambiente de Contratação Livre
(“ACL”) com um único cliente. O atendimento desse contrato ocorre em
conjunto com a energia gerada por todas as centrais eólicas do Complexo
Santo Inácio. 2 - Base de preparação e apresentação: 2.1. Declaração de
conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas em confor-
midade com as práticas contábeis adotadas no Brasil (“BR GAAP”). As
práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na
legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as
interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contá-
beis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da
Companhia estão evidenciadas nestas demonstrações financeiras. Em 24 de
março de 2021, a Diretoria da Companhia aprovou a conclusão das de-
monstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2020. 2.2. Bases de mensuração: As demonstrações financeiras foram
preparadas com base no custo histórico e ajustadas para refletir as perdas
pela redução ao valor recuperável (“Impairment”) de ativos, exceto por de-
terminados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos.
2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Compa-
nhia. Todas as informações financeiras estão apresentadas em milhares de
Reais, exceto quando indicado de outra forma. 2.4. Uso de estimativas e
julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras, de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração faça
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas
contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e pre-
missas são revistas de uma maneira contínua, utilizando como referência a
experiência histórica e alterações relevantes de cenário que possam afetar a
situação patrimonial e o resultado da Companhia nos itens aplicáveis. Revi-
sões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em
que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.
As principais estimativas e julgamentos relacionados às demonstrações fi-
nanceiras assim como as informações sobre as incertezas relacionadas a
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em 31 de dezembro de 2020 e de 2019, em milhares de reais
Reserva de lucros
Nota
Capital
social
Reserva
legal
Reserva de
incentivos fiscais
Reserva de
retenção de lucros
Lucros (prejuízos)
acumulados
Total
Em 31 de dezembro de 2018
11
85.181
31
-
448
-
85.660
Aumento de capital
-
-
-
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
4.745
4.745
Reserva legal
-
237
-
(237)
-
Reserva de incentivos fiscais
640
(640)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
-
-
-
-
(967)
(967)
Dividendos pagos
-
(448)
-
-
Reserva de retenção de lucros
-
-
-
2.901
(2.901)
-
Em 31 de dezembro de 2019
11
85.181
268
640
2.901
-
88.990
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
4.914
4.914
Reserva legal
-
246
-
-
(246)
-
Reserva de incentivos fiscais
-
-
-
-
Dividendos mínimos obrigatórios
-
-
(1.167)
(1.167)
Reserva de retenção de lucros
-
-
-
3.501
(3.501)
-
Em 31 de dezembro de 2020
11
85.181
514
640
6.402
-
92.737
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
premissas e estimativas em 31 de dezembro de 2020 que possuem um risco
significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ati-
vos e passivos no próximo ano fiscal estão incluídas nas seguintes notas
explicativas: • Notas 5 e 13 - Fornecimento não faturado de energia elétrica
- reconhecimento de receita: estimativa da expectativa de faturamento; e •
Nota 6 - Depreciação: taxa de depreciação: alteração de taxa de depreciação
da ANEEL; • Nota 6 - Recuperabilidade dos ativos - teste de redução ao
valor recuperável de ativo: principais premissas em relação aos valores re-
cuperáveis; • Nota 9 - Arrendamentos - taxa de descontos: risco de inflação
da premissa utilizada; • Nota 10 - Provisão para compromissos futuros;
• Nota 16 - Instrumentos financeiros e mensuração pelo valor justo. 2.5.
Principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis descritas
em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os
exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. As políticas con-
tábeis referentes às atuais operações da Companhia e aplicadas de maneira
consistente são como segue: a) Instrumentos financeiros: Ativos financei-
ros: Os ativos financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações
financeiras, contas a receber, além de outros créditos. A Administração re-
conhece os recebíveis inicialmente na data em que foram originados. Todos
os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a entida-
de se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. Um ativo
financeiro, que não possua um componente de financiamento significativo,
é inicialmente mensurado pelo valor justo acrescido, para um item que não
é VJR (Valor justo por meio do resultado), dos custos de transação que são
diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um recebível sem um
componente de financiamento significativo é inicialmente mensurado pelo
preço da transação. A Administração desreconhece um ativo financeiro
quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou
quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de
caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual subs-
tancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro
são transferidos, ou em que a Companhia não transfere nem retém substan-
cialmente todos os riscos e benefícios da titularidade e não detém o contro-
le do ativo financeiro. Classificação e mensuração subsequente: No reco-
nhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo
custo amortizado; ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(“VJORA”) ou ao valor justo por meio do resultado (“VJR”) com base
tanto: (i) no modelo de negócios da entidade para a gestão dos ativos finan-
ceiros; quanto (ii) nas características de fluxo de caixa contratual do ativo
financeiro. A Companhia mensura o ativo financeiro ao custo amortizado
quando: (i) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios
cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de receber fluxos de
caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem ori-
gem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusiva-
mente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aber-
to. A Companhia mensura o ativo financeiro ao valor justo por meio de ou-
tros resultados abrangentes quando: (i) o ativo financeiro for mantido den-
tro de modelo de negócios cujo objetivo seja atingido tanto pelo recebimen-
to de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e
(ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas espe-
cificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de
principal e juros sobre o valor do principal em aberto. O ativo financeiro
deve ser mensurado ao valor justo por meio do resultado, a menos que seja
mensurado ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resul-
tados abrangentes. Entretanto, no reconhecimento inicial, o Grupo pode ir-
revogavelmente designar um ativo financeiro que, de outra forma, satisfaz
os requisitos para serem mensurados ao custo amortizado ou ao VJORA
como ao VJR, se isso eliminar ou reduzir significativamente um descasa-
mento contábil que de outra forma poderia surgir. Os ativos financeiros não
são reclassificados após seu reconhecimento inicial, a menos que a Compa-
nhia altere seu modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, caso
em que todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro
dia do primeiro exercício subsequente à mudança no modelo de negócios.
Passivos financeiros: Os passivos financeiros são classificados como men-
surados ao custo amortizado ou VJR. Um passivo financeiro é classificado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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