DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
INDICADORES DE EFETIVIDADE
INDICADOR 
UNID/REF 
31/12/2020 
31/12/2019 
VARIAÇÃO %  2020/2019
RETORNO DE CAPITAL 
i/1,00 
0,01 
0,10 
-92,15%
EFICIÊNCIA OPERACIONAL 
%/<60% 
51,71 
57,02 
-9,31%
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA 
%/>30% 
21,48 
26,89 
-20,12%
LIQUIDEZ CORRENTE 
i/1,00 
1,58 
0,74 
115,21%
LIQUIDEZ GERAL 
i/1,00 
0,23 
0,15 
50,10%
COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO 
%/>30% 
11,50 
19,31 
-40,46%
Destaca-se a importante participação do Porto na economia do Estado do Ceará, contribuindo, sobretudo, com a movimentação de trigo e graneis líquidos 
que são distribuídos por todo o estado.
2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações da Companhia Docas do Ceará foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no 
Brasil e com observância às disposições contidas na legislação societária brasileira e nos pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas emitidas 
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses pronunciamentos visam à convergência 
das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade. 
Na preparação e divulgação original das demonstrações contábeis de 2019, a entidade considerou todas as informações conhecidas e disponíveis 
naquele período e concluiu que as novas informações oriundas de ajustes internos necessários com efeito no resultado de períodos anteriores deveriam 
ser apresentados, para efeito comparativo ao exercício de 2020. Desta forma os valores correspondentes ao exercício de 2019, apresentados para fins 
de comparação, foram alterados e estão sendo reapresentados, conforme determinado na NBC TG 23, para refletir os ajustes realizados no balanço da 
entidade nas seguintes rubricas:
DESCRIÇÃO 
2019 
AJUSTE 
2019  REAPRESENTADO
PASSIVO 
 
 
CIRCULANTE 
 
 
  Fornecedores  
-784 
19 
-765
  REFIS 
-83 
83 
0
  PORTUS- TCT 
0 
-2.535 
-2.535
 
 
NÃO CIRCULANTE 
 
 
  PORTUS-Termo de Compromisso Financeiro 
0 
-22.812 
-22.812
  PORTUS- Passivo Atuarial 
0 
-21.244 
-21.244
 
 
 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
 
 
Ajuste O.R.A - PORTUS 
0 
7.658 
7.658
 
 
Prejuízos Acumulados 
-39.885 
-38.831 
-78.716
a) Foi reconhecido em 2019 os ajustes decorrentes do valor de R$ 19 (mil) referente o OGMO; decorrente do registro em duplicidade de duas faturas, 
registradas nos meses de outubro e novembro do referido exercício. Ressalta-se que, referida situação foi ocasionada após o ataque hacker, sofrido pela 
CDC. 
b) Foi reconhecido em 2019, a baixa referente ao saldo de REFIS de R$ 83(mil);
c) Foi reconhecido o Déficit atuarial de R$ 46.591 (mil) em 2019, referente ao PORTUS, conforme Termo de Confissão de Dívida, de modo que o saldo 
supracitado, encontra-se disposto no Passivo Circulante (R$ 2.535 mil) e no Passivo Não Circulante (R$ 44.056 mil);
d) Foi reconhecido no Patrimônio Líquido, R$ 7.658 mil, em 2019, referente ao Ajuste de Outros Resultados Abrangentes do Portus, conforme demonstrado 
na linha c.14 do quadro informado na Nota 19.a. Ressalta-se que, referida contratapartida encontra-se inclusa no montante de R$ 44.056 (mil), tratado 
no item c, acima.
e) Foi reconhecido em 2019, o montante de R$ 1.544 (mil), referente ao custo do benefício a ser reconhecido no DRE, conforme linha c.8 do quadro 
informado na Nota 20.a.
As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais, que é a moeda funcional da Companhia.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 (doze) meses. Caso 
contrário, são demonstrados como não circulantes.
3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Caixa e Equivalentes de Caixa
Incluem os saldos de caixa, bancos/conta movimento e títulos vinculados ao mercado aberto (Aplicação Financeira), distribuídos em fundo de renda fixa – 
curto prazo e fundo de renda fixa – Convênios, registrados ao custo acrescidos dos rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço, calculados 
de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. No que se refere ao fundo de renda fixa – Convênios são recursos do Governo para 
repasse, cuja contrapartida encontra-se registrada no Passivo Circulante.
b) Contas a Receber de Usuários
Estão incluídos os serviços faturados, mediantes as tabelas de faturamento vigentes no Porto de Fortaleza.
c) (-) Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa
Não foi constituída provisão de perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa, em 30/06/2020, devido à impossibilidade de aferição, face à 
inoperância do sistema SIGEP, ocorrida desde o dia 28 de outubro de 2019, ocasionada por ataque cibernético aos sistemas operacionais da Companhia, 
conforme divulgação do fato, na mídia e em jornais de grande circulação. Vide Nota 5.
d) Estoques
Estão avaliados pelo custo médio de aquisição e correspondem a bens em almoxarifado, como materiais de consumo e limpeza, de expediente, peças e 
equipamentos de informática. 
e) Investimentos
Estão demonstrados tendo como base o valor de mercado da cota.
f) Imobilizado
Os bens móveis e imóveis, com vida útil definida, adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido da depreciação, amortização e das perdas 
por redução ao valor recuperável, acumuladas. A depreciação é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada, a qual foi revisada no fim desse 
exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021