DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
21. PROVISÕES
As provisões para férias, 13ª salário e encargos são efetuadas proporcionalmente ao seu período de aquisição.  Os saldos de 13º Salário foram zerados por 
ocasião do pagamento do mesmo, em dezembro de 2020.  Abaixo, restam evidenciados os valores contabilizados até 31 de dezembro de 2020.
PROVISÕES 
30/09/2020 
31/12/2019
Provisão de Férias 
1.590 
1.450
Provisão de Encargos Férias 
543 
503
Provisão de 13º Salário 
0 
0
Provisão de Encargos 13º Salário 
0 
0
Outros 
39 
40
TOTAL 
2.172 
1.993
22. CREDORES DIVERSOS
O grupo de contas refere-se aos recebimentos de créditos provenientes de depósitos caucionados, créditos diversos recebidos de clientes, créditos originários 
de recebimentos de IPTU e Aforamento, em que os valores mais relevantes serão evidenciados a seguir:
CREDORES DIVERSOS 
31/12/2020 
31/12/2019
Depósitos Caucionados 
198 
24
Credores Diversos Nota 22.a) 
1.645 
2.128
Credores Diversos - IPTU  Nota 22.b) 
2.074 
2.074
Credores Diversos - Aforamento Nota 22.c) 
1.002 
713
TOTAL 
4.919 
4.939
a) Créditos diversos 
Do montante de R$ 1.645 (mil), R$ 759 (mil) refere-se aos valores recebidos de clientes, para posterior liquidação, por meio de notas de créditos. Em 
complemento, ressalta-se que, R$ 886 (mil), refere-se ao recebimento não integral de valores provenientes de contas a receber, os quais não foram baixados 
nos meses de recebimento e que serão liquidados quando do complemento pelos clientes.  Abaixo, segue a composição.
PRINCIPAIS VALORES EM R$ 
31/12/2020
CMA CGM 
204
AAMA INTERNATIONAL 
253
PETROBRAS 
159
LEILÃO PEDRAS 
60
RAIZEN 
26
SAVEIROS CAMUYRANO SERV. MARÍTIMOS 
14
APMAP 
2
CTIS TECNOLOGIA 
34
ASSO MARÍTIMA 
5
TERMACO 
6
BM SANTOS 
2
VESTAS 
14
DEEF PROD 
3
CSP 
6
OUTROS 
98
Total 
886
b) Credores Diversos – IPTU
O valor de R$ 2.074(mil) trata-se de IPTU recebido das empresas que possuem áreas arrendadas na Companhia Docas do Ceará, objeto, hoje, de lide 
jurídica junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Conforme apresentado na Nota Explicativa 10.c, houve o julgamento procedente da Ação Ordinária de 
Repetição de Indebíto, constante no processo nº 0011097-11.2007.8.06.0001, que pleiteou a declaração de inexigibilidade de relação jurídico-tributária, bem 
como a repetição de indébito de IPTU dos imóveis matriculados, sob os números 186.731-8, 461-446-1, 539.771-5 e 184.834-8, referente aos exercícios 
pretéritos de 2002 a 2006.
c) Credores Diversos - Aforamento
O valor de R$ 1.002(mil) trata-se de Aforamento recebido das empresas que possuem áreas arrendadas na Companhia Docas do Ceará.
23. DEPÓSITOS CONTRIBUIÇÕES E CONSIGNAÇÕES
Trata-se de valores descontados na folha de pagamento dos empregados para repasse a terceiros, em que o saldo mais relevante, em 31/12/2020, refere-se 
ao Imposto de Renda Retido na Fonte, no montante de R$ 312 (mil).
DEPÓSITOS CONTRIBUIÇÕES E CONSIGNAÇÕES 
31/12/2020 
31/12/2019
IRRF 
312 
323
Pensões Alimentícias 
25 
31
Empréstimos Consignados em folha 
29 
46
Outros 
11 
11
TOTAL 
377 
411
24. CONVÊNIOS
CONVÊNIOS 
31/12/2020 
31/12/2019
CVT Portuário 
14 
92
Monitoramento Ambiental  
-203 
-203
TOTAL 
-189 
-111
154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021