DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
CDC – POLO PASSIVO (em milhares de reais) 
QUANTIDADE DE AÇÕES  
PROGNÓSTICO 
VALOR TOTAL
( * ) 
2 
1 
625
 
3 
2 
9.300
 
15 
3 
3.272
TOTAL GERAL 
20 
 
13.197
( * ) Ressalta-se que, do montante registrado de ações em que a CDC figura no polo passivo, o valor de R$ 514 (mil) é referente ao processo judicial nº 
0001098-37.2013.4.05.81000, evidenciado como Ações Tributárias.  A CDC foi intimada, por meio do Mandado de Intimação nº. 0020.000604-0/2016, 
para resguardar quaisquer créditos em nome da empresa PACONOL, para fins de satisfação das verbas objeto da execução fiscal em trâmite perante a 
20ª Vara Federal. 
Na ocasião, a área de engenharia da CDC informou a existência de valores, que totalizam o respectivo montante contabilizado, a título de provisão.  Com 
a finalidade de minimizar os impactos com o dispêndio do referido montante, o Setor Jurídico apresentou recurso em revisão aos valores cobrados, o 
qual, atualmente, encontra-se concluso para julgamento. Não foi provisionado o montante aproximado de R$ 9.300 (mil), referente às ações federais cujo 
prognóstico foi possível e, o montante de R$ 3.272 (mil) cujo prognóstico foi considerado como de possibilidade remota de perda.
c) RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
No que se tange às demais Reclamações Trabalhistas em curso, em que a CDC figura em Polo Passivo, seguem as informações emitidas pela Coordenadoria 
Jurídica, quanto aos prognósticos e respectivos valores.
Os valores informados como Reclamações Trabalhistas, com prognóstico de perda provável encontram-se registrados no grupo de Obrigações Trabalhistas. 
Vide Nota 15. 
CDC-POLO PASSIVO (em milhares de reais) 
QUANTIDADE      DE AÇÕES 
PROGNÓSTICOS 
VALOR TOTAL
 
18 
1 
2.071
 
24 
2 
5.016
 
14 
3 
2.525
TOTAL GERAL 
56 
 
9.612
26. CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
O Governo Federal, órgão controlador da sociedade por força de disposições estatutárias e legais, provê fundos para investimento no Porto e consequente 
aumento de Capital. Tais fundos, por sua natureza e movimentação, não apresentam características de retratabilidade. 
Por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, o saldo existente de AFAC, em 30/04/2018, que se encontrava registrado no Passivo Circulante, no 
montante de R$ 52.933 (mil), foi reclassificado, conforme a seguir:
1. O montante de R$ 4.810 mil foi reclassificado para o Patrimônio Líquido;
2. O montante de R$ 48.122 mil foi reclassificado para o Passivo Não Circulante.
Ressalta-se que o saldo de R$ 8.547 mil, existente no Patrimônio Líquido a título de AFAC, é composto pela reclassificação de R$ 4.810 (mil), informada 
acima, bem como por R$ 3.737 (mil), que se refere aos AFACs, que foram recebidos dentro exercício de 2018.
Os valores provenientes de AFAC, que se encontram contabilizados em 31 de dezembro de 2020, estão demonstrados a seguir: 
CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) 
31/12/2020 
31/12/2019
NÃO CIRCULANTE 
54.619 
53.148
GOVERNO FEDERAL 
54.618 
53.147
GOVERNO ESTADO CEARÁ 
1 
1
 
 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
8.547 
8.547
GOVERNO FEDERAL 
8.547 
8.547
GOVERNO ESTADO CEARÁ 
 
 
 
TOTAL GERAL 
63.166 
61.695
Quanto ao valor registrado no Passivo Não Circulante, do montante de R$ 54.619 (mil) registrados, R$ 1.471 (mil) refere-se à atualização monetária, 
ocorrida no exercício de 2020.  Destaca-se que, não houve repasses de AFACs, por parte do Governo Federal, durante o exercício. 
Em 28 de setembro de 2020, a União editou o Decreto nº 10.498, em que autoriza o aumento de capital social das Companhias Docas federais. A partir de 
então, a CDC elaborou proposta para capitalização dos créditos contabilizados, à qual está seguindo os trâmites para aprovação, para que seja viabilizado 
o Aumento de Capital Social, nos termos do referido Decreto.
Ressalta-se que a referida proposta, foi objeto de Nota Técnica, elaborada pela Coordenadoria Financeira, à qual foi submetida à análise, pelo Comitê de 
Auditoria Estatutário – COAUD, qual se manifestou, por meio da emissão do Relatório COAUD nº 02/2021. 
A Nota Técnica em comento, foi objeto de deliberação e aprovação pela Diretoria Executiva da CDC, que se manifestou por meio da Decisão DIREXE 
nº 13/2021, de 01 de fevereiro de 2021, bem como do Conselho Fiscal, que se manifestou por meio do Parecer CONFIS nº 001/2021, de 26 de fevereiro 
de 2021.
27. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital Social
O Capital Social Subscrito e Integralizado, está representado por 27.485.113.672 ações, sem valor nominal, sendo 17.948.605.801 ordinárias e 9.536.507.871 
preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única e sem opção de compra. O valor do Capital Social, em 31 de dezembro de 2020, encontra-
se assim distribuído:
Composição Acionária
ACIONISTAS 
TOTAL 
PERCENTUAL 
TOTAL EM R$
GOVERNO FEDERAL 
27.466.893.721 
99,93% 
273.137.529,44
GOVERNO ESTADO CEARÁ 
18.204.800 
0,07% 
181.033,00
PREFEITURA DE FORTALEZA 
2.986 
0,00% 
29,69
PREFEITURA DE MARANGUAPE 
2.986 
0,00% 
29,69
PREFEITURA DE CAUCAIA 
2.986 
0,00% 
29,69
PREFEITURA DE CAMOCIM 
3.207 
0,00% 
31,89
PREFEITURA DE ARACATI 
2.986 
0,00% 
29,69
TOTAL  
27.485.113.672 
100,00% 
273.318.713,10
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021