DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias e terão prioridade no caso de reembolso de capital e na distribuição
de dividendos.
Em 15/10/2015, a 113ª Assembleia Geral Extraordinária homologou o aumento no Capital Social, aumento este proveniente de créditos do acionista
majoritário, Governo Federal.
Em 08/02/2019, a 123ª Assembleia Geral Extraordinária aprovou a absorção dos prejuízos acumulados dos exercícios de 2015 a 2017, a qual reduziu o
Capital Social da CDC em R$ 59.460 (mil).
b) RESERVA ESPECIAL
Em 2015, mediante aprovação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal e, conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 112 de 25/06/2015,
a Assembleia votou pela aprovação da proposta de constituição de Reserva Especial, no valor de R$ 975 (mil) decorrentes de dividendos não pagos,
pertencentes aos exercícios de 2010 a 2012, com fulcro no que dispõe o artigo 202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. O saldo atualizado, até 31 de dezembro
de 2020, totalizou um montante de R$ 1.502 (mil), após atualização monetária de aproximadamente R$ 40 (mil), durante o exercício. Destaca-se que, do
montante apresentado, R$ 1.498 (mil) é proveniente de dividendos da União. A atualização da Reserva Especial é feita pela taxa SELIC.
Fator Acumulado SELIC de 01/07/2015 a 31/12/2020: 1,55291170143124
Fator Acumulado SELIC de 02/01/2020 a 31/12/2020: 1,02750141408245 2
c) AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
O estudo atuarial referente ao plano de benefício, definido PBP1, apontou um passivo líquido, em 31 de dezembro de 2020, referente ao 4º trimestre de
2020, a ser reconhecido de R$ 50.157 (mil). Conforme linha e.4 do quadro informado na Nota 20.b, R$ 1.187 (mil), refere-se ao montante de contribuições
do empregador para o plano, o qual foi revertido para ajustes de exercícios anteriores.
Vale destacar que em 30 de setembro de 2020, foi registrado R$ 1.179 (mil), relativo ao 3º trimestre de 2020, de modo que o saldo de ajustes anteriores,
no exercício de 2020, totalizou R$ 2.367 (mil).
d) AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
O estudo atuarial referente ao plano de benefício definido PBP1 apontou um custo total de R$ 11.895 (mil) relativo ao compartilhamento de risco, o qual
foi reconhecido em conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial no grupo do Patrimônio Líquido, conforme linha c.14 do quadro informado na Nota 20.b.
Destaca-se que, do montante registrado, R$ 7.658 (mil) foi evidenciado na reapresentação do exercício de 2019.
e) PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DE 2020
A Companhia Docas do Ceará apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um prejuízo do exercício, no montante de R$ 44 (mil), após dedução do montante
de R$ 1.544 (mil), o qual foi considerado na reapresentação de 2019. Vide Nota 2 e).
Nesse sentido, o prejuízo de R$ 44 (mil) resultou, principalmente, dos seguintes fatores.
- Despesas, com variação monetária de Créditos para Futuro Aumento de Capital, de aproximadamente R$ 1.471 (mil) durante o exercício de 2020. Vide
Nota 33 b);
- Provisionamento de Ações Trabalhistas, Cíveis e Tributárias, no montante de R$ 604 (mil). Vide Nota 32;
- Despesas de Depreciação e de Amortização, no montante de R$ 14.616 (mil) e R$ 443 (mil), respectivamente. Vide Notas 12 e 13;
- Despesa Atuarial Portus com Assistidos e Ativos PORTUS, no montante de R$ 1.695 (mil); Vide Notas 31 e 32;
- Despesa com a Contribuição Extraordinária PORTUS, no montante de R$ 538 (mil); Vide Nota 32;
- Atualização do TCF do PORTUS e Juros Pagos sobre as parcelas vencidas em 2020, no montante de R$ 1.202 (mil). Vide Nota 33 b) ;
Em contrapartida, destacam-se alguns eventos que contribuíram para a redução do prejuízo do exercício de 2020:
- Incremento de 6,29% na Receita Operacional Líquida.; Vide Nota 29;
- Levantamento de Créditos de PIS e COFINS, no montante de R$ 6.504 (mil); Vide Nota 32;
- Atualização dos Créditos Levantados de PIS e COFINS, no montante de R$ 1.078 (mil); Vide Nota 33 a);
- Registro do montante de R$ 4.727 (mil) a ser restituído, proveniente do Processo nº 0011097-11.2007.8.06.0001; Vide Nota 10 c)
f) PREJUÍZOS ACUMULADOS
O saldo, em 31 de dezembro de 2020, de LUCRO (PREJUÍZOS) ACUMULADOS, ver DMPL, é de R$ 76.394 (mil), conforme evidenciado a seguir e
está demonstrado em R$ (mil):
Composição
Saldo R$ (mil)
Saldo Inicial de 2020
-78.716
Prejuízo do Exercício de 2020
-44
Ajustes de Exercícios Anteriores
2.367
Total
-76.394
Vale destacar, que o saldo inicial de 2020, encontra-se demonstrado na Nota 2.
28. ATIVO/PASSIVO COMPENSADO
O Ativo/Passivo compensado refere-se à construção do Imobilizado CVT no qual a obra foi feita parte com recursos da Companhia Docas do Ceará e parte
com recursos da União. O valor de R$ 1.237 (mil) refere-se à parte da construção do Imobilizado CVT com recursos da União. Dessa forma, a CDC está
aguardando a conclusão do convênio com a União para que seja definida a propriedade dos bens adquiridos.
29. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
As receitas operacionais da CDC são apresentadas na demonstração do resultado pelo valor deduzido dos impostos e cancelamentos de notas fiscais,
conforme quadro abaixo:
31/12/2020
31/12/2019
VARIAÇÃO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
59.131
57.405
3,01%
Utiliz. Da Infra Est. De Proteção e Acesso Aquaviário
20.246
17.506
15,65%
Utiliz. Das Instalações de Acostagem
3.071
3.295
-6,79%
Utiliz. Da Infra Est. Terrestre
26.814
23.609
13,58%
Serviços de Armazenagem
1.403
1.493
-6,01%
Serviços Diversos
7.596
11.497
-33,93%
Serviços Diversos - TMP
1
5
-80,21%
(-) Cancelamentos de Serviços
-1.456
-1.730
-15,83%
(-) Impostos Incidentes
-6.741
-7.753
-13,06%
Total
50.935
47.921
6,29%
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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