DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
RECEITAS FINANCEIRAS 
31/12/2020 
31/12/2019 
VARIAÇÃO
Juros de Usuários 
173 
240 
-27,94%
Descontos Obtidos 
23 
3 
598,40%
Rendimentos em Aplicações Financeiras 
246 
114 
116,26%
Juros Atualização Depósitos Judiciais 
139 
20 
582,45%
Variações Monetárias de Tributos a Recuperar 
1.078 
58 
1762,39%
Outras Receitas Financeiras 
0 
1 
-100,00%
Total 
1.660 
436 
280,63%
b) DESPESAS FINANCEIRAS
Conforme demonstrado a seguir, no exercício de 2020, verificou-se uma redução nas despesas financeiras em um percentual de 16,24%, em comparação 
ao exercício de 2019, sendo mais expressiva, a redução em Despesas de Variações Monetárias. 
No que se refere às Despesas de Variações Monetárias, destaca-se que, do saldo de R$ 1.569 mil, R$ 1.471 mil refere-se ao montante das atualizações 
monetárias de Aportes para Futuros Aumentos de Capital (AFAC)s. 
Em contrapartida, verificou-se um aumento de 272,65% em Juros sobre Atualização de Demais Obrigações Contratuais, por ocasião da Assinatura do 
Termo de Compromisso Financeiro do Portus (TCF), assinado em junho/2020.
Atualização da Dívida TCF – R$ 602 mil;
Juros pagos sobre as parcelas pagas em 2020 do TCF -  R$ 600 mil.
DESPESAS FINANCEIRAS 
31/12/2020 
31/12/2019 
VARIAÇÃO
Juros sobre Atualização de Demais Obrig. Tributárias 
9 
0 
100,00%
Juros sobre Atualização de Demais Obrig. Contratuais 
1.586 
426 
272,65%
Juros/Multa Atraso Pagamentos 
3 
259 
-98,92%
Despesas Bancárias Diversas 
15 
27 
-42,46%
Despesas de Variações Monetárias 
1.569 
3.085 
-49,12%
Despesas com IOF 
0 
4 
-98,07%
Total 
3.183 
3.800 
-16,24%
34.  COBERTURA DE SEGUROS
A Companhia mantém cobertura de seguro de responsabilidade civil, visando cobrir eventuais perdas.
35. DIVULGAÇÃO REQUERIDA PELO DECRETO Nº 95.524/87
Em conformidade com o disposto no Decreto nº 95.524, de 21 de dezembro de 1987 e legislação complementar, a maior e menor remuneração pagas aos 
empregados e dirigentes foram:
REMUNERAÇÃO 
31/12/2020 
31/12/2019
DIRETORES 
 
Maior Remuneração 
25 
25
Menor Remuneração 
23 
23
 
 
 
 
EMPREGADOS 
 
Maior Remuneração 
18 
19
Menor Remuneração 
2 
2
 
 
36.  PARTES RELACIONADAS
A CDC possui política de transações com partes relacionadas, em conformidade com o art. 8º, inciso VII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e com 
o art. 13, inciso VII, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Referida política busca definir regras, no sentido de assegurar que, as decisões 
que envolvam partes relacionadas, bem como  as situações  com potencial conflito de interesses,   respeitem a legislação e as partes envolvidas nas 
negociações, sempre priorizando os interesses da companhia,  independente da contratante no negócio,  aplicando condições estritamente comutativas, 
prezando pela transparência, equidade  e interesse da companhia, observando as condições de mercado,  especialmente no que diz respeito a prazos, 
preços e garantias.
Conforme CPC 05, transação com parte relacionada é a transferência de recursos, serviços ou obrigações entre uma entidade que reporta a informação e 
uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida.
Seguem as partes relacionadas com a CDC: 
a) PETROBRAS – É cliente da CDC. Apesar de possuir o controle acionário comum (União), não possui privilégios em relação aos demais clientes, por 
ser parte relacionada, sendo respeitadas as condições de mercado, especialmente, no que diz respeito a preços, prazos e a transparência. 
Demonstração dos valores faturados para a PETROBRAS,  em milhares de reais.
 
31/12/2020
FATURAMENTO (Vide Nota 29) 
59.131
FATURAMENTO PETROBRAS 
18.030
PARTIC. DA PETROBRAS  NO FATURAMENTO DA CDC 
30,49%
b) OGMO – É cliente da CDC, bem como também, fornece prestação de serviços à CDC, por meio de um contrato abrangente de valor, com características 
de stakeholder (grupo de interesse).
Demonstração dos valores faturados para o OGMO,  em milhares de reais.
 
31/12/2020
FATURAMENTO (Vide Nota 29) 
59.131
FATURAMENTO OGMO 
69
PARTIC. DO OGMO  NO FATURAMENTO DA CDC 
0,12%
159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021