DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação das Demonstrações Contábeis da WMA Participações S.A. - Em recuperação judicial (Grupo Aço Cearense)
processo de estimativa. A Companhia e suas controladas revisão suas
estimativas pelo menos atualmente. 3. Principais políticas contábeis - As
políticas contábeis descritas em detalhes a seguir têm sido aplicadas de
maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas
demonstrações contábeis individuais e consolidadas. 3.1. Consolidação - a)
Controladas - Controladas são todas as entidades cujas políticas financeiras
e operacionais são controladas e conduzidas pela Companhia. As
controladas são integralmente consolidadas a partir da data em que o
controle é transferido para a Companhia. Na elaboração das demonstrações
contábeis consolidadas, foram utilizadas demonstrações encerradas na
mesma data-base e consistentes com as políticas contábeis da Companhia.
Saldos e transações intergrupo e quaisquer receitas ou despesas derivadas
de transações intergrupo são eliminados na elaboração das demonstrações
contábeis consolidadas. Ganhos não realizados oriundos de transações com
empresas investidas registrados por equivalência patrimonial são
eliminados contra o investimento na proporção da participação da
Companhia na investida. Prejuízos não realizados são eliminados da
mesma maneira como são eliminados os ganhos não realizados, mas
somente até o ponto em que não haja evidência de perda por redução ao
valor recuperável. Uma mudança na participação sobre uma controlada que
não resulta em perda de controle é contabilizada como uma transação entre
acionistas, no patrimônio líquido. b) Companhias incluídas nas
demonstrações contábeis consolidadas - As demonstrações contábeis
consolidada incluem as demonstrações da Companhia e suas controladas, a
seguir relacionadas, cuja participação percentual em 31 de dezembro de
2020 e 2019 é assim resumida:
31/12/2020 2019
Direta Indireta
Direta Indireta
Aço Cearense Comercial Ltda.
- Em recuperação judicial
99,99%
- 99,99%
-
Aço Cearense Industrial Ltda.
- Em recuperação judicial
99,99%
- 99,99%
-
Siderúrgica Norte Brasil S.A.
- Em recuperação judicial
67,30%
22,80% 67,30% 19,33%
Sinobras Florestal Ltda.
- Em recuperação judicial
99,99%
- 99,99%
-
Simara Participações e
Empreendimentos Ltda.
-
99,94%
- 99,94%
3.2. Reconhecimento de receita - O CPC 47 – Receita de Contratos de
Clientes estabelece um modelo que evidência se os critérios para a
contabilização foram satisfeitos observando as seguintes etapas: (i)
A identificação do contrato com o cliente; (ii) A identificação das
obrigações de desempenho; (iii) A determinação do preço da transação;
(iv) A alocação do preço da transação; e (v) O reconhecimento da receita
mediante o atendimento da obrigação de desempenho. Considerando esses
aspectos, as receitas são registradas pelo valor que reflete a expectativa
da Companhia e suas controladas de receberem pela contrapartida dos
produtos e serviços oferecidos aos clientes. A receita bruta é apresentada
deduzindo os tributos, abatimentos, descontos e devoluções. Venda
de produtos - A receita de venda de produtos é reconhecida quando
for satisfeita a obrigação de desempenho, ou seja, quando houver a
transferência física dos produtos prometidos e o cliente obtiver o controle
desses bens, o que, geralmente ocorre no momento da entrega dos bens.
A Companhia e suas controladas consideram se há outras promessas no
contrato com cliente que são obrigações de desempenho distintas, às
quais uma parcela do preço da transação precisaria ser alocada (exemplos
dessas obrigações de desempenho distintas seriam garantias, pontos de
fidelização do cliente, entre outras, as quais não se aplicam ao modelo
de negócios da Companhia). Ao determinar o preço de transação para a
venda de produtos a Companhia considera, quando aplicável, os efeitos da
contraprestação variável, a existência de componentes de financiamento
significativos, a contraprestação não monetária e a contraprestação devida
ao cliente. Contraprestação variável - Acréscimos e penalidades por atraso
- A Companhia e suas controladas cobram de seus clientes acréscimos
e penalidades por atrasos na liquidação do valor a receber sobre as
vendas. Devido ao grau de incerteza no recebimento desses montantes
(contraprestação variável), a Companhia e suas controladas reconhecem
as receitas de acréscimos e penalidades por atraso apenas no momento do
recebimento efetivo de tais valores. Receita de aluguel - A receita de aluguel
de propriedade para investimento é reconhecida no resultado pelo método
linear pelo prazo do arrendamento. Incentivos de arrendamento concedidos
são reconhecidos como parte integral da receita total de aluguéis, pelo
período do arrendamento. 3.3. Transações em moeda estrangeira - Os ativos
e passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda
funcional pela taxa de câmbio da data do fechamento. Ativos e passivos
não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira
são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio na data em que
o valor justo foi determinado. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas
de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários foram reconhecidos na
demonstração de resultados. Itens não monetários mensurados com base
no custo histórico em moeda estrangeira são convertidos utilizando a taxa
de câmbio em vigor nas datas das transações iniciais. Itens não monetários
mensurados ao valor justo em moeda estrangeira são convertidos utilizando
as taxas de câmbio em vigor na data em que o valor justo foi determinado.
3.4. Instrumentos financeiros - i) Ativos financeiros - Ativos financeiros
da Companhia e suas controladas são classificados, no reconhecimento
inicial, como mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio
de outros resultados abrangentes e ao valor justo por meio do resultado.
A classificação dos ativos financeiros no reconhecimento inicial depende
das características dos fluxos de caixa contratuais do ativo financeiro e
do modelo de negócios da Companhia e suas controladas para a gestão
destes ativos financeiros. Todos os ativos financeiros são reconhecidos a
valor justo, acrescido, no caso de ativos financeiros não contabilizados
a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que são
atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. Mensuração subsequente - Para
fins de mensuração subsequente, os ativos financeiros são classificados
em quatro categorias: • Ativos financeiros ao custo amortizado; • Ativos
financeiros ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes com
reclassificação de ganhos e perdas acumuladas (instrumentos de dívida); •
Ativos financeiros designados ao valor justo por meio de outros resultados
abrangentes sem reclassificação de ganhos e perdas acumuladas no
momento de seu desreconhecimento (instrumentos patrimoniais); e
• Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. A Companhia e
suas controladas não possuem ativos financeiros classificados nas
categorias de ativos financeiros ao valor justo por meio de outros resultados
abrangentes com reclassificação de ganhos e perdas acumuladas
(instrumentos de dívida) e ativos financeiros designados ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes sem reclassificação de ganhos e
perdas acumuladas no momento de seu desreconhecimento (instrumentos
patrimoniais). Ativos financeiros ao custo amortizado - A Companhia e
suas controladas mensuram os ativos financeiros ao custo amortizado se
ambas as seguintes condições forem atendidas: • O ativo financeiro for
mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos
financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e • Os termos
contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a
fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e
juros sobre o valor do principal em aberto. Os ativos financeiros ao custo
amortizado são subsequentemente mensurados usando o método de juros
efetivos e estão sujeitos a redução ao valor recuperável. Ganhos e perdas
são reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado, modificado ou
apresenta redução ao valor recuperável. Os principais ativos financeiros da
Companhia e suas controladas ao custo amortizado incluem contas a
receber de clientes e depósitos judiciais. Ativos financeiros ao valor justo
por meio do resultado - Ativos financeiros ao valor justo por meio do
resultado compreendem ativos financeiros mantidos para negociação,
ativos financeiros designados no reconhecimento inicial ao valor justo por
meio do resultado ou ativos financeiros a ser obrigatoriamente mensurados
ao valor justo. Ativos financeiros são classificados como mantidos para
negociação se forem adquiridos com o objetivo de venda ou recompra no
curto prazo. Ativos financeiros com fluxos de caixa que não sejam
exclusivamente pagamentos do principal e juros são classificados e
mensurados ao valor justo por meio do resultado, independentemente do
modelo de negócios. Ativos financeiros ao valor justo por meio do
resultado são apresentados no balanço patrimonial pelo valor justo, com as
variações líquidas do valor justo reconhecidas na demonstração do
resultado. Os ativos financeiros da Companhia e suas controladas
classificados ao valor justo por meio do resultado incluem caixa e
equivalentes, aplicações financeiras e ativos biológicos. Desreconhecimento
(baixa) - Um ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo
financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é
baixado principalmente quando: os direitos de receber fluxos de caixa do
ativo expirarem; a Companhia e suas controladas transferiram os seus
direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de
pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos, sem demora significativa,
a um terceiro por força de um acordo de repasse; e (a) a Companhia e suas
controladas transferiram substancialmente todos os riscos e benefícios
relativos ao ativo, ou (b) a Companhia e suas controladas transferiram nem
retiveram substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo,
mas transferiram o controle sobre o ativo. Redução do valor recuperável de
ativos financeiros (inclui a provisão para perdas ao valor recuperável de
contas a receber de clientes) - Para os ativos financeiros passíveis de
análise de redução ao valor recuperável não foi reconhecida nenhuma
perda esperada no exercício findo em 31 de dezembro de 2020, pois de
acordo com a avaliação da Companhia e suas controladas, além do risco
associado ser baixo, não há histórico de perdas. Um ativo financeiro é
baixado quando não há expectativa razoável de recuperação dos fluxos de
caixa contratuais. ii) Passivos financeiros - Passivos financeiros são
classificados, como reconhecimento inicial, como passivos financeiros a
valor justo por meio do resultado, passivos financeiros ao custo amortizado,
ou como derivativos designados como instrumentos de hedge em um hedge
efetivo, conforme apropriado. Passivos financeiros são inicialmente
reconhecidos a valor justo e, no caso de empréstimos e financiamentos e
contas a pagar, são acrescidos do custo da transação diretamente
relacionado. Os principais passivos financeiros da Companhia e suas
controladas incluem contas a pagar a fornecedores e financiamentos e
empréstimos. Mensuração subsequente - Após reconhecimento inicial,
empréstimos e financiamentos sujeitos a juros são mensurados
subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de
juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do
resultado durante o processo de amortização pelo método da taxa de juros
efetivos. Desreconhecimento (baixa) - Um passivo financeiro é baixado
quando a obrigação for revogada, cancelada ou expirar. Quando um passivo
financeiro existente for substituído por outro do mesmo mutuante com
termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente
forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada
como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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