DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação das Demonstrações Contábeis da WMA Participações S.A. - Em recuperação judicial (Grupo Aço Cearense)
sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na
demonstração do resultado. 3.5. Determinação do valor justo - Diversas
políticas e divulgações contábeis da Companhia e suas controladas exigem
a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros
como para os não financeiros. Os valores justos têm sido apurados para
propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados em premissas que
levam em consideração principalmente as condições de mercado existentes
na data do balanço. Quando aplicável, as informações adicionais sobre as
premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas
notas específicas àquele ativo ou passivo. 3.6. Provisão para recuperação
dos ativos - Conforme determinações do CPC 01 (R1), a Companhia e suas
controladas analisam a recuperação dos ativos de vida longa, principalmente
o ativo imobilizado e o intangível. Na data de cada encerramento das
demonstrações contábeis, a Companhia e suas controladas analisam se
existem evidências de que o valor contábil de um ativo não será recuperado.
Caso se identifiquem tais evidências, a Companhia e suas controladas
estimam o valor recuperável do ativo. O valor recuperável de um ativo é o
maior valor entre: (a) seu valor justo menos custos que seriam incorridos
para vendê-lo; e (b) seu valor em uso. O valor em uso é equivalente aos
fluxos de caixa descontados derivados do uso contínuo do ativo até o final
da sua vida útil. Embora a Companhia e suas controladas estejam em
recuperação judicial, a administração não identificou necessidade de
constituição de provisão para redução a valor recuperável desses grupos de
ativos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas dos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019. 3.7. Estoques - Os
estoques são avaliados com base no custo histórico de aquisição e/ou
produção, ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor. O custo dos
estoques é atribuído pelo uso do critério do custo médio ponderado e inclui
todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos
incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. No
caso de produtos industrializados, em processo e acabados, o estoque inclui
os gastos gerais de fabricação com base na capacidade normal de produção.
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos
negócios, deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos
estimados necessários para se concretizar a venda. As provisões para
estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando
consideradas necessárias pela administração. 3.8. Investimentos - Os
investimentos em controladas são contabilizados por meio do método de
equivalência patrimonial, e são reconhecidos inicialmente pelo custo,
deduzidos de provisão para desvalorização, quando aplicável. A Companhia
e suas controladas não possuem suas ações negociadas em bolsa de valores.
3.9. Propriedades para investimentos - Propriedades para investimento são
inicialmente mensuradas ao custo, incluindo custos da transação. O valor
contábil inclui o custo de reposição de parte de uma propriedade para
investimento existente à época em que o custo for incorrido se os critérios
de reconhecimento forem satisfeitos; excluindo os custos do serviço diário
da propriedade para investimento. Após o reconhecimento inicial,
propriedades para investimento são apresentadas ao valor justo, que reflete
as condições de mercado na data do balanço. Ganhos ou perdas resultantes
de variações do valor justo das propriedades para investimento são
incluídos na demonstração do resultado no exercício em que forem gerados.
Propriedades para investimento são baixadas quando vendidas ou quando a
propriedade para investimento deixa de ser permanentemente utilizada e
não se espera nenhum benefício econômico futuro da sua venda. A
diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo
é reconhecida na demonstração do resultado no exercício da baixa.
Transferências são feitas para a conta de propriedade para investimento, ou
desta conta, apenas quando houver uma mudança no seu uso. Se a
propriedade ocupada por proprietário se tornar uma propriedade para
investimento, a Companhia contabiliza a referida propriedade de acordo
com a política descrita no item de imobilizado até a data da mudança no seu
uso. 3.10. Ativo biológico - Os ativos biológicos são mensurados pelo valor
justo e as alterações no valor justo são reconhecidas no resultado. A
madeira em pé colhida é transferida ao estoque pelo seu valor justo
deduzido das despesas de vendas no ponto de colheita, apurado na data de
corte. Os ativos biológicos correspondem às florestas de eucaliptos. Entre
as atividades de plantio e o processo de colheita existe um ciclo de sete a
oito anos de manejo silvicultural. Na determinação do valor justo foi
utilizado o método de fluxo de caixa descontado, considerando a quantidade
cúbica de madeira existente, segregada em anos de plantio, e os respectivos
valores de venda de madeira em pé até o esgotamento das florestas. O preço
médio líquido de venda foi estimado com base em pesquisas de preços no
seu setor e região de atuação, ajustado para refletir o preço da “madeira”.
Os volumes utilizados na avaliação foram calculados em função do
incremento médio anual da região. 3.11. Imobilizado - Itens do imobilizado
são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, custo
atribuído (deemed cost), deduzidos de depreciação acumulada e perdas por
redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando aplicável.
A Companhia e suas controladas fizeram uso do dispositivo previsto no
CPC 37 e seguindo orientação da Interpretação “ICPC 10 - Interpretação
sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para
Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43”,
avaliaram suas edificações e terrenos para atribuir um novo custo (deemed
cost). Os efeitos do custo atribuído aumentaram o ativo imobilizado tendo
como contrapartida o patrimônio líquido, líquido dos efeitos fiscais. A
depreciação é calculada pelo método linear com base nas taxas mencionadas
na Nota 16, leva em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens
com os respectivos valores residuais. Outros gastos são capitalizados
apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos do imobilizado.
Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa
quando incorrido. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são
mensurados e ajustados, se necessário, na data de encerramento do
exercício. 3.12. Ativos intangíveis - Os ativos intangíveis que possuem
vida útil definida são amortizados considerando a sua utilização efetiva. A
vida útil estimada é revisada ao final de cada exercício. A despesa de
amortização dos ativos intangíveis com vida definida é reconhecida na
demonstração do resultado, na rúbrica de despesa, consistente com a
funcionalidade do ativo intangível. Os ativos intangíveis são amortizados
por um prazo de cinco anos, definido com base no tempo de vida útil
estimado, correspondendo a softwares, cujo registro é feito na demonstração
do resultado do exercício na rubrica de amortizações. O método utilizado
para amortização reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios
econômicos futuros. A vida útil é aferida pelo exercício em que a
Companhia e suas controladas têm a capacidade de cobrar o pleno uso da
infraestrutura até o final do exercício dessa licença. A vida útil e o valor
residual são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e
adequados de acordo com a necessidade. 3.13. Provisões diversas -
Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação
presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento
passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para
liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação
possa ser feita. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na
demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso. 3.14. Provisões
para riscos tributários civís e trabalhistas - A Companhia e suas controladas
são partes de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são
constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais
para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar
a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A
avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências
disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as
decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento
jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são
revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais
como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou
exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou
decisões de tribunais. 3.15. Imposto de renda e contribuição social - Ativos
e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são
mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para autoridades
fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o
montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na
data do balanço. Atualmente, as provisões para imposto de renda e
contribuição social foram constituídas as alíquotas de 15%, acrescidas do
adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto
de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o
lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base
negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. Impostos
diferidos - Impostos diferidos ativos e passivos são reconhecidos para
todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e perdas tributárias não
utilizadas, somente na extensão em que seja provável que o lucro tributável
esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser
realizadas, e créditos e perdas tributários não utilizados possam ser
utilizados. O valor contábil dos impostos diferidos ativos é revisado em
cada data do balanço e baixado na extensão em que não é mais provável
que lucros tributáveis estarão disponíveis para permitir que todo ou parte
do ativo tributário diferido venha a ser utilizado. Impostos diferidos ativos
baixados são revisados a cada data do balanço e são reconhecidos na
extensão em que se torna provável que lucros tributáveis futuros permitirão
que os ativos tributários diferidos sejam recuperados. Impostos diferidos
ativos e passivos são apresentados líquidos se existe um direito legal ou
contratual para compensar o ativo fiscal contra o passivo fiscal e os
impostos diferidos são relacionados a mesma entidade tributária e sujeita a
mesma autoridade tributária. 3.16. Subvenções governamentais - Subven-
ções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de
que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições
serão satisfeitas. Quando se referir a um item de despesa, o benefício é
reconhecido como receita ao longo do período de fruição, de forma
sistemática, em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. 3.17.
Receitas e despesas financeiras - As receitas financeiras abrangem receitas
de juros sobre aplicações financeiras, juros ativos decorrentes de direitos da
Companhia e suas controladas e variações cambiais ativas. A receita de
juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As
despesas financeiras abrangem variações cambiais passivas, despesas com
juros sobre empréstimos e sobre outras obrigações e custos de empréstimos
que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de
um ativo qualificável, mensurados no resultado através do método de juros
efetivos. 3.18. Demonstrações do valor adicionado - A Companhia e suas
controladas elaboraram Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) nos
termos do pronunciamento técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor
Adicionado, as quais são apresentadas como informação complementar.
3.19. Demonstração dos fluxos de caixa - A demonstração dos fluxos de
caixa foi preparada pelo método indireto e está apresentada de acordo com
a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica NBCT 3.8 – Demonstração
dos Fluxos de Caixa (equivalente ao CPC 03 (R2)) emitida pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC. 3.20. Pronunciamentos novos ou revisados
aplicados pela primeira vez em 2020 - A Companhia aplicou pela primeira
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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