DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação das Demonstrações Contábeis da WMA Participações S.A. - Em recuperação judicial (Grupo Aço Cearense)
que reconheceu que a base de cálculo do PIS e COFINS Importação é
valor aduaneiro e não o valor aduaneiro adicionado de todos impostos,
as controladas Aço Cearense Industrial Ltda. e Aço Cearense Comercial
Ltda, entraram com uma ação solicitando o crédito dos últimos 5 (cinco)
anos, após trânsito em julgado da ação. Durante o exercício de 2019, essas
controladas utilizaram esses créditos extemporâneos, decorrente de PIS e
COFINS sobre importação para liquidar os impostos correntes. Em 21 de
maio de 2018, a controlada Siderúrgica Norte Brasil S.A. - Em recuperação
judicial obteve decisão judicial transitada em julgado lhe concedendo o
afastamento da exigência da inclusão do ICMS na base de cálculo das
contribuições para o PIS e a COFINS, e lhe garantindo, dessa forma, o
direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente a maior desde
janeiro de 2004, no montante de R$ 128.330. Durante o exercício findo
em 31 de dezembro de 2020, a Siderúrgica Norte Brasil S.A. contabilizou
R$ 75.576 (R$ 39.953 no exercício findo em 31 de dezembro de 2019),
dos quais R$ 50.428 referem-se ao valor do principal (R$ 21.422 em 31
de dezembro de 2019) e R$ 25.148 referem-se a respectiva atualização
monetária (R$ 18.531 no exercício findo em 31 de dezembro de 2019),
contabilizados como receitas financeiras. Em 3 de outubro de 2018, as
controladas Aço Cearense Comercial Ltda. - Em recuperação judicial e
Ação Cearense Industrial Ltda. - em recuperação judicial obtiveram decisão
judicial transitada em julgado lhe concedendo o afastamento da exigência
da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS e a
Cofins, e lhe garantindo o direito à compensação dos valores recolhidos
indevidamente a maior desde maio de 2010. Essas controladas estão em
fase de apuração do valor dos créditos e acompanhando a evolução do
assunto para determinar o valor final dos créditos fiscais a que faz jus para
recuperação junto ao Fisco. Dessa forma e por entender ainda se tratar de
um ativo contingente, nenhum valor referente a estes créditos fiscais foi
registrado na data base de 31 de dezembro de 2020.
10. Outras contas a receber
Controladora Consolidado
2020
2019
2020
2019
Depósitos bancários vinculados
-
-
1.542
9.001
Renegociação de clientes
-
-
9.302
3.059
Ativos mantidos para venda
-
-
2.393
2.437
Quantias retidas nas contas
bancárias da recuperanda (i)
-
-
53.594 53.494
Outras contas a receber com partes
relacionadas (Nota 12)
330
148
-
-
Outras
104
257
2.690
5.120
434
405
69.521 73.111
Circulante
434
405
13.808 67.571
Não circulante
-
-
55.713
5.540
(i) Em 31 de dezembro de 2020, havia um saldo de débitos não autorizados
pela Companhia e suas controladas, realizados por instituições financeiras
de R$ 53.594 (R$ 53.494 em 31 de dezembro de 2019), classificados no
ativo não circulante, relativo ao pagamento de empréstimos que somente
poderiam ser efetuados nos termos do plano de recuperação judicial
homologado.
11. Imposto de renda e contribuição social (corrente e diferidos)
a) Imposto de renda e contribuição social diferidos
Controladora Consolidado
2020
2019
2020
2019
Ativo
Prejuízo fiscal e base negativa de
contribuição social
-
-
22.602
57.689
Diferenças temporárias
Provisão para redução ao valor
recuperável dos recebíveis
-
-
24.453
36.507
Valor justo de propriedade para
investimentos
-
-
1.533
1.518
Faturado e não entregue
-
-
401
528
Provisão para contingências
-
-
13.270
1.181
Vida útil do ativo imobilizado
2
-
79
68
Outras provisões
4
41
23.550
5.202
6
41
85.888 102.693
Passivo
Adoção do custo atribuído
(771)
-
(10.054)
(9.777)
Operações de leasing
-
-
(70)
(130)
Vida útil do ativo imobilizado
-
-
(40.985) (42.214)
Valor justo de propriedade para
investimento
(18.025) (17.337)
(20.802) (17.337)
Ajuste a valor presente
de fornecedores
-
-
-
(1.730)
Impostos diferidos recuperação
judicial
(1.292) (1.293) (310.612) (298.571)
(20.088) (18.630) (382.523) (369.759)
Imposto de renda e contribuição
social líquido
(20.082) (18.589) (296.635) (267.066)
Controladora Consolidado
2020
2019
2020
2019
Saldo ativo
-
-
125
90
Saldo passivo
(20.082) (18.589) (296.760) (267.156)
b) Conciliação da despesa - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a
conciliação da despesa pela alíquota fiscal da contribuição social e imposto
de renda debitado em resultado é demonstrada da seguinte forma:
Controladora Consolidado
2020
2019
2020
2019
Resultado antes dos impostos
571.602 805.843 696.157 1.115.514
Alíquota fiscal combinada
34%
34%
34%
34%
Impostos de renda e contribuição
social pela alíquota fiscal
(194.345) (273.987) (236.693) (379.275)
Subvenção governamental
-
- 117.330
54.334
Equivalência patrimonial
193.075 331.157
-
-
Outras (adições) exclusões,
líquidas
(223)
236
31.514 106.106
Imposto de renda e contribuição
social apurados
(1.493)
57.406 (87.849) (218.835)
Imposto de renda e contribuição
social
Corrente
-
- (58.280)
-
Diferido
(1.493)
57.406 (29.569) (218.835)
(1.493)
57.406 (87.849) (218.835)
Alíquota efetiva
(0,3%)
7%
(13%)
(20%)
A administração da Companhia concluiu por não registrar créditos tri bu-
tá rios diferidos sobre o prejuízo fiscal e base negativa de CSLL apurada
na Companhia e suas controladas: Aço Cearense Comercial Ltda. - Em
recuperação judicial e Sinobras Florestal Ltda. - Em recuperação judicial,
considerando histórico de prejuízos e ainda está em fase de recuperação de
seus resultados. 12. Partes relacionadas - As partes relacionadas, natureza
das transações e saldos julgados relevantes por parte da administração
estão demonstrados a seguir:
Controladora Consolidado
2020
2019 2020
2019
Ativo
Circulante
Contas a receber de clientes (Nota 7)
Estrutural Comercio e Serviços Ltda.
-
- 7.975 6.666
Varejão da Sucata Ltda.
-
-
879
251
Outras partes relacionadas
-
-
- 4.979
-
- 8.854 11.896
Dividendos
Aço Cearense Industrial Ltda.
– Em recuperação judicial
14.999 14.999
-
-
14.999 14.999
-
-
Outras contas a receber
Aço Cearense Comercial Ltda.
- Em recuperação judicial
138
148
-
-
Aço Cearense Industrial Ltda.
– Em recuperação judicial
192
-
-
-
330
148
-
-
15.329 15.147 8.854 11.896
Não circulante
Mútuos a receber
Outras partes relacionadas
569
569
583
577
Aço Cearense Industrial Ltda.
– Em recuperação judicial
7.339
-
-
-
7.908
569
583
577
Total do ativo
23.237 15.829 9.437 12.473
Controladora Consolidado
2020
2019
2020
2019
Passivo
Circulante
Outras contas a pagar
Aço Cearense Comercial Ltda.
- Em recuperação judicial
1
-
-
-
Siderúrgica Norte Brasil S.A.
- Em recuperação judicial
1.238
1.238
-
-
1.239
1.238
-
-
Dividendos propostos
WMA Investimentos S.A.
14.999 14.999 14.999 14.999
Com pessoas físicas
1
1
1
1
15.000 15.000 15.000 15.000
Não circulante
Outras contas a pagar (Nota 21)
Aço Cearense Industrial Ltda.
- Em recuperação judicial)
499.401 499.401
-
-
Siderúrgica Norte Brasil S.A.
- Em recuperação judicial
210.838 210.838
-
-
Com pessoas físicas
387
489
1.940 2.501
710.626 710.728
1.940 2.501
Mútuos
Aço Cearense Industrial Ltda.
- Em recuperação judicial
7.934
7.483
-
-
Com pessoas físicas
1.282
1.282 29.465 29.526
9.216
8.765 29.465 29.526
Total do passivo
736.081 735.731 46.405 47.027
Resultado operacional
Receita de aluguel
Aço Cearense Comercial Ltda.
Em recuperação judicial
1.696
1.721
-
-
Aço Cearense Industrial Ltda.
- Em recuperação judicial
2.307
1.367
-
-
Outras partes relacionadas
-
26
-
-
4.003
3.114
-
-
171
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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