DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação das Demonstrações Contábeis da WMA Participações S.A. - Em recuperação judicial (Grupo Aço Cearense)
O valor total da emissão, ocorrida em 6 de agosto de 2015, foi de
R$249.440, sendo 24.944 debêntures, no valor nominal individual de R$10,
em série única, não sendo conversíveis em ações da Siderúrgica Norte
Brasil S.A.. O fluxo de pagamento será renegociado com os credores no
âmbito do plano de recuperação judicial. Em garantia do integral e pontual
cumprimento das obrigações, pecuniárias ou não, principais e acessórias,
decorrentes das debêntures, a Siderúrgica Norte Brasil S.A. constituiu: •
Hipoteca de terceiro grau; e • Alienação fiduciária de equipamentos. Os
custos de emissão das debêntures estão sendo amortizados ao resultado
pelo método do custo efetivo e estão apresentados na rubrica “Debêntures”,
como redução da dívida, conforme determinado pelo CPC 08 - Custos de
Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.
21. Outras contas a pagar
Controladora Consolidado
2020
2019
2020
2019
Salários e encargos a pagar
19
19 23.742 24.589
Obrigações com Divaldo Salvador (i)
387
489
1.940
2.501
Partes relacionadas (Nota 12) (ii)
710.239 710.239
-
-
Provisões diversas
1.250
1.247 22.858 24.436
Outras provisões
96
- 11.706 12.133
711.991 711.994 60.246 63.659
Circulante
1.365
1.266 52.667 50.933
Não circulante
710.626 710.728
7.579 12.726
(i) Em 31 de dezembro de 2020, parte do saldo de outras contas a pagar,
classificado no passivo não circulante, no montante de R$1.940 (R$2.501
em 31 de dezembro de 2019), está representado pelo valor devido ao
ex-acionista da Siderúrgica Norte Brasil S.A., Sr. Divaldo Salvador de
Souza. Esse montante corresponde à aquisição, em 25 de outubro de
2006, de 8.953.527 ações ordinárias e 10 ações preferenciais nominativas
classe “A” da Siderúrgica Norte Brasil S.A. e 238.612 cotas de capital
da Simara Participações e Empreendimentos Ltda., por um valor total de
US$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares), correspondentes
a R$75.285, na data da aquisição. O cronograma de pagamento previa
um desembolso inicial equivalente a US$2.000.000,00, dividido em 60
parcelas mensais sucessivas equivalentes a US$50.000,00 e um pagamento
final de US$30.000.000,00. Por força de aditivo celebrado na data de 11 de
março de 2009, suspenderam-se os pagamentos das parcelas mensais e seus
valores foram acrescidos ao saldo final, totalizando este US$28.439.664,77.
Esse valor deveria passar por ajuste de contas e o saldo resultante,
excetuando as importâncias relativas a eventuais pendências, deveria ser
pago até 6 de novembro de 2012 (seis anos da data de assinatura). Como
não foram encerradas as pendências existentes, o valor permanece retido
para fazer face a contingências ou pagamentos decorrentes do exercício
prévio à aquisição e que não tenham sido reveladas na data da aquisição.
Em 11 de março de 2009, foi assinado um aditivo contratual entre as partes
que suspende os pagamentos até o encerramento do contrato visto que o
saldo remanescente da dívida era inferior a parcela a ser retida. Não houve
qualquer mudança nos termos contratuais no exercício findo em 31 de
dezembro de 2020. (ii) Em 31 de dezembro de 2013, conforme contrato
de compra e venda de ações, a empresa Aço Cearense Industrial Ltda. –
Em recuperação judicial, alienou em favor da WMA Participações S.A.
– Em recuperação judicial, ações de sua titularidade, sendo 83.675.384
(oitenta e três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e trezentas e oitenta
e quatro) ações, representadas por: 82.945.374 (oitenta e dois milhões,
novecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e quatro) ações
ordinárias, 10 (dez) ações preferenciais classe “A” e 730.000 (setecentas
e trinta mil) ações preferenciais classe “C”, que correspondem a 69,79%
(sessenta e nove vírgula setenta e nove por cento) do capital social da
Siderúrgica Norte Brasil S.A. – Em recuperação judicial. pelo montante
de R$480.155. Consequentemente, a Companhia passou a ser controladora
direta da Siderúrgica Norte Brasil S.A. – Em recuperação judicial. O
valor será pago pela Companhia, em favor da Aço Cearense Industrial
Ltda. – Em recuperação judicial, conforme disponibilidade financeira
da Companhia. O saldo devedor não foi atualizado pelo índice da Taxa
Referencial (TR) durante o exercício, uma vez que a mesma foi “zero”
no período. Em 31 de janeiro de 2014, a Siderúrgica Norte Brasil S.A. –
Em recuperação judicial alienou, em favor da Companhia, a totalidade das
quotas de sua titularidade da Sinobras Florestal Ltda. – Em recuperação
judicial, ou seja, 199.965 (cento e noventa e nove, novecentos e sessenta
e cinco) quotas, que corresponde a 99,98% do capital social. O valor será
pago pela Companhia, em favor da Siderúrgica Norte Brasil S.A. – Em
recuperação judicial, conforme disponibilidade financeira da Companhia.
22. Provisão para contingências - A Companhia e suas controladas
são parte (polo passivo) em ações judiciais e processos administrativos
perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso
normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas,
aspectos cíveis e outros assuntos. A administração registra a provisão para
contingências com base em informações de seus assessores jurídicos para
causas prováveis de perda e de acordo com o critério de reconhecimento
das provisões estabelecido pelo CPC 25, que determina que uma provisão
deve ser reconhecida quando: (i) a entidade tiver uma obrigação presente
decorrente de um evento passado; (ii) for provável que os recursos sejam
exigidos para liquidar tal obrigação; e (iii) o montante da obrigação
puder ser estimado com suficiente segurança.Apresentamos a seguir a
movimentação da provisão para contingências para os exercícios findos em
31 de dezembro de 2020 e 2019:
Consolidado
2020
2019
Saldo inicial
3.473
19
Adição
35.755
3.454
Reversão
(200)
-
Saldo final
39.028
3.473
Apresentamos a seguir os principais montantes de causas com probabilidade
de perda possível, cujas práticas contábeis adotadas no Brasil não requerem
registro de provisão: Existem processos na controlada Aço Cearense
Industrial Ltda. - Em recuperação judicial, de naturezas cível, trabalhista
e tributário, avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco
possível, no montante de R$52 em 31 de dezembro de 2020 (R$51 em 31
de dezembro de 2019). Na controlada Siderúrgica Norte Brasil S.A. - Em
recuperação judicial, para as ações judiciais e administrativas de natureza
ambiental, a administração e seus assessores legais têm expectativa de
perda classificada como possível em demandas que envolvem o montante
aproximado de R$468.631 em 31 de dezembro de 2020 (R$497.186 em 31
de dezembro de 2019). Desse montante, a Companhia mantém depositado
judicialmente o valor de R$0 em 31 de dezembro de 2020 (R$0 em 31 de
dezembro de 2019). Em função do estágio em que se encontram as demandas
e em razão das tratativas de negociação com o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Ministério do
Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio para conversão das multas administrativas em
serviço ambiental por meio da implantação do Projeto Floresta Nativa
(PFN), elaborado pela controlada em conjunto com entidades de ensino
e pesquisa, e com a participação de organizações não governamentais e
órgãos públicos, na opinião dos assessores legais da Companhia, o desfecho
final dessas ações no momento é classificado com chance possível de êxito,
portanto, nenhuma provisão para perda foi contabilizada nas demonstrações
contábeis. Na controlada Siderúrgica Norte Brasil S.A. - Em recuperação
judicial, para as ações trabalhistas, a administração e seus assessores legais
têm expectativa de perda classificada como possível em 31 de dezembro
de 2020, no montante de R$298 (R$3.633 em 31 de dezembro de 2019),
para as quais não foram constituídas provisões conforme estabelecem
as práticas contábeis adotadas no Brasil. Desse montante, a Companhia
mantém depositado judicialmente o valor de R$229 em 31 de dezembro
de 2020 (R$545 em 31 de dezembro de 2019). 23. Patrimônio líquido
(controladora) - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019,
o capital social integralizado, é de R$186.130, divididos em 186.129.708
(cento e oitenta e seis milhões, cento e vinte e nove mil, setecentos e oito)
ações ordinárias com o valor nominal de R$1,00 (um real), que pertence
em sua totalidade a sócios domiciliados no país. b) Ajuste de avaliação
patrimonial - Refere-se aos ajustes por adoção do custo atribuído do ativo
imobilizado. Os valores registrados em ajuste de avaliação patrimonial são
realizados em contrapartida da conta de lucros acumulados, integral ou
parcialmente, quando da depreciação ou alienação dos ativos a que elas
se referem. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo de ajustes de avaliação
patrimonial era de R$29.897 (R$33.527 em 31 de dezembro de 2019). c)
Destinação dos lucros - De acordo com os termos do Contrato de Suporte
a Plano de Recuperação Judicial, a administração constituiu reserva de
dividendos não distribuídos, no montante de R$ 10.095.
24. Receita operacional líquida
Controladora
Consolidado
2020 2019
2020
2019
Receita bruta de vendas de produtos e
mercadorias e receitas de aluguel
4.314 3.390 3.531.578 2.795.599
(-) Devoluções sobre vendas
-
- (27.220) (20.326)
(-) Tributos incidentes sobre as vendas (399) (313) (477.245) (397.856)
Receita operacional líquida
3.915 3.077 3.027.113 2.377.417
25. Custos, receitas e despesas por natureza e função (consolidado)
Consolidado
2020
2019
Matérias-primas e materiais de consumo
(1.927.794) (2.229.315)
Pessoal e encargos
(244.561)
(269.110)
Fretes e carretos
(148.806)
(193.422)
Energéticos – energia e combustíveis
(114.575)
(82.988)
Depreciação, amortização e exaustão
(62.491)
(71.240)
Gastos compartilhados
(766)
(1.017)
Perdas em operações de crédito
(2.318)
(16.420)
Deságio homologação da recuperação judicial
-
1.031.115
Créditos fiscais extemporâneos – Sinobras (i)
50.428
21.422
Perdão de dívida (Nota 19)
3.637
104.519
Acordo extraconcursal (Nota 19)
45.736
-
Outros
155.184
374.320
(2.246.326) (1.332.136)
Classificadas como:
Custos dos produtos vendidos
(1.946.959) (1.986.961)
Vendas
(263.684)
(361.329)
Administrativas e gerais
(103.726)
(139.261)
Outras receitas operacionais, líquidas
68.043
1.155.415
(2.246.326) (1.332.136)
(i) A Siderurgica Norte Brasil S.A (controlada) obteve decisão judicial
transitada em julgado, em março de 2018, lhe concedendo o afastamento
da exigência da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para
o PIS e a Cofins, e lhe garantindo, dessa forma, o direito à compensação
dos valores recolhidos indevidamente a maior desde janeiro de 2004, no
montante de R$ 128.330. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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