DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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da de energia das SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros direitos 
e/ou receitas das SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que venham a ser 
depositados nas contas centralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica, (vi) 
cessão fiduciária dos direitos emergentes da autorização das SPEs dada pela 
Aneel, (vii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de for-
necimento, supervisão, montagem e comissionamento dos aerogeradores, 
(viii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de operação 
e manutenção do Parque Eólico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e 
equipamentos das SPEs e (x) prestação de fiança corporativa da Compa-
nhia, responsabilizando-se solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de 
todas as obrigações assumidas até a liquidação total do contrato de finan-
ciamento. Dentre as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato, 
destaca-se a manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do 
Serviço da Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e 
três décimos), medido e auditado anualmente com base nos valores apura-
dos nas demonstrações financeiras combinadas das SPEs dos últimos doze 
meses a partir do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018. Caso 
deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em aumento do número 
de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívida, que passarão de 
três vezes para seis vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES. 
Os compromissos estabelecidos nos contratos de financiamento estão sendo 
cumpridos pela Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2020. 
A movimentação dos financiamentos é como segue:
Evento 
Saldo em 31 de dezembro de 2018
63.460
Encargos financeiros provisionados
5.410
Amortização do principal
(3.485)
Pagamento de juros
(5.093)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
60.292
Encargos financeiros provisionados
4.354
Amortização do principal
(2.633)
Pagamento de juros
(4.316)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
57.697
Referente a movimentação dos financiamentos no ano de 2020, apenas o 
montante de R$4.354 (R$5.410 em 31 de dezembro de 2019) não teve efei-
to de caixa. O principal indexador utilizado para atualização monetária dos 
financiamentos teve as seguintes variações acumuladas anualizadas:
Indexador
31/12/2020 31/12/2019
TJLP
4,55%
5,57%
O vencimento dos financiamentos apresentado no passivo não circulante é 
conforme segue:
2022
3.090
2023
3.307
2024
3.539
2025
3.788
2026
4.054
2027 a 2031
24.970
2032 a 2034
11.994
 
54.742
10 - Arrendamentos: Veja as políticas contábeis na nota explicativa 2.5a 
e 2.5j. Em 01 de janeiro de 2019, a Companhia reconheceu ativo de direito 
de uso e passivo de arrendamento a pagar em decorrência da adoção das 
alterações do CPC 06 (R2).
Descrição
Vencimento
Taxa 31/12/2020 31/12/2019
Arrendamento Terrenos
01/07/2046 7,67%
2.898
2.301
 
 
 
2.898
2.301
Classificadas como:
 
Passivo circulante
 
243
231
Passivo não circulante
 
 
2.655
2.070
 
 
 
2.898
2.301
A movimentação do passivo de arrendamento é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2019
2.319
Pagamento de arrendamento
(243)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
225
Saldo em 31 de dezembro de 2019
2.301
Adições
635
Pagamento de arrendamento
(248)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
210
Saldo em 31 de dezembro de 2020
2.898
Em 31 de dezembro de 2020, o vencimento dos arrendamentos apresenta-
dos no passivo não circulante é conforme segue:
Vencimentos
2022
226
2023
210
2024
196
2025
181
2026
168
2027 a 2031
678
2031 a 2046
996
Arrendamentos
2.655
Os arrendamentos a pagar foram mensurados ao valor presente dos fluxos 
de pagamentos futuros. A taxa de desconto utilizada para cálculo do valor 
presente foi de 7,67%. A Companhia reconhece um custo de depreciação de 
ativos de direito de uso e despesa de juros sobre as obrigações de arrenda-
mento. 11 - Provisão para compromissos futuros: Veja política contábil 
na nota explicativa 2.6 (e). A movimentação da provisão para os exercícios 
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 é conforme segue:
31/12/2020 31/12/2019
Passivo circulante
77
73
Passivo não circulante
3.409
3.810
 
3.486
3.883
Saldo em 31 dezembro de 2018
1.138
Adições/(Baixas)
2.845
Pagamentos
(216)
Atualização
116
Saldo em 31 de dezembro de 2019
3.883
Adições/(Baixas)
(401)
Pagamentos
(76)
Atualização
80
Saldo em 31 de dezembro 2020
3.486
Considerando que: (i) a Companhia obtém licenças ambientais e, conse-
quentemente, deve cumprir as obrigações nelas constantes para operar; (ii) 
essa obrigação decorre de eventos já ocorridos; e (iii) se espera que exista 
saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros, a Com-
panhia provisiona os custos socioambientais no passivo circulante, não cir-
culante e incorpora tal custo no seu ativo intangível conforme estabelecido 
pelo CPC 05 - Contratos de Concessão. Durante o prazo de vigência das 
licenças de operação tais custos são registrados no resultado. A provisão é 
inicialmente mensurada ao seu valor justo e, posteriormente, é ajustada a 
valor presente e por mudança no valor ou na tempestividade dos fluxos de 
caixa estimados, os quais são considerados suficientes para os desembolsos 
futuros durante a fase de operação de seus empreendimentos em operação. 
Os custos de desmobilização de ativos são provisionados com base no valor 
presente dos custos esperados para cumprir a obrigação, utilizando fluxos 
de caixa esperados, com base na melhor estimativa na data de reporte, e são 
reconhecidos em contrapartida dos custos do correspondente ativo. A atua-
lização financeira da provisão é reconhecida na demonstração do resultado 
conforme incorrido. A provisão é revisada anualmente e quaisquer ajustes 
de estimativa são efetuados em contrapartida do custo do ativo. A Compa-
nhia aplicou o ajuste a valor presente para mensuração do valor das pro-
visões para compromissos futuros utilizando uma taxa média de desconto 
nominal de 5,23%. A taxa média de projeção do fluxo do desmantelamento 
é de 3,25%. 12 - Patrimônio líquido: Veja política contábil na nota expli-
cativa 2.5 (j). a) Capital social: O capital social subscrito e integralizado em 
31 de dezembro de 2020 é de R$123.386 (R$123.386 em 31 de dezembro 
de 2019), representado por 124.069.552 ações ordinárias nominativas e sem 
valor nominal. 
31/12/2020
31/12/2019
Acionista
Capital R$
Ações Capital R$
Ações
Aliança Geração de
 Energia S.A.
123.386 124.069.552
123.386 124.069.552
b) Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração 
de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral Aliança 
Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo valor patri-
monial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, tornou-se a 
controladora da Central Eólica São Raimundo S.A. c) Destinação do lucro: 
Reserva Legal: De acordo com o art. 193 da Lei das Sociedades por Ações, 
a Companhia deve destinar 5% do lucro líquido apurado no exercício à 
constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. A desti-
nação é optativa quando a reserva legal, somada as reservas de capital, su-
peram em 30% o capital social. Em 2020, o saldo dessa reserva é de R$196 
(R$74 em 31 de dezembro de 2019).
Lucro líquido do exercício 2020
2.367
Reserva legal (5% LPA)
118
Saldo reserva legal em 31 de dezembro de 2018
-
Constituição da reserva legal em 2019
74
Saldo reserva legal em 31 de dezembro de 2019
74
Constituição da reserva legal em 2020
118
Saldo reserva legal em 31 de dezembro de 2020
192
Reserva de retenção de lucros: O Estatuto Social da Companhia deter-
mina a distribuição de dividendos, de pelos menos 25% do lucro líquido 
ajustado nos termos da legislação aplicável. Em 2020 foi constituído o 
montante de R$582 (R$169 em 31 de dezembro de 2019) como dividen-
dos a pagar e o restante, R$1.745 (R$509 em 31 de dezembro de 2019), 
mantido na conta de Reserva de retenção de lucros, conforme abaixo:
31/12/2020
Lucro líquido do exercício
2.367
Constituição da reserva legal
(118)
Constituição de reserva de incentivos fiscais
(534)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(429)
Constituição reserva de retenção de lucros
1.286
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
2.953
Prejuízo do exercício 2018
(1.477)
Constituição da reserva legal
(74)
Constituição de reserva de incentivos fiscais
(724)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(169)
Constituição reserva de retenção de lucros
509
Reserva de incentivos fiscais: A MP nº 2.199 de 24 de agosto de 2001, 
alterada pela Lei nº 13.799 de 03 de janeiro de 2019, possibilita que as 
empresas situadas nas regiões de atuação da Superintendência do Desen-
volvimento do Nordeste (Sudene), reduzam o valor do imposto de renda 
devido para fins de investimentos em projetos de instalação, ampliação, 
modernização ou diversificação. Nesse contexto, a Sudene, reconhece o 
direito da Companhia à redução de 75% do Imposto sobre a renda e adicio-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº093  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021