DOE 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
bancos resgatáveis a qualquer momento, como se segue:
31/12/2020 31/12/2019
Caixa e contas bancárias
23
28
Aplicações financeiras
20.852
13.158
20.875
13.186
As aplicações financeiras correspondem a operações contratadas em insti-
tuições financeiras, sendo que todas as operações são de liquidez imediata,
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão su-
jeitos a um insignificante risco de mudança de valor e não possuem res-
trição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados de Depósitos
Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos atrelados à variação
do CDI que variam entre 99% e 121% em 2020 (entre 94,7% e 101,2%
em 2019), conforme definido quando da contratação de cada operação. A
exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e análise de sensibilidade
para ativos e passivos financeiros são divulgados na nota explicativa nº 18.
4 - Aplicações financeiras: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Aplicações financeiras em conta reserva
do serviço da dívida
3.803
5.398
3.803
5.398
Classificadas como:
Ativo circulante
1.107
5.398
Ativo não circulante
2.696
-
3.803
5.398
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívi-
da três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Compa-
nhia prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque
eólico. Os valores são debitados mensalmente nessa conta e posteriormente
o recomposto pela Companhia. 5 - Contas a receber: Veja política contábil
na nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Industrial ou equivalente
1.502
390
Suprimento a outras concessionárias
-
504
Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE
7.140
5.228
8.642
6.122
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há itens vencidos e provisão para
perda esperada no contas a receber. Para maiores detalhes em relação ao
risco de crédito da Companhia vide nota explicativa 17.
6 - Tributos a recuperar
31/12/2020 31/12/2019
Circulante
IRRF s/rendimento de aplicação financeira
89
218
PIS
201
206
COFINS
929
958
Outros
-
108
1.219
1.490
Não circulante
PIS e COFINS a recuperar (a)
7.373
8.941
7.373
8.941
(a) Refere-se a crédito não cumulativo de PIS e COFINS, de acordo com as
Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, incidentes sobre as aquisições de equipamen-
tos para compor o ativo imobilizado da Companhia adquiridos até 31 de ou-
tubro de 2016. Desde novembro de 2016 as aquisições estão sendo realiza-
das com o benefício do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvi-
mento da Infraestrutura (REIDI). Veja política contábil na nota explicativa
2.5 (b). A composição e movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Custo de
aquisição
Custo
com
des-
mobili-
zação
Edifi-
cações,
obras
civis e
benfei-
torias
Má-
quinas
e
equipa-
mentos
Mó-
veis
e
uten-
sílios
Imo-
bili-
zado
em
curso
Ter-
renos
Total
Em 31/12/2018
697
5.824 148.477
48 3.856
- 158.902
Adições
2.848
-
-
- 5.660 2.500
11.008
Baixas
-
-
-
-
(2)
(181)
(183)
Transferência
-
-
4.594
- (4.594)
-
-
Em 31/12/2019
3.545
5.824 153.071
48 4.920 2.319 169.727
Adições
-
-
-
- 1.975
635
2.610
Baixas
(393)
-
-
-
-
-
(393)
Transferência
-
-
4.594
- (4.841)
-
(247)
Em 31/12/2020
3.152
5.824 157.665
48 2.054 2.954 171.697
Depreciação
acumulada
Em 31/12/2018
(26)
(225)
(7.022)
(3)
-
-
(7.276)
Adições
(24)
(207)
(6.506)
(3)
-
(85) (6.825)
Baixas
-
-
-
-
-
3
3
Em 31/12/2019
(50)
(432) (13.528)
(6)
-
(82)(14.098)
Adições
(132)
(207)
(6.786)
(3)
(159)
(104) (7.391)
Em 31/12/2020
(182)
(639) (20.314)
(9)
(159)
(186)(21.489)
Líquido em
31/12/2019
3.495
5.392 139.543
42 4.920 2.237 155.629
Líquido em
31/12/2020
2.970
5.185 137.351
39 1.895 2.768 150.208
Taxa média de
depreciação
3,94% 3,55%
4,37% 6,25% 4,56% 3,94% 4,33%
(a) Em 31 de dezembro de 2020, após a Companhia realizar as análises
necessárias, acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há
indicadores de perda no valor recuperável de seus ativos. 7 - Tributos a
recolher sobre o lucro: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (f).
31/12/2020 31/12/2019
Imposto de renda
119
31
Contribuição social
242
188
361
219
a) Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos: A Companhia pos-
sui débitos tributários diferidos de Imposto de Renda, constituídos à alíquo-
ta de 25%, e Contribuição Social, constituídos à alíquota de 9%, referen-
tes aos efeitos de diferenças temporárias relacionadas aos seguintes itens:
31/12/2020 31/12/2019
Provisões para compromissos socioambientais
futuros
167
72
Provisões
198
144
Arrendamento mercantil (CPC 06)
41
23
Total do ativo
403
239
A movimentação do Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos é
como segue:
Saldo em 31 de dezembro de 2018
1.425
Efeitos alocados às Demonstrações de Resultados
(1.186)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
229
Efeitos alocados às Demonstrações de Resultados
167
Saldo em 31 de dezembro de 2020
403
b) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social: A
conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combi-
nadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em re-
sultado para os exercícios de 2020 e 2019 é conforme demonstrado a seguir:
31/12/2020 31/12/2019
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social
2.570
3.360
Alíquota vigente - imposto de renda
e contribuição social
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(874)
(1.142)
Diferenças Permanentes - Efeitos Fiscais
Incidentes sobre:
Créditos tributários não constituídos sobre
prejuízo fiscal/base negativa
137
356
Reversão de IRPJ/CSLL pagos a maior
-
829
Reversão de crédito tributário não constituído
sobre ativo diferido
-
(1.175)
Benefício fiscal da área da SUDENE (1)
534
725
Despesa no resultado
(203)
(407)
Imposto Corrente (1)
(370)
779
Imposto Diferido
167
(1.186)
(203)
(407)
Alíquota efetiva
8%
12%
(1) No ano de 2018, a Companhia pleiteou junto à SUDENE a concessão do
benefício de redução de 75% do imposto de renda calculado com base no
lucro real. Entretanto, devido a publicação da Lei nº 13.799, que prorrogava
o prazo para pleito do benefício até 31/12/2023 (antes: 31/12/2018), ter sido
publicada apenas em 04/01/2019, o laudo constitutivo do benefício somente
foi autorizado pela SUDENE em 07/01/2019. Dessa maneira, conservado-
ramente, a Companhia registrou o benefício referente ao exercício de 2018
no resultado do exercício de 2019, concomitantemente ao benefício do pró-
prio ano, o que ocasionou forte queda na alíquota efetiva dos tributos sobre
o lucro. 8 - Fornecedores: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020 31/12/2019
Fornecedores de materiais e serviços - Faturado
169
721
Fornecedores de materiais e serviços - Provisão
2.750
723
2.919
1.444
9 - Financiamentos: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a).
A composição dos financiamentos é como segue:
Venci-
mento
Encargos
Anuais
médios (%)
Moe-
da 31/12/2020 31/12/2019
Finem BNDES 16/01/2034
TJLP +
2,48%
R$
57.697
60.292
57.697
60.292
Classificadas
como:
Passivo
circulante
2.955
2.337
Passivo não
circulante
54.742
57.955
57.697
60.292
Finem BNDES: Em 08 de dezembro de 2017 a Companhia assinou, em
conjunto com as demais centrais eólicas Garrote, Santo Inácio IIII e Santo
Inácio IV, o Contrato de Financiamento Nº 17.2.0274.1 e o Contrato de
Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças
Nº 17.2.0274.2, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). O financiamento era condição prevista no Plano de Ne-
gócios do Parque Eólico, possui volume financeiro de R$67.903, prazo de
pagamento em 16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao
ano. Foram dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança
Eólica, (ii) penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciá-
ria dos direitos creditórios provenientes dos contratos de compra e ven-
183
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº093 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
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