DOMFO 23/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
SIQUEIRA SALES LIMA, matrícula nº 125130-01, Técnico em 
Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de janeiro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 0274/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P356047/2020. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de a-
cordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº. 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao (a) servidor (a) PAULA 
ROBERTA AZEVEDO ALVES, matrícula n° 60096-01, Inspetor, 
lotado (a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, pelo período de 
369 (trezentos e sessenta e nove) dias, a partir de 28.12.2020 
a 31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0313/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P005629/2021. RESOLVE nos termos do artigo 2º, da 
Lei nº 9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 39 da Lei nº 
9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por 
Atividades em Áreas de Risco (GIAR-SF), ao (a) servidor (a) 
KATIA DENISE MEDEIROS DE ANDRADE, matrícula n° 
26.838-03, Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde – UAPS Virgílio Távora – CORES I, a partir de 
04.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de março de 2021.        
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0344/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P335448/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) AILA 
MARIA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 
23354-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala 
de horário estabelecida no(a) Instituto Dr. José Frota, no perío-
do de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de feve-
reiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 0433/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P070058/2020; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) EDILENE REBOUÇAS MOTA, matrícula n° 14.608-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação Especial de Desempenho-GED, desde 
01.05.1993, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P070058/2020, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.05.1993; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho-GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), a partir de 01.05.1993, nos termos do artigo 1º, inciso I 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “a” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de fevereiro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0444/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P061369/2020. RESOLVE autorizar, nos termos do 
artigo 3º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gra-
tificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 
20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, as 
servidoras abaixo discriminadas, lotadas na Secretaria Munici-
pal da Saúde, a partir de 02.12.2019. 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA  
FUNÇÃO 
ADRIANA GILDO DO NASCIMENTO  
77237-06 
Assistente Social 
FABERGNA DIANNY DE ALMEIDA SALES 
92716-04 
Enfermeiro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 23 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0441/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P030718/2020. RESOLVE autorizar, nos termos do 
artigo 3º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gra-
tificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 
20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) 
servidor(a) CÉLIA MARIA SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 
50.282-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 01.02.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 26 de março de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0448/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que