DOMFO 23/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
cesso nº P001291/2019. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MELO, 
matrícula n° 5363-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir de 18.12.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 
de março de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0789/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P133857/2018. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) LIDYA MARIA SANTOS LIMA FONTELES, 
matrícula n° 14116-01, Nutricionista, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 05.04.2018. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 31 de março de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0843/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P404902/2018. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) CÍCERO AGAPITO BRAGA, matrícula n° 
5381-01, Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 23.10.2018. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 08 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0880/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P555523/2019. RESOLVE tornar nulo e sem efeito a 
Errata no Ato n° 0200/2019 – SEPOG, datada em 25.09.2019, 
publicado no DOM de 02.10.2019, do(a) servidor(a) JÚLIO 
CÉSAR FERREIRA PONTES, matrícula nº 120001-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a 
necessidade de uma confecção de uma nova Errata. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 14 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0910/2021 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P191064/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a), 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA - URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) BENEDITO ALVES MAIA, 
matrícula nº 20460-01, Gari, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
02.05.1991 a 10.01.2016, no total de 9.009 dias, ou seja, 24 
anos, 08 meses e 09 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de abril de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0913/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P344657/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) SEMED – MUNICÍPIO DE CASTANHAL, serviço pú-
blico, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) FRANCISCA IDALINA RODRIGUES, matrícula nº 
103394-02, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 12.02.2007 a 
18.05.2013, no total de 2.270 dias, ou seja, 06 anos, 02 meses 
e 20 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo Instituto 
de Previdência do Município de Castanhal - IPMC. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 16 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 13/2019 - COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO  
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,            
situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio  
Torres, Fortaleza - Ceará, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADO: a DB3 SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Rua: Angelo  
Ratacaso, 93 – Centro, CEP: 60.040-070 – Fortaleza – CE, 
Fone: (85) 3462-9000/3198-3018, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.644.220/0001-35. DO OBJETO: O presente termo aditivo 
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e execu-
ção do Contrato n° 13/2019, referente a contratação dos servi-
ços a contratação de empresa para fornecimento de link de 
internet para prover acesso aos órgãos da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza – PMF, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 
útil seguinte à data de seu vencimento, 18 de abril de 2021, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
n. P036466/2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação 
consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.126.0106.2032. 
0001 – Operação e Manutenção da Rede FIBRAFOR; Elemen-
to de Despesa: 33.90.40; Fonte de Recurso: 100100000001. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 57, inciso II, e Art. 65, II, aliadas as orientações contidas no