DOMFO 23/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
SMS e Oholibano Ovidio de Medeiros - NORDMARKET 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 163/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P081306/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA LAISE DE LIMA E SILVA EPP, (CNPJ 
sob o nº 23.706.033/0001-57). Fundamentação: Pregão Eletrô-
nico n° 089/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal 
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decre-
to Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
do disposto no Edital e seus anexos. Do Objeto: AQUISIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL I, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos descritos no ANEXO ÚNICO que              
integra o instrumento independente de transcrição. Do Valor: 
R$ 97.167,00 (noventa e sete mil, cento e sessenta e sete 
reais), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio 
Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter 
– HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000, 
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – 
Frotinha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neu-
mann/HMDZAN. Da Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável, 
contados a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 22 
de abril de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. Laise de Lima 
Peixoto - LAISE DE LIMA E SILVA EPP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0373/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 011/2021 – SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 011/2021 – 
SEINF – EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, que 
tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO OBRAS DE REORDENAÇÃO URBANA DA AVENIDA 
BEIRA MAR – FEIRINHA DE ARTESANATOS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, que passam a fazer parte integrante 
deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
011/2021-
SEINF 
Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
Gestor 
Antônio de Andrade Bomfim Neto 
98100 
Fiscal 
Titular 
Fábio Bezerra Soares 
53667 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 09 de abril 
de 2021, revogando-se as disposições em contrário. José 
Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 19 de 
abril de 2021. 
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 23/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2017 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) TORRES DE OBSER-
VAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, A SEREM IMPLANTADAS 
EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DE FORTALEZA/CE, 
CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DO EDITAL. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Secretário 
Executivo e Gestor, Engº JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA – FLOR 
LTDA - EPP, com sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, CEP: 
60.714-152, Fortaleza/CE, Telefones (85) 3021- 7385 e (85) 
99944-6843, inscrita no CNPJ nº 09.586.891/0001-84, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Francisco Antônio Bezerra do Vale, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 919.900.413-53, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no 
Artigo 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e devidamente justifica-
do no Processo Administrativo P097354/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigên-
cia, com novo término previsto para 24 de dezembro de 2021 e 
de execução, com novo término previsto para 12 de agosto de 
2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
abril de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de                
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA              
SEINF. Francisco Antônio Bezerra do Vale – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de            
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio    
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 14 de abril de 2021. José Roberto de          
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 85/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 023/2020 – 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO