DOMFO 23/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
TADA: Companhia Energética do Ceará – COELCE, inscrita no 
CNPJ n° 07.047.251/0001-70, situada à Rua Padre Valdevino, 
n° 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: 
Art. 24, inciso XXII, da Lei n° 8.666/93, conforme processo de 
dispensa de Licitação nº P053109/2020. OBJETO: O presente 
termo aditivo nº 1 ao contrato de compra de energia regulada – 
CCER, tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) me-
ses, sendo atual ciclo da vigência corresponde ao período de 
27/02/2021 a 27/02/2022. VALOR ESTIMADO GLOBAL:             
R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil Reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.15.451.0010.2943. 
0004/41101. 04.122.0001.2016.0041. Elemento de Despesa: 
33.90.39. Fonte: 1.001.0000.00.01. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todos os demais termos e condições          
pactuadas pelas partes no Contrato, não expressamente             
modificados por este instrumento, os quais são ratificados 
neste ato. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:  
26 de fevereiro de 2021. ASSINAM: João de Aguiar Pupo – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGER e Silvana Claúdia de 
Lima Accioly - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATA-
DA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - PROCESSO: P059259/2021. CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da Se-
cretaria Regional II, inscrita no CNPJ sob o nº 01.804.507/ 
0001-60, situada à Rua Professor Juraci Mendes de Oliveira, n° 
01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-450, Fortaleza/CE. CONTRA-
TADA: Companhia Energética do Ceará – COELCE, inscrita no 
CNPJ n° 07.047.251/0001-70, situada à Rua Padre Valdevino, 
n° 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: 
Art. 24, inciso XXII, da Lei n° 8.666/93, conforme processo de 
dispensa de Licitação nº P053109/2020. OBJETO: O presente 
termo aditivo nº 1 ao contrato de uso do sistema de distribuição 
– CUSD, tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) 
meses, sendo atual ciclo da vigência corresponde ao período 
de 27/02/2021 a 27/02/2022.  VALOR ESTIMADO GLOBAL:        
R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil Reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.15.451.0010.2943. 
0004/41101. 04.122.0001.2016.0041; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte: 1.001.0000.00.01. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todos os demais termos e condições                
pactuadas pelas partes no Contrato, não expressamente             
modificados por este instrumento, os quais são ratificados 
neste ato. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:  
26 de fevereiro de 2021. ASSINAM: João de Aguiar Pupo – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGER e Silvana Claúdia de 
Lima Accioly - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATA-
DA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 06/2020 - PROCESSO: P058960/2021 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da Se-
cretaria Regional II, inscrita no CNPJ sob o nº 01.804.507/ 
0001-60, situada à Rua Professor Juraci Mendes de Oliveira, n° 
01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-450, Fortaleza/CE. CONTRA-
TADA: Companhia Energética do Ceará – COELCE, inscrita no 
CNPJ n° 07.047.251/0001-70, situada à Rua Padre Valdevino, 
n° 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: 
Art. 24, inciso XXII, da Lei n° 8.666/93, conforme processo de 
dispensa de Licitação nº P052493/2020. OBJETO: O presente 
termo aditivo nº 2 ao contrato de prestação de serviço público 
de energia elétrica para consumidores titulares de unidades 
consumidoras do grupo B, tem por objeto a prorrogação por 
mais 12 (doze) meses o contrato de Baixa Tensão. VALOR:           
R$ 100.000,00 (Cem mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto/Atividade 41101.15.451.0010.2943.0004/41101.04.122. 
0001.2016.0041. Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte: 1. 
001.0000.00.01. 
RATIFICAÇÃO: 
Permanecem 
inalteradas 
todos os demais termos e condições pactuadas pelas partes no 
Contrato, não expressamente modificados por este instrumen-
to, os quais são ratificados neste ato. FORO: Fortaleza/Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2021. ASSINAM: 
João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA   
SEGER e Silvana Claúdia de Lima Accioly – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 006/2020 - SER III - PROCESSOS ADMINIS-
TRATIVOS: P099222/2021 - SER III; P067500/2021 - SEGER - 
SUB-ROGANTE: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III - 
SER III. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA                 
GESTÃO REGIONAL - SEGER. EMPRESA: NUTRINE             
NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA. DO FUNDAMENTO: O 
presente Termo fundamenta-se no art. n° 54 c/c art. 58, I, da 
Lei n°8.666/93, bem como no Processo Administrativo N° 
P067500/2021-SEGER. DO OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 006/2020, o 
qual tem o objeto à aquisição de equipamentos, mobiliários e 
veículos, transferindo, assim, todos os direitos e obrigações               
ali contidas, para SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL – SEGER, bem como a fiscalização do instrumento 
a partir de sua assinatura. DO VALOR: R$ 550,80 (quinhentos 
e cinquenta reais e oitenta centavos). DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade: 33101.04.122.0001.2016. 
0052; Elemento de despesa: 33.90.30 e Fonte: 1.001.0000. 
00.01; Sequencial: 08; dotação SEGER. DA ACEITAÇÃO: A 
SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante 
deste Termo, passando em consequência a ser titular do Con-
trato n° 006/2020, com seus respectivos aditamentos, assu-
mindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os 
direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-rogado, 
obrigando-se a cumprir integralmente. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais condições estabelecidas no Contrato n° 006/2020, e 
não modificadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem 
inalteradas, firmes e valiosas para as partes. ASSINAM O 
TERMO: João de Aguiar Pupo - REPRESENTANDO A SE-
CRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III - SR III (SUB-
ROGANTE) e também representando a SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER (SUB-ROGADA). 
Luis Antônio Gurgel Barreto - REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, 
(CONTRATADA). VISTO: Paulo Sergio De Castro Nogueira – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SR III. Maria Vitória de Sou-
sa e Igor Moreira Ferreira Gomes. Data: 14 de abril de 2021.  
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2021 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de 
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. João 
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, CEP 60.425-682, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME, 
com sede na Rua Dona Mendinha, nº 999 “A”, Cristo Redentor, 
Fortaleza/CE, CEP 60.337-385, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.900.551/0002-31, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
ALBUQUERQUE NETO, brasileiro, casado, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente