DOMFO 23/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P046641/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e De-
creto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 349/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2021; VIII 
- ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Forta-
leza (CE), 20 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de    
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA – IJF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P038747/2021. 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA A AQUISIÇÃO DE MA-
TERIAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
VENTILATÓRIA – FILTRO AN-
TIBACTERIANO E ANTIVIRAL, 
FUNDAMENTADA NO ART. 24, 
INCISO IV, DA LEI 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,          
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 135-138/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 62/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 225-235/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 236/SPU, constantes no Processo nº P038747/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA – 
FILTRO ANTIBACTERIANO E ANTIVIRAL, através da empresa 
TECHLIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME., 
CNPJ nº 16.724.157/0001-08, para o item 01, contido no Termo 
de Referência às fls. 185-191/SPU, por um período de até 180 
(cento e oitenta) dias, com o valor global da dispensa de                   
R$ 35.736,00 (Trinta e cinco mil, setecentos e trinta e seis 
reais), cuja despesa está prevista nas Dotações Orçamentárias 
Projeto/Atividade 25.201.10.122.2020.2133.0002, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 
1.214.2100.00.00 e Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30. Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota 
– IJF, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF,              
conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA em 20 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO - No Pro-
cesso 
referente 
à 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
nº 
P329083/2020, o ano do Contrato constante no Extrato do 
Termo de Contrato de Prestação de Serviço, Contrato nº 
104/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO firmado entre o 
Instituto Dr. José Frota – IJF e a COOPERATIVA DOS MÉDI-
COS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST CE, 
inscrita no CNPJ nº 11.807.245/0001-41, foi erroneamente 
digitado. Portanto, a SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR 
JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições legais, RETIFICA: 
ONDE SE LÊ: Contrato nº 104/2020 - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO. LEIA-SE: Contrato nº 104/2021 - INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO. Publique-se. Fortaleza, 20 de abril de 
2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria n° 051/2018 de 07 de 
março de 2018, publicada no D.O.M dia 06 de junho de 2018, 
“(…) que RESOLVE: nos termos do art. 47, item I da Lei n°: 
6.794/90, Estatuto do Servidor do Município de Fortaleza, aver-
bar para efeito de aposentadoria, disponibilidade, e promoção 
por antiguidade, tempo de serviço prestado a Superintendência 
Municipal de Obras de Viação – SUMOV no período de 
21/11/1977 a 05/03/1978 em um total de 104 dias, correspon-
dendo a 00 ano(s), 03 mes(es) e 13 dia(s) ao servidor JOSÉ 
CORNÉLIO VASCONCELOS, MATRÍCULA 12124-01, TÉCNI-
CO FISCAL DE OBRAS, lotado na AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA”. ONDE SE LÊ: No período de 
21/11/1977 a 05/03/1978 em um total de 104 dias, correspon-
dendo a 00 ano(s), 03 mes(es) e 13 dia(s). LEIA-SE: No perío-
do de 21/11/1977 a 05/03/1978 em um total de 105 dias, cor-
respondendo a 00 ano(s), 03 mes(es) e 13 dia(s). AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 19/04/2021. Laura Jucá 
de Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                             
E CIDADANIA 
 
PORTARIA Nº 121/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de  
Contrato desta Autarquia. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor SERGIO DE ANDRADE MORAES, CPF n° 
021.288.963-04, na qualidade de titular e lotado nesta Autar-
quia, para, na qualidade de GESTOR, acompanhar e fiscalizar 
o Contrato n° 06/2021 – AMC firmado entre AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e a empresa 
ADS QUEIROZ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se.    
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 20 de abril de 2021. 
Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE 
AMC. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 122/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de  
Contrato desta Autarquia.