DOMFO 23/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publica-
da no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em 
observância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Fro-
ta, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e consideran-
do as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 
08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, de 
04 de abril de 2012, dispõe acerca da possibilidade da suple-
mentação de carga horária dos servidores integrantes do ambi-
ente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especia-
lizadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem como, 
dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº 
9.370/2008. CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012, 
designou servidores integrantes do ambiente de especialidade 
Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da 
Lei Municipal nº 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que 
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jorna-
da de trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José 
Frota e de acordo com o Processo Administrativo nº 
P167805/2020. RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR, a suplementa-
ção de carga horária da servidora abaixo indicada, estabelecida 
na Portaria n° 342/2012 publicada no D.O.M. de n° 14.808 em 
08/06/2012, em conformidade com o Art. 2º da Lei Municipal nº 
9.889/2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 24/10/2020, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
15776-01 
Marta Inês Arcanjo 
Alves 
Farmacêutica 
96H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FRO-
TA, 20 de abril de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho -   
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 101/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Fundamento Legal: no art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
Processo 
Administrativo 
Nº 
P029826/2021. 
Contratante:                
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPI-
TALARES EIRELI. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA 
DE GASES MEDICINAIS, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Do Valor: O valor contratual global importa na quantia de                
R$ 21.242,00 (Vinte e um mil, duzentos e quarenta e dois  
reais), sem reajustes, conforme art. 65 da lei 8.666/93. Dos 
Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta contra-
tação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Ati-
vidade 25.201.10.122.2020.2133.0002, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100. 
00.00 e Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de 
Vigência e de Execução: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que se 
conclua o processo licitatório, se em prazo inferior, improrrogá-
vel (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 09/04/2021. Signatá-
rios: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. Tibério Cavalcante Carvalho - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 
006/2021 AO CONTRATO Nº 0037/2016-PS. Fundamento 
Legal: com base no artigo 57, inciso II, § 2º da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, e na Cláusula Oitava, subitem 8.1 
do referido contrato, e no que mais consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P345779/2020. Contratante: INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa R & A CO-
MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA - EPP. 
Do Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de 
duração do contrato em referência, com início em 20.04.2021 e 
término em 20.04.2022, e reajuste no preço no percentual de 
aproximadamente 3,93003%, mais vantajoso para o hospital. 
Do Valor do Aditivo: O valor ora aditivado é de R$ 1.749,48 (um 
mil e setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito 
centavos), passando o valor mensal da manutenção preventiva 
de R$ 3.249,66 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e 
sessenta e seis centavos), para R$ 3.377,37 (três mil, trezentos 
e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) e o valor mensal 
da manutenção corretiva com fornecimento de peças de        
R$ 459,99 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e 
nove centavos) para R$ 478,07 (quatrocentos e setenta e oito 
reais e sete centavos) e o valor global (manutenção preventiva 
+ manutenção corretiva com peças, quando necessárias) de 
R$ 44.515,80 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais 
e oitenta centavos) para R$ 46.265,28 (quarenta e seis mil, 
duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Proje-
to/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elementos 
de 
Despesas 33.90.39 e 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214. 
0000.00.00; 1.213.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamen-
to do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da Vigência da Alteração: O 
presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua 
assinatura. Da Renovação da Garantia: Renovação da garantia 
contratual em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, referente à importância 
de R$ 2.313,26 (dois mil, trezentos e treze reais e vinte e seis 
centavos), correspondente a 5% do valor do Contrato. Das 
Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as de-
mais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Forta-
leza/Ceará. Data da assinatura: 16/04/2021. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Vanessa Pereira de Freitas - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 188/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 387/2020 
PROCESSO N° P046641/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 188/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de  
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: EXPRESSO SERVICE MAQUINAS E SERVIÇOS 
LTDA – EPP, inscrita no CNPJ Nº 00.723.422/0001-95; III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO E CLASSI-
FICAÇÃO DE RISCOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –          
TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
387/2020, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da  licitante vencedora na seqüência da classificação do certa-
me, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justi-
ficativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos