DOMFO 23/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
Júnior. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Secretaria a Sra. Bá. Dando continuidade ao
Pequeno Expediente, fazem uso da Tribuna os Senhores: Idalmir Feitosa, Márcio
Cruz, Dr. Porto, Sargento Reginauro, Jorge Pinheiro, Renan Colares, Raimundo
Filho e Cláudia Gomes. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº
0407/19, do Sr. Marcelo Lemos, que: “Institui no âmbito do Município de Fortaleza
uma campanha anual de conscientização sobre a importância da inspeção predial
e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Lei Nº 0408/19, do Sr. Esio Feitosa, que: “Dispõe sobre a prioridade de
atendimento no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortaleza, aos
advogados e defensores públicos no exercício de sua profissão e adota outras”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0409/19 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0060/19, que: “Institui os Programas Sociais E-Carroceiro e
E-Catador no âmbito do Município de Fortaleza”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS
DE LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Lei Nº 0410/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0061/19, que: “Altera os
dispositivos da Lei Nº 10.614 e 10.615, de 25 de setembro de 2017 que tratam da
concessão de isenção de ITBI e IPTU, para imoveis financiados pela
COHAB-CE”.
“ÀS
COMISSÕES
CONJUNTAS
DE
LEGISLAÇÃO
E
ORÇAMENTO PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0411/19, do Sr. Emanuel Acrízio, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar a abertura da Avenida Conselheiro Gomes de Freitas, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação
Nº 0412/19, da Sra. Ruthmar Xavier, que: “Sugere ao Chefe do Poder Executivo a
construção de uma Areninha no Bairro Jardim América, na forma que indica”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. O Dr. Eron Moreira, Com a Palavra,
informa à Mesa Diretora que referida matéria trata-se de matéria vencida. O Sr.
Presidente informa que a matéria foi encaminhada à Comissão para análise.
Projeto de Lei Nº 0087/14, do Sr. Mairton Félix, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0041/18, do Sr. Jorge Pinheiro,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0260/18, do Sr. Márcio Cruz, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0036/19, do Sr. Michel Lins,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0046/19, do Sr. Carlos Mesquita, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0579/17, do Sr. Plácido
Filho, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 0491/18, do Sr. Emanuel Acrízio, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0016/19, da Sra. Cláudia
Gomes,
acompanhado
do
respectivo
Parecer.
“À
ORDEM
DO
DIA”.
Requerimentos Nºs: 5652, 5653, 5654,5656, 5657, 5661, 5663, 5664, 5665, 5666,
5669, 5670, 5671, 5672, 5673, 5674, 5676, 5677, 5678, 5679, 5681, 5682, 5683,
5684, 5685, 5686, 5687, 5688, 5689, 5690,5691, 5692, 5693, 5694, 5695, 5697,
5698, 5699, 5700, 5701 e 5702/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Márcio Cruz, Com
a Palavra, apresenta denúncias contra o diretor da Guarda Municipal, por postar
em suas redes sociais, fotos junto a sua esposa, em viagem à Europa, exibindo
euros, como forma de se exaltar diante dos agentes municipais. Em seguida, o
orador afirma ainda que citado diretor é um dos que mais comete assédio moral
dentro da sede da Guarda Municipal, tecendo várias considerações sobre o
assunto. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sargento
Reginauro, Com a Palavra, tece comentários sobre a entrega de sessenta e sete
ambulâncias pelo Governo Federal ao Governo do Estado do Ceará, lamentando
que o Exmo Sr. Governador Camilo Santana não divulgue referida informação,
tomando citada questão apenas para suas ações de Governo, justificando sua
afirmativa. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, justifica as razões pelas
quais discorda da fala do Sargento Reginauro. Em seguida, o orador informa que
Exmo. Sr. Governador Camilo Santana anunciou o ato de convocação de cento e
dois servidores concursados para a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará,
ressaltando a relevância da citada decisão para nosso Estado. O orador reafirma
que não tem o que exigir do Exmo. Sr. Governador Camilo Santana, no que
refere-se a fala do Sargento Reginauro, registrando que neste período de crise
em nosso país, o responsável de produzir o caos é o Exmo Sr. Presidente Jair
Bolsonaro. A Sra. Larissa Gaspar, Com a Palavra, presta esclarecimentos ao
Sargento Reginauro referente a postura do Exmo. Sr. Governador Camilo
Santana que agradeceu ao Ministro da Saúde presente na solenidade de entrega
das sessenta e sete ambulâncias ao nosso estado, dizendo das razões para fazê-
lo. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto,
Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José
Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do
Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Raimundo
Filho, Renan Colares, Ruthmar Xavier e Sargento Reginauro, ao todo trinta e
cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Evaldo Lima, Libania,
Márcio Cruz, Priscila Costa, Professor Eloi, Ronivaldo Maia e Zier Férrer, ao todo
oito. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº
0087/14, do Sr. Mairton Félix. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0041/18, do Sr. Jorge Pinheiro.
“APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto
de Lei Nº 0260/18, do Sr. Márcio Cruz. “APROVADO - À COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0036/19, do Sr. Michel Lins. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0046/19, do Sr. Carlos
Mesquita. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0579/17, do Sr. Plácido Filho. “APROVADO”. Discussão
do Projeto de Indicação Nº 0491/18, do Sr. Emanuel Acrízio. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0016/19, da Sra. Cláudia Gomes.
“APROVADO”. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
destaque para o Requerimento Nº 5652/19. “ATENDA-SE”. Votação Consensual e
em Bloco dos Requerimentos Nºs: 5653, 5654, 5656, 5657, 5661, 5663, 5664,
5665, 5666, 5669, 5670, 5671, 5672, 5673, 5674, 5676, 5677, 5678, 5680, 5681,
5682, 5684, 5685, 5686, 5687, 5688, 5689, 5690, 5691, 5692, 5693, 5694, 5695,
5697, 5698, 5699, 5700, 5701 e 5702/19. “APROVADOS”. O Sr. Guilherme
Sampaio, apresenta justificativa de voto ao requerimento Nº 5698/19. O Sr.
Carlos Dutra apresenta justificativa de voto ao Requerimento Nº 5666/19. A Sra.
Ruthmar Xavier, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja retirado
definitivamente de Pauta o Projeto de Indicação Nº 0412/19. “ATENDA-SE. O Dr.
Eron Moreira, Com a Palavra, enaltece a postura da Vereadora Ruthmar pela
retirada em definitivo da matéria. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. Requerimento Nº
5652/19, do Sr. Evaldo Lima. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta análise da
matéria em destaque, enaltecendo as posturas do Exmo. Sr. Governador Camilo
Santana e Exmo Sr. Prefeito Roberto Cláudio, os quais atacam a proposta do
Ministro Paulo Guedes e registra seu apoio à proposta em discussão. Em
seguida, o orador convida a todos para o Ato Público, hoje, às 16 horas, na Praça
da Gentilândia, denominado: “Basta de Bolsonaro”, promovido pelo Movimento
Estudantil. Em votação o Requerimento Nº 5652/19, do Sr. Evaldo Lima.
“APROVADO”. O Sr. Iraguassú Filho, Com a Palavra, convida a todos para
participarem amanhã, no tempo do Grande Expediente da apresentação do Dr.
Waldester ao Projeto de Construção do Hospital INCOR da Criança do Município
de Fortaleza, de alta complexidade, para tratar as questões coronarianas.
Requerimento Nº 5680/19, do Sr. Márcio Cruz. O Sargento Reginauro apresenta
seu posicionamento sobre o teor da matéria em tela, justificando suas
colocações. Em votação o Requerimento Nº 5680/19, do Sr. Márcio Cruz.
“APROVADO”. Os Senhores Esio Feitosa, Dr. Eron Moreira e Sargento Reginauro
apresentam justificativas de votos à matéria. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Sr. Idalmir Feitosa. O Sr. Adail Júnior apresenta justificativa de
voto ao Requerimento Nº 5680/19. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Presidência ao
Sr. Adail Júnior. Requerimento Nº 5683/19, do Sr. Márcio Cruz. O Sargento
Reginauro apresenta uma análise sobre o Requerimento em discussão, dizendo
de suas razões para fazê-lo. Em votação o Requerimento Nº 5683/19, do Sr.
Márcio Cruz. “APROVADO”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Dr. Eron
Moreira. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE: Presentes os Senhores
Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel
Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marcelo
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido
Filho, Raimundo Filho, Renan Colares, Ruthmar Xavier e Sargento Reginauro, ao
todo trinta e cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Evaldo
Lima, Libania, Márcio Cruz, Priscila Costa, Professor Eloi, Ronivaldo Maia e Zier
Férrer, ao todo oito. GRANDE EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Sr. Guilherme
Sampaio. O Dr. Eron Moreira passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. TEMPO DA
LIDERANÇA – Fazem uso da palavra o Dr. Eron Moreira e Sargento Reginauro, o
qual é aparteado pelo Sr. Julierme Sena. Dando continuidade ao Tempo da
Liderança, pronuncia-se o Sr. Esio Feitosa, sendo aparteado pelo Dr. Eron
Moreira. Os Senhores Iraguasssu Teixeira, Plácido Filho, Dr. Eron Moreira e
Julierme Sena apresentam Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes
que, a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13
horas e 32 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 05 de novembro do ano de 2019. Sr. Adail Júnior -
PRESIDENTE. Sr. Idalmir Feitosa - SECRETÁRIO.
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