DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
de Tecnologia da Informação e Comunicação , integrante da estrutura organi-
zacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO 
ALMEIDA , em virtude de Férias, no período de 18 de Fevereiro de 2021 a 
07 de Março de 2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 30 de março de 2021.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0002/2021-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atri-
buições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, 
e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e pará-
grafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE NOMEAR KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE 
VIANA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria 
de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, integrante da estrutura 
organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RITA DE CASSIA HOLLANDA 
MATOS, em virtude de Férias, no período de 10 de Dezembro de 2020 a 23 
de Dezembro de 2020. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 30 de março de 2021.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
PROCESSO Nº03192430/2021 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA OBJETO: prestação de serviço de fornecimento diário 
de refeição pronta para o Sistema Penitenciário  JUSTIFICATIVA: A 
continuidade do fornecimento de alimentação à pessoa privada de liberdade  
VALOR GLOBAL: R$ 25.049.779,20 ( vinte e cinco milhões quarenta e 
nove mil setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100004.06.122.514.20395.03.339039.1
0000.0 - 2177; (2021) - 18100004.06.122.514.20395.01.339030.10000.0 
- 2165; (2021) - 18100004.06.122.514.20395.11.339030.10000.0 - 2203. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº8.666/93  CONTRA-
TADA: ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ Nº04.228.626/0001-00 
DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  RATIFICAÇÃO: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02558031/2021, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro 
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Esta-
dual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar 
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo 
de vigência do Termo de Cooperação nº 012/CIDADES/2015, fica prorro-
gado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA 
DA ASSINATURA: 05 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021