DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.26.782.342
.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449039. 00 RECURSOS 
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL 44 INDENIZAÇÃO PELA 
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS - ROYALTIES . DATA DA 
ASSINATURA: 12/04/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO ELIVAR ARAUJO 
e MARCO AURELIO SILVEIRA SALLES - Representantes Legais do 
Consórcio E&J/SS-SOBRAL
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº10713659/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº021/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
10713659/2019 INTERESSADO: CORAL – CONSTRUTORA RODO-
VALHO DE ALENCAR LTDA. ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 2588 - CORAL – CONS-
TRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA. CONTRATO Nº 
021/2017. CNPJ: 07.195.191/0001-33. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Refe-
rente ao reajustamento do Contrato Nº 021/2017. Pavimentação em concreto 
betuminoso usinado a quente. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Inde-
nizações. VALOR (R$): 2.216.099,02 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, 
noventa e nove reais e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso 
Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2018-DJU-Ca-
gece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
TOTVS S/A;  V - ENDEREÇO: São Paulo/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0666.000001/2021-
00-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do 
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$1.137.383,70 (hum milhão, cento e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e 
três mil e setenta) ;  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de abril de 2021, para 
terminar em 24 de abril de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 23 de março de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Oswaldo Nunes Cabral Neto e Marcio Santana Souza, 
Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº075/2021
PROCESSO NÚMERO 05126548/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de 
ESCADAS E NÍVEL, no intuito de atender as necessidades do Planejamento 
de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. 
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do 
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 24/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20200225, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado 
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento 
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº075/2021 – R M COMERCIO E 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA- ME (CNPJ: 31.696.467/0001-
41) - ITEM - Item 11 com o valor unitário de R$ 650,00 a quantidade de 
100 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece e Edigleilson S. de Lima, Diretor 
Comercial da Empresa R M COMERCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES 
LTDA-ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº079/2021
PROCESSO NÚMERO 07138020/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de 
CHAVES E JOGOS DE CHAVES, no intuito de atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens 
da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20200288, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº079/2021 – 
KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA (CNPJ: 32.140.118/0001-01) 
– ITENS – Itens 13 com o valor unitário de R$ 147,76 a quantidade de 200. 
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Comparti-
lhados da Cagece e Kecia Nayara Barbosa da Silva, Representante Legal da 
Empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - Cagece, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº095/2021
PROCESSO NÚMERO 07453430/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubo 
PRFV no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da 
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantita-
tivo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200294, 
nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Lici-
tações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº095/2021 JOPLAS INDUSTRIAL LTDA 
(CNPJ: 05.204.509/0001-70) - ITENS - Item 13, com o valor unitário de R$ 
480,23 a quantidade de 4.536 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 
802,83 a quantidade de 918 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e José Manuel Marques Cruz, 
Diretor Geral da Empresa JOPLAS INDUSTRIAL LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - Cagece, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº03352780 / 2021 OBJETO: contratação da Empresa Esmaltec 
S/A, a fim de que seja licenciado o direito de exploração comercial do 
“Capacete hiperbárico para suporte respiratório não invasivo com pressão 
positiva”, que será de propriedade da Funcap, conforme depósito de pedido 
de patente de nº BR 20 2020 014212 2, nos moldes do processo administrativo 
de nº 03352780/2021. JUSTIFICATIVA: A produção e a comercialização do 
produto pela Empresa são indispensáveis ao combate à pandemia. VALOR 
GLOBAL: não há ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não há FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso XXV do art. 24 da Lei 8.666/93. CONTRATADA: 
ESMALTEC S/A DISPENSA: A Diretora Administrativo-Financeira da 
Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para 
a contratação direta da Esmaltec. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, 
Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão da 
Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº54/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR, ANTONIO ALBERI ARRAIS da Comissão 
Constituída pela Portaria Nº25/2021, ao passo que designa ANA PAULA 
GONÇALVES DE MELO, para substitui-lo na referida Comissão, indi-
cando, por conseguinte EDSON FONTES SOBRINHO como Presidente. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 
de abril de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
resolve, em conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93, DESIGNAR A 
PARTIR DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, O SERVIDOR ANTÔNIO 
JOSÉ MONTEIRO DA SILVA como gestor dos seguintes instrumentos: 
Contrato Nº040/2018 – SACC Nº1044674; Contrato Nº037/2018 – SACC 
Nº1044648; Contrato Nº036/2018 – SACC Nº1044660; Contrato Nº033/2018 
– SACC Nº1044650; Contrato Nº041/2018 – SACC Nº1044676; Contrato 
Nº004/2020 – SACC Nº1117472; Contrato Nº003/2020 – SACC Nº1117465; 
Contrato Nº035/2020 – SACC Nº1132992; Contrato Nº036/2020 – SACC 
Nº1132994; Contrato Nº037/2020 – SACC Nº1132997; Contrato Nº038/2020 
– SACC Nº1132998; Contrato Nº029/2019 – SACC Nº1091196; Contrato 
Nº013/2019 – SACC Nº1078894; Contrato Nº014/2019 – SACC Nº1078895; 
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021