DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA) torna público a criação de UNIDADE DE CONSER-
VAÇÃO e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de apresentar e discutir os estudos técnicos 
para subsidiar as propostas de criação de duas Unidades de Conservação, sendo a primeira da categoria de Uso Sustentável denominada “Área de Proteção 
Ambiental - APA do Boqueirão do Poti” inserida em parcelas dos territórios dos municípios de Crateús, Poranga e Ipaporanga, e a segunda da categoria de 
Proteção Integral denominada “Parque Estadual Portal do Cânion do Poti” inserida em parcelas dos territórios dos municípios de Crateús e Poranga. Devido 
aos transtornos causados pela pandemia de Covid-19, respeitando as medidas de isolamento social e com o propósito de preservar a saúde de palestrantes, 
organizadores e principalmente do público convidado, a apresentação e discussão das Consultas Públicas serão realizadas virtualmente no dia 04 de maio 
de 2021 das 09:00 às 12:00 horas, transmitidas por meio do canal do YouTube da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará. Os documentos que consistem no 
mapa de localização e memorial descritivo, os quais compõem os estudos técnicos da proposta de criação, estarão à disposição dos interessados no portal da 
SEMA, no endereço eletrônico: www.sema.ce.gov.br. Após apresentação dos estudos e dos limites propostos para a criação da “Área de Proteção Ambiental 
- APA do Boqueirão do Poti” e do “Parque Estadual Portal do Cânion do Poti”, será aberta uma ampla discussão para a manifestação dos convidados sobre 
as suas considerações sobre as propostas, podendo também serem enviados questionamentos, dúvidas e sugestões, até às 23:59:59 do dia 09 de maio de 2021, 
por meio de formulário eletrônico previamente disponibilizado no site da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018 – SEMA/SALINAS
PROCESSO Nº00190622/2021
CONTRATANTE: Secretaria do Meio Ambiente – Sema. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. INTER-
VENIENTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 00190622/2021, Parecer 
Técnico SOP (19 a 21), fundamentada no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA, do contrato nº47/2018, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA 
DE COMPLEMENTAÇÃO DO GRADIL DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ. DO VALOR: Pelo presente Termo Aditivo, conforme parecer técnico 
emitido pela SOP-CE, às fls 19-21 do processo suso, o presente contrato terá acrescimo e supressão idênticos, no valor de R$ 207.658,31 (duzentos e sete mil, 
seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), correspondente a 2,24%, portanto sem repercussão financeira, permanecendo o valor global de R$ 
9.253.153,65 (nove milhões, duzentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur 
José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente, Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da Salinas Empreendimentos e Construções Ltda 
e Francisco Quintino Vieira Neto – Superintendente do SOP. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza - CE, 19 de abril de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº148/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta no processo nº 00325498/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR 
A CESSÃO da servidora ÂNGELA MARIA CARNEIRO MACHADO ALBUQUERQUE, Professor, matrícula nº 159021-1-6, lotada na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Ensino na Secretaria Municipal da Educação da 
Prefeitura de Granja, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº150/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 01759211/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora ÂNGELA VALÉRIA CARACAS, Professor, matrícula nº 482120-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer 
cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento na Secretaria Municipal da Educação na Prefeitura de Tauá, com ressarcimento para a origem, 
a partir da data da publicação da Portaria até 30 de junho de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº152/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta nos processos nº 01328407/2021 e 00592828/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE 
AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA, Professor, matrícula nº 302381-1-7, lotada na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Icó, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação da Portaria até 30 de junho de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº155/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta no processo nº 02035608/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora MARIA ALÁDIA BRANDÃO SILVEIRA GUILHERME, Professor, matrícula nº 479426-1-6, lotada na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Gerente do Programa de Alfabetização na Idade Certa na Prefeitura de Acaraú, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
12 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº156/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta no processo nº 02760221/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora JUSSARA DE LUNA BATISTA, Professor, matrícula nº 303905-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação na Prefeitura de Barbalha, com ressarcimento para a origem, a partir da data 
da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021