DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº176/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta do processo nº 00235683/2020 - VIPROC, e com fundamento nos Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 33.517, de 18/03/20, 
RESOLVE RECONHECER A CESSÃO do servidor RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO, Orientador de Saúde e Saneamento, matrícula nº700728-
1-5, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que prestou serviços no PSF Manoel Alves de Castro, da Prefeitura Municipal de Camocim, com 
ressarcimento para a origem, durante o período de 01/01/19 até 31/12/20. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02672349/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor MÁRCIO EVELAN ALMEIDA MARINHO, Agente de Administração, matrícula n° 300411-1-9, lotado na Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-2, 
na Célula de Apoio a Vulnerabilidade Social da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a 
partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02042388/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor LUIS GADELHA DA SILVA JUNIOR, Professor, matrícula n° 163414-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo SEC, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo do Município de 
Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/21 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º 
do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, correspondendo ao mês, tipo e quantidade 
de vales. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de abril de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2021, DE 5 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS/2021
TIPO
QUANT.
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
MAIO
M
42
*** *** ***
PORTARIA Nº204/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando o Contrato nº 05/2021, celebrado com a VIDEOMAR REDE 
NORDESTE S/A, que tem como objeto o acesso aos sinais de TV por assinatura, com instalação e assistência técnica de 04 (quatro) pontos na Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor 
OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, matrícula nº600736.1.9, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. OBJETO: 
Aquisição de 60 (sessenta) certificados digitais para pessoa física do tipo e-CPF Receita Federal A3, 01 (um) certificado pessoa jurídica do tipo e-CNPJ 
Receita Federal A1, hierarquia ICP-Brasil e 01 (um) certificado pessoa jurídica do tipo e-CNPJ Receita Federal A3, hierarquia ICP-Brasil (fornecimento 
sob demanda). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica da Dispensa de Licitação n° 2021/02440, a instrução do Processo Administrativo nº 
02296991/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.126.211.20837.03.339040.1.00.00.0.20 (11405). DATA DA ASSI-
NATURA: 13/04/21 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Pedro Carlos da Fonseca 
Junior - Representante Legal da CONTRATADA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2021
CEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE OBJETO: 
IMÓVEL SITUADO NA RUA BENEDITO PRATA, S/N, MARANGUAPE - CE , MATRÍCULA Nº1042, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
DE MARANGUAPE-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE CESSÃO, POR 
PRAZO INDETERMINADO. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 15.04.2021 SIGNATÁRIO: ROGERS VASCONCELOS MENDES, 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO; NEURISAGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE E 
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO. SEPLAG, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DA GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS, EM EXERCÍCIO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de JUNHO de 2021. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021